Viabilidade de desenvolvimento e implementação do Bolsa de materiais no e-Estado

1. Introdução

Definir a melhor abordagem para implementação do novo módulo que tem como objetivo fazer a doação de bens entre unidades do estado. Permitir a interação entre as unidades do e-Estado, para que consigam ver os bens disponíveis para doação em página demonstrativa de bens oferecidos.

2. Pontos para considerar

2.1 - O sistema atualmente não possui esta funcionalidade, sendo necessário o desenvolvimento do zero.

2.2 - O uso da bolsa de materiais será somente entre unidades gestoras.

2.3 - O que a legislação diz sobre os bens disponíveis para serem postos no bolsa de materiais, de acordo com o Decreto 24.041/2019:

2.3.1 - Art. 72. Os bens catalogados como inservíveis, com exceção dos classificados como irrecuperáveis, serão postos em disponibilidade pela Unidade Gestora proprietária na Bolsa de Materiais, que será regulada por normativa própria.

Parágrafo único. Entende-se como bolsa de materiais o catálogo eletrônico de bens inservíveis onde os interessados deverão comunicar a sua intenção de receber os bens móveis nele constante, inclusive informando o quantitativo necessário ao atendimento de suas demandas.

3. Visão geral das funcionalidades

3.1 - Para unidades que farão a disponibilização de bens para doação:

3.2 - Para unidades que irão procurar e solicitar bens no bolsa de materiais:

4. Funcionalidades

As unidades gestoras poderão incluir no "catálogo" os produtos dos quais elas querem se desfazer. Com isso, as unidades gestoras irão consultar no "catálogo" produtos que tenham interesse e farão a solicitação para sua posse.

4.1 - Para unidades que farão a disponibilização de bens para doação:

- Ver lista de bens aptos a serem disponibilizados no bolsa de materiais.

 - Inserir bens para disponibilidade.

 - Remover bens inseridos.

 - Visualizar lista de bens disponibilizados.

- Visualizar lista de solicitações recebidas para avaliar transferências.

 - Confirmar ou recusar transferências. Comentar caso seja recusado e fechar a solicitação, fazendo com que o bem volte a listagem de bens disponíveis.

4.2 - Para unidades que irão procurar e solicitar bens no bolsa de materiais:

- Ver lista de bens disponíveis com quantidade e informações das unidades responsáveis.

- Criar solicitação de bens informando quantidade requerida. Após a criação da mesma o sistema deverá reservar a quantidade daquele bem para que outra unidade não concorra pelo mesmo bem, fazendo com que os bens sumam da lista de bens disponíveis.

- Ver listagem de solicitações concluídas.

- Cancelar solicitação de bens e comentar no sistema o motivo da desistência.

 - Emitir relatório de transferência de bens.

5. Conclusão

Após constatar que não existe este módulo no sistema e-Estado, conclui-se que será necessário o desenvolvimento para que seja devidamente implementado no módulo de Patrimônio.