[SPIKE][BAYMAX][ETP] Aquisição de Licenças

Data: 28/05/2021 

AUTORES

• Pedro Henrique de Andrade Gomes (Analista de Tecnologia e Comunicação)

OBJETIVO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

Objeto: Aquisição de Licenças de Softwares de uso perpétuo (SQL Server, Windows Server e Call de acesso a dispositivo) contemplando garantia e suporte.

 

INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei 14.133, art. 6º, inciso XX:

“XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;”

O Estudo Técnico Preliminar da Contratação tem por objetivo descrever as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação e integra a fase de Planejamento da Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – conforme regulamentado pela Instrução Normativa n° 01, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, e suas atualizações.  

 

DESCRIÇÃO DA DEMANDA

Nos últimos anos, é notável o crescimento da infraestrutura de informática do Governo do Estado de Rondônia. Dezenas de novos sistemas e aplicações estão fazendo parte da rotina diária dos clientes internos e externos do Governo, sendo o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) um dos principais sistemas, dentre tantos outros, já operacionais ou em fase de implantação, como é o caso do E-ESTADO. Além disso, cada vez mais é necessária a garantia de disponibilidade destes sistemas, devido às suas criticidades. Como exemplo disto, têm-se o próprio SEI que é um sistema de tramitação de processo digital, regulamentado através do decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017, que tem como principal característica a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais.

A inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido a sustentabilidade e a integração de diferentes esforços, faz com que o SEI promova a melhoria no desempenho dos processos da Administração Pública com ganhos em agilidade, produtividade, transparência e redução de custos.

Devido a essa "maturidade tecnológica", já que o estado de Rondônia é um dos "Pioneiros digitais", a cada dia os trabalhos da Administração Pública ficam mais ágeis e transparentes, porém dependentes de estrutura para suportar os atuais e os futuros sistemas que concentram as informações relativas aos atos  da Administração (confira no sítio http://www.sistemas.ro.gov.br/ alguns dos sistemas disponíveis e no sítio http://www.planejamento.gov.br/pensei/sei/sei-implantado-2013-administracao-estadual-6 que Rondônia é um dos poucos estados que efetivamente implantou o SEI). Diferente da forma utilizada anteriormente, onde os processos eram "físicos", ou seja, impressos e encadernados, a logística era basicamente voltada para a impressão de qualidade e para a forma de estocagem adequada desses documentos, para que perdurassem no tempo conforme estipulam diversas Leis, que dão o prazo mínimo que eles devem ser mantidos disponíveis, sendo as maiores preocupações a sua conservação e proteção contra a atuação de roedores, umidade e incêndios.

Quando partimos para uma estrutura suportada por sistemas digitais, temos uma logística completamente diferente, além das preocupações com roedores, umidade e incêndios temos várias outras inerentes a esse modelo tais como energia estável, disponibilidade, redundância, preocupação com o "crescimento" dos sistemas que quanto mais são alimentados mais consomem espaço, balanceamento da carga para manter todos os usuários conectados, já que tudo está disponível para todos o tempo todo, dispositivos de backup para proporcionar a recuperação dessas informações em caso de sinistro com os servidores de operação e obviamente necessitamos de licenças para manter todo esse aparato tecnológico, já que vários softwares utilizados são de propriedade de outras empresas.

A SETIC tem como um de seus objetivos e desafios acompanhar a modernização do Poder Executivo, bem como prover uma adequada infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, visando atender as demandas especializadas e destinadas à viabilização de sistemas sensíveis nas mais diversas áreas de atuação dos diversos órgãos da administração.

A Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação é responsável por fazer e fomentar o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao Poder Executivo Estadual e incentivar o uso racional dos recursos de tecnologia da informação, com vistas à melhoria da qualidade e da produtividade do ciclo da informação alinhados com a legislação vigente e demais instrumentos de governança.

Análise do Cenário Atual

O que pode ser observado, no contexto atual e de forma geral, é um crescimento intenso de trabalho nas áreas responsáveis pela tecnologia da informação das organizações. Esse aumento no conjunto de atividades exercidas pelo setor de TIC decorre de diversas razões, dentre as quais podem ser destacadas:

1. a) a relação cada vez mais direta entre os processos de negócio e a TI;
2. b) a crescente necessidade de obtenção de informações precisas, confiáveis e em tempo para a tomada de decisão;
3. c) a automação contínua dos processos de trabalho objetivando sua celeridade e economicidade;
4. d) as seguidas demandas de integração, de migração ou de atualização tecnológica de sistemas legados;
5. e) a inserção de novos modelos de negócio baseados na tecnologia;
6. f) além das questões vinculadas a governabilidade da TI.

Inserida nesse cenário, a SETIC mantém sistemas relacionados às diversas necessidades dos órgãos que compõem o Poder Executivo Estadual, entre novos projetos e legados, havendo uma cobrança natural da sociedade pela entrega desses serviços de forma cada vez mais transparente e célere.

Para atender às demandas, internas e externas, que chegam à SETIC, a Diretoria Técnica - DITEC, que é responsável pela coordenação e desenvolvimento dos planos, programas e projetos da área de tecnologia da informação, e conta com duas gerências, a Gerência de Desenvolvimento e a Gerência de Infraestrutura, que são responsáveis para fazer a gestão e execução de todas as atividades de TIC com a agilidade e o nível de governança essenciais ao processo de desenvolvimento de sistemas e infraestrutura.

Riscos Relacionados ao Não Atendimento da Demanda

Embora a SETIC já utilize os softwares em questão, a superintendência não possui licenças de uso, ou seja, quando termina o período de teste, é necessário que as equipes façam a reinstalação desses softwares o que além de não ser uma boa prática, coloca em risco todas as informações disponíveis, pois o procedimento é o mesmo utilizado em casos de recuperação de desastres, ou seja quando o sistema sofreu algum dano que torna inevitável esse tipo de intervenção, que, nem sempre, é bem sucedida.

Verifica-se que os sistemas utilizados pela Administração do Estado de Rondônia, sofrem riscos devido a falta das licenças. Segue lista das secretarias 

Órgão	Unidades
SESAU	Hospital João Paulo II
	Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (LACEN)
	Hospital de Base Ari Pinheiro
	Hospital Infantil Cosme e Damião
	Policlínica Oswaldo Cruz
	Centro de Medicina Tropical de Rondônia
	Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas de Rondônia
	Unidade de Assistência Médica Intensiva de Porto Velho (bairro Caladinho)
	Fundação Hemocentro do Estado de Rondônia
	Centro de Atenção Psicossocial de Porto Velho (bairro São Cristóvão)
	Gerência de Almoxarifado e Patrimônio
	Almoxarifado Central da SESAU
	Hospital Regional de Ariquemes
	CAF 1
	CAF 2
	CERO (bairro Mariana)
	Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Educação de Rondônia
	Centro de Pesquisa em Medicina Tropical de Rondônia
AGEVISA	-
DEFENSORIA PÚBLICA	Sede
	Posto de Atendimento Zona Leste
	Vara da Infância e da Juventude
SUDER	DIPAT
	Soph - Hidrovias
SEDUC	Coordenadoria Regional de Porto Velho
	Almoxarifado SEDUC (bairro São Sebastião I)
	Almoxarifado SEDUC Anexo I (bairro Industrial)
	Conselho Estadual de Educação
	Centro de Apoio Pedagógico
	Arquivo
	Centro Estadual de Educação Especial
	E mais 64 Escolas da rede estadual
CASA CIVIL	Hangar
	Palácio Getúlio Vargas
MPE	-
TCE	-
FAPERO	-
SESDEC	UNISP Zona Leste
	UNISP Centro
	UNISP Zona Sul
	Gerência de Estratégia e Inteligência
	UNISP – Ariquemes
POLÍCIA CIVIL	Instituto de Identificação Civil e Criminal
	Instituto Médico Legal – Porto Velho
	Instituto Médico Legal – Ariquemes
	Departamento de Informática e Telecomunicações
	Departamento de Polícia do Interior
	Departamento de Polícia Metropolitana
	Departamento de Polícia Especializada
	Departamento de Estratégia e Inteligência
	2ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	4ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	5ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	6ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	7ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	8ª Delegacia de Polícia Metropolitana
	Academia de Polícia
	Almoxarifado
	Central de Flagrantes
	Diretoria de Transportes
	Corregedoria Geral da Polícia Civil
	Laboratório Central da Polícia Civil
	Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivo
	Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito
	Delegacia de Polícia Interestadual
	Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Funcionais
	Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida
	Delegacia Especializada em Crimes Cometidos no Sistema Penitenciário
	Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente
	Delegacia Especializada na Proteção da Mulher e da Família – Porto Velho
	Delegacia Especializada na Proteção da Mulher e da Família – Ariquemes
	Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor
	Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais
POLITEC	Instituto de Criminalística
BOMBEIRO MILITAR	1ª Seção de Combate a Incêndio
	Comando Geral do Bombeiro Militar
	1º Grupamento de Bombeiro
	Diretoria de Serviços Técnicos
	Brigada de Incêndio – Aeroporto Internacional Jorge Teixeira
	Grupamento de Bombeiro – Ariquemes
POLÍCIA MILITAR	Comando Geral da Polícia Militar
	Companhia Independente de Guarda
	Companhia de Operações Policiais
	Companhia Independente de Policiamento de Trânsito
	Diretoria de Ensino
	1º Batalhão da Polícia Militar – Porto Velho
	5º Batalhão da Polícia Militar – Porto Velho
	7º Batalhão da Polícia Militar – Ariquemes
	Presídio Feminino
	Base Comunitária Zona Leste
	Grupamento de Polícia Ostensiva – Rodoviária
SEJUS	Unidade Semi-Aberto Feminina e Masculina
	Penitenciária Feminina de Porto Velho
	Presídio Ênio Pinheiro
	Colônia Penal
	Presídio Urso Panda
	Presídio Pandinha
	Presídio Vale do Guaporé
	Presídio Urso Branco
	Presídio Provisório Feminino
	Presídio 470
	Presídio Aruana
	Corregedoria e ESEP
	Unidade sentenciada I (bairro Escola de Polícia)
	Unidade sentenciada I (bairro Agenor de Carvalho)
	Almoxarifado
	Unidade Feminina-Adolescente (bairro Liberdade)
	Unidade Feminina-Provisória (bairro do Roque)
	Monitoramento de Tornozeleiras
	Unidade Prisional de Ariquemes
UNIR	-
IPEPATRO	-
EMBRAPA	-
IFRO	Reitoria (av. 7 de Setembro)
	Unidade Zona Norte
	Unidade Zona Leste
DETRAN	Sede
	DETEC
	Posto Avançado Zona Leste
	Posto Avançado Zona Sul
	Cometran (Ciretran)
EMATER	Agrovila – BR 364, km 13
DER	Almoxarifado
	Residência (Núcleo de Abastecimento)
	Coordenadoria de Ações Urbanísticas
	Usina de Asfalto (bairro Nacional)
	2ª Residência Regional em Ariquemes
TUDO AQUI	-
SEPLAN	-
CENSIPAM	-
SEGEP	-
SUGESPE	Arquivo Geral
	Frota Única
	Secretaria Executiva Regional em Ariquemes
SEJUCEL	Casa de Cultura Ivan Marrocos
	Fundação Palácio das Artes
	Estádio Aluísio Ferreira
	Ginásio Cláudio Coutinho
IPERON	-
TRE	-
IPEM	-
SEDAM	Unidade Porto Velho
	Unidade Ariquemes
	Banco de Sementes
IDARON	-
SEAS	Restaurante Estadual
	Caso do Ancião
	SINE Estadual
	Almoxarifado
	Casa dos Conselhos
	Residencial Orgulho do Madeira
CGE	-
CAERD	Sede Administrativa
	Comercial
	Unidade Zona Leste
	Unidade Zona Sul
	ETA 1
	ETA 2
SEPOAD	Crepad (bairro Liberdade)
	Unidade Bairro Caiari
SEFIN	Agência de Rendas
	Posto Fiscal – Correios
	Posto Fiscal – Aeroporto
	Posto Fiscal – Balsa
	CRE
	DRRE
	6ª Delegacia Regional em Ariquemes
SETUR	-

 

DESENVOLVIMENTO

ALINHAMENTO COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

PDTI? DISPONIBILIDADE?

ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTI​TATIVO DE BENS E SERVIÇOS

 

Item	Descrição	Unid.  de medida	Quantidade
01	Microsoft SQL Server Standard  - Part Number 228-11487G BRL SEM Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft.	Licença Vitalícia	44
02	Microsoft SQL Server Enterprise - Part Number 7JQ-00314G BRL COM Software Assurance, Per Core 2 Licence	Licença Vitalícia	04
03	Windows Server Datacenter 2019 - 2 Cores - Part Number 9EA-01063G BRL SEM Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft.	Licença Vitalícia	48
04	Microsoft Windows Server 2019 Datacenter 16 Cores  - Part Number 9EA-01062G BRL SEM Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft.	Licença Vitalícia	12
05	Microsoft Windows Server Device Client  - Part Number R18-05785G BRL SEM Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft.	Licença Vitalícia	6000

Da empregabilidade dos objetos de aquisição propostos:

• Segue abaixo tabela contendo os quantitativos de servidores em  que as licenças serão empregadas:

Serviço	Quantidade
Active Directory	03
Servidores web	56
Servidores DHCP	02
Banco de Dados	49
Servidor de Arquivos	10

Da necessidade de subsídio externo:

• A necessidade da participação de outras secretarias se justifica pois todas armazenam e/ou trafegam dados através da estrutura atual, que se encontra com muitas limitações no quesito segurança, tendo em vista que não dispomos de hardware especializado dedicado para esta tarefa. As secretarias podem buscar apoio junto da SETIC/DITEC, para levantamento das quantidades, no caso de dúvidas quanto ao dimensionamento.

LEVANTAMENTO DE MERCADO

O levantamento de mercado, nos termos do inc. V do art. 18 da Lei 14.133/2021, visa promover análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar,  tendo como objetivo a maximização dos benefícios para o alcance dos objetivos da contratação.

Considerando Art. 2º do Decreto nº10.024 de 20 de setembro de 2019:

“O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.”

Da Análise das soluções similares:

Embora existam diversos sistemas disponíveis no mercado, inclusive software livre, atualmente é impossível utilizar outros softwares pois praticamente todos sistemas de bancos de dados que suportam as atuais aplicações são bases do Microsoft SQL Server e a utilização com outros sistemas como Postgres, MySql e outros implica em reprogramação de muitas aplicações, o que torna o custo proibitivo....

 

ESTIMATIVA DE VALOR

Considerando que o presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) foi desenvolvido pela equipe da unidade CAGD, a qual não possui acesso a ferramentas como Banco de Preços para realização de estimativa de valor compreendemos que o presente item pode ser suprido posteriormente a este ETP.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

• O item 01, licença de uso vitalícia do software Microsoft SQL Server Standard, as quantidades foram estimadas levando em consideração a quantidade de sistemas, serviços e servidores que estão em uso e os que estão em desenvolvimento, que necessitam de um sistema gerenciador de banco de dados que proverá economia em armazenamento, evitando dados redundantes em vários locais dentro de um banco de dados bem como a facilidade na recuperação de dados solicitados por outras aplicações de softwares, inclusive pela rede.
• O item 02, licença de uso vitalícia do software Microsoft SQL Server Enterprise, as quantidades foram estimadas levando em consideração a quantidade de sistemas, serviços e servidores que estão em uso e os que estão em desenvolvimento, que necessitam de um sistema gerenciador de banco de dados que proverá economia em armazenamento, evitando dados redundantes em vários locais dentro de um banco de dados bem como a facilidade na recuperação de dados solicitados por outras aplicações de softwares, inclusive pela rede.
• O item 03, a quantidade de licenças de uso vitalícia do software Microsoft Windows Server Datacenter 2019 2-Core, foram estimadas levando em consideração a quantidade servidores/serviços disponibilizados pela SETIC, dentre os quais podemos citar: Active Directory Domain Services (AD), certificados do Active Directory (AD), Servidor DHCP, virtualizadores, servidores we,b, banco de dados, servidores de arquivos etc. Vale ressaltar que o Active Directory Domain Services (AD) hoje é a base de autenticação para todos os principais sistemas do Estado, como por exemplo: SEI, SIF, Sauron.
• O item 04, licença de uso vitalícia do software Microsoft Windows Server 2019 Datacenter 16 Cores, as quantidades foram estimadas levando em consideração a quantidade servidores usados para atender solicitações de rede dentre muitas outras funções que o sistema disponibiliza como serviços de Active Directory Domain Services (AD), certificados do Active Directory (AD), Servidor DHCP, virtualização, servidor web, dentre muitas outras funcionalidades de grande importância para a EpR e para o Governo do Estado de Rondônia. Vale à pena ressaltar que o Active Directory Domain Services (AD) hoje é a base de autenticação para todos os principais sistemas do Estado, como por exemplo: SEI, SIF, Sauron.
• O item 05,  licença de uso vitalícia do software Microsoft Windows Server Device Client, as quantidades foram estimadas levando em consideração a quantidade de cada dispositivo que acessa o Windows Server por serviços de arquivo, impressão, terminal ou acesso remoto e dispositivos que se autentiquem acessando o windows server como servidor de internet ou de aplicativo.

JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO;

A presente aquisição exige que haja compatibilidade entre software, hardware e instalação da solução, não sendo possível a possibilidade dos itens serem vendidos por empresas diferentes. Frente a isso, faz-se necessário que a proposta dos licitantes englobe toda a execução do objeto.

Além disso, a licitação por lote único é mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, por manter a qualidade do objeto pretendido, haja vista que toda a etapa de instalação e suporte permanece todo o tempo a cargo de um mesmo fornecedor. Nesse ponto, as vantagens seriam o maior nível de controle pela Administração na execução dos serviços, a maior interação entre as diferentes fases da implementação da solução, a maior facilidade no cumprimento do cronograma preestabelecido e na observância dos prazos, concentração da responsabilidade pela execução do contrato em uma só empresa. 

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Desde sua criação a SETIC busca, conforme encontra-se definido em sua missão, “Promover, em benefício do cidadão, o desenvolvimento de soluções inovadoras em TIC aos poderes públicos e à sociedade do Estado de Rondônia”. O lema definido para a visão estratégica não deixa dúvidas do que se almeja: “Tornar o Estado de Rondônia uma referência em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC na Região Norte”.

Como órgão executor das Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo de Rondônia, é a responsável também por manter os diversos Sistemas e Bancos de Dados que se encontram sob sua responsabilidade.

Como resultados pretendidos, segue uma lista com alguns sites hospedados nos servidores da SETIC e uma lista com órgãos que armazenam ou trafegam dados através da estrutura da SETIC.

Coluna A	Coluna B	Coluna C
sei.sistemas.ro.gov.br	sirp.sistemas.ro.gov.br	sistema.vocedeolho.ro.gov.br
arquivos.detic.ro.gov.br	siscab.sistemas.ro.gov.br	atualizacaocadastral.ro.gov.br
ouvidoria.sistemas.ro.gov.br	siso.sugesp.ro.gov.br	gestaopublica.ro.gov.br
protocolo.intranet.ro.gov.br	ss.sistemas.ro.gov.br	intranet.seae.ro.gov.br
protocolo.sistemas.ro.gov.br	css.sistemas.ro.gov.br	jucer.ro.gov.br
sispar.sistemas.ro.gov.br	img.sistemas.ro.gov.br	www.jucer.ro.gov.br
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module.syst.sistemas.ro.gov.br	e-estado.ro.gov.br	sistemas.ro.gov.br
moradanova.suder.ro.gov.br	esic.cge.ro.gov.br	contabilidade.ro.gov.br
cfsdpm.sistemas.ro.gov.br	frota.sistemas.ro.gov.br	www.contabilidade.ro.gov.br
api.turismo.sistemas.ro.gov.br	gitlab.detic.ro.gov.br	sima.sugesp.ro.gov.br
turismo.sistemas.ro.gov.br	www.agenda.ro.gov.br	homologa.e-estado.ro.gov.br
cursodeformacao.sistemas.ro.gov.br	contato.ro.gov.br	eventos.ro.gov.br
nucleoro.sistemas.ro.gov.br	www.contato.ro.gov.br	qa.sif.sistemas.ro.gov.br
cadastro.sei.sistemas.ro.gov.br	voip.ro.gov.br	transparencia.der.ro.gov.br
bancodetalentos.ro.gov.br	www.voip.ro.gov.br	monitor.infovia.ro.gov.br
bbrecad.sistemas.ro.gov.br	gdop.sistemas.ro.gov.br	www.transparencia.ro.gov.br
certidao.segep.ro.gov.br	fornecedores.supel.ro.gov.br	operacao.detic.ro.gov.br
concursosesau.sistemas.ro.gov.br	gdoe.sistemas.ro.gov.br	painel.detic.ro.gov.br
ava.escoladegoverno.ro.gov.br	intranet.ro.gov.br	www.rondonia.ro.gov.br
emater.sistemas.ro.gov.br	www.intranet.ro.gov.br	www.detic.ro.gov.br
www.fornecedores.supel.ro.gov.br	ppp.ro.gov.br	detic.ro.gov.br
www.escoladegoverno.ro.gov.br	conen.ro.gov.br	rondonia.ro.gov.br
sigamanager.tudoaqui.ro.gov.br	www.conen.ro.gov.br	www.agero.ro.gov.br
gfood.sistemas.ro.gov.br	idep.ro.gov.br	agero.ro.gov.br
gpro.sistemas.ro.gov.br	www.idep.ro.gov.br	painel.sedam.ro.gov.br
login.sistemas.ro.gov.br	cursos.idep.ro.gov.br	www.seduc.ro.gov.br
moradanova.seae.ro.gov.br	infoparty.ro.gov.br	seduc.ro.gov.br
moradanova.seas.ro.gov.br	www.infoparty.ro.gov.br	sistema.sesau.ro.gov.br
moradanova.sistemas.ro.gov.br	sistema.infoparty.ro.gov.br	siad.sesau.ro.gov.br
mutirao.sistemas.ro.gov.br	rincaocultural.ro.gov.br	visualhospub.sesau.ro.gov.br
www.rincaocultural.ro.gov.br	ngp.sistemas.ro.gov.br	visualhicd.sesau.ro.gov.br
nucleoro.sistemas.ro.gov.br	iperon.ro.gov.br	api.sgpp.sistemas.ro.gov.br
osti.sugesp.ro.gov.br	agromais.ro.gov.br	sgpp.sistemas.ro.gov.br
portaldoservidor.sistemas.ro.gov.br	www.agromais.ro.gov.br	sgpp.seae.ro.gov.br
processoseletivo.sistemas.ro.gov.br	servicos.ro.gov.br	sgpp.deti.ro.gov.br
treinamento.sei.sistemas.ro.gov.br	tudoaqui.ro.gov.br	scga.sistemas.ro.gov.br
www.scga.sistemas.ro.gov.br	www.tudoaqui.ro.gov.br	siganet.tudoaqui.ro.gov.br
scga2.sistemas.ro.gov.br	vocedeolho.ro.gov.br	emergencia.sesdec.ro.gov.br
www.portaldopeixe.ro.gov.br	www.infovia.ro.gov.br	transparencia.ro.gov.br

Assim, a SETIC busca com essa aquisição reduzir os riscos, gerando mais confiança e reduzindo drasticamente as chances de interrupção no funcionamento dos serviços e perda de dados, evitando prejuízos ao Estado.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL;

Durante o período de vigência do Contrato, a entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por comissão, devidamente designada para esse fim, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, permitida a assistência de terceiros, nos termos do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;

Atualmente a SETIC possui em seu corpo técnico servidores com formação e expertise necessária para realizar acompanhamento, fiscalização e gestão contratual do referido objeto, não se fazendo necessária a capacitação adicional dos mesmos ou contratação para suprir a demanda.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

No exercício anterior, 2020, foi formalizado o processo 0024.029093/2021-19, o qual tratava de Aquisição de Licenças de Softwares de uso perpétuo, incluindo aquisição, suporte técnico e garantia, contudo após a indicação da necessidade de modificações nas especificações técnicas o processo foi encerrado.

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS MEDIDAS MITIGADORAS

Esclarecemos para os devidos fins que a presente aquisição não implica em impacto ambiental, visto que o objeto se trata de equipamentos que serão integrados a uma estrutura já existente, e reforçamos que no fornecimento do objeto, a empresa contratada deverá adotar os critérios de sustentabilidade ambiental, se for o caso, conforme disposições constantes no Art. 6º do Decreto Estadual nº. 21.264/2016.

CONCLUSÃO

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA

O presente ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, elaborado pelos integrantes TÉCNICO e REQUISITANTE em harmonia com o disposto no art. 18 da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, considerando a análise das alternativas de atendimento das necessidades elencadas pela área requisitante e os demais aspectos normativos, conclui pela VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO – uma vez considerados os seus potenciais benefícios em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade. Em complemento, os requisitos listados atendem adequadamente às demandas formuladas e os riscos identificados são administráveis, pelo que RECOMENDAMOS o prosseguimento da pretensão.