TAP - Termo de Abertura do Projeto

INICIAÇÃO DO PROJETO

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC		Atualizado	Versão
Time:	Ádila Pires (Caveiras) e Luma Damon (Amazonas), DECAANE - Leide Laura golfe Fontilelli e Luana (Atualmente)	12/07/2022	1.0
Cliente:	Gabinete (SETIC)
Coordenações:	Henrique Douglas de Araújo (COGE) e Jonatas Justiniano Lima (CODE)
Gerente de Projetos:	Elen Branco

TÍTULO DO PROJETO

Automatização da entrada e saída de servidores comissionados. 

INTRODUÇÃO

O cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração instituído pela Constituição Federal de 1998 no Art. 37. Tendo em vista a grande demanda no âmbito da administração pública no governo do Estado de Rondônia e alta rotatividade dos servidores, atualmente esse processo é feito de forma manual, causando prejuízos ao erário, morosidade e demora para pagamento.

Diante desse cenário, surgiu a necessidade de desenvolver um sistema web com a finalidade de automatizar todo o procedimento de Cargo Comissionado desde a solicitação do ato administrativo, elaboração de decretos de nomeação e exoneração, acompanhamento, validação de certidões, agendamento e assinatura do Decreto, publicação no Diof e histórico.

Vale ressaltar que, este projeto iniciou-se em 2019, porém, por motivos de força maior não foi concluído até o momento, sendo necessário reestruturar o projeto para o lançamento de uma versão mínima do produto, refazendo os fluxos e as novas etapas que ainda precisam para o projeto.

JUSTIFICATIVA

Foram relatados dificuldades pela SEGEP referente ao processo de nomeação e exoneração de cargos comissionados, como grande número de documentos errados, o fluxo passa por vários setores diferentes antes de finalizar, fazendo com que as certidões percam o prazo de validade, isso influência na morosidade nos processos, retrabalho, erros de documentação, erros de digitação e datas, informações descentralizadas, o que vem gerando custos para o candidato com fotocópias e demora para entrar na folha de pagamento do Estado de Rondônia.

OBJETIVO SMART

Automatizar todo o processo de nomeação e exoneração dos servidores comissionados do Poder Executivo do Estado de Rondônia até Outubro de 2022.

BENEFÍCIOS

- O Sistema permite visualizar o histórico de todos os decretos de nomeação e exoneração por servidor;

- Sistema on line que possibilita auditoria dos processos de nomeação e exoneração, proporcionando confiabilidade dos processos e assegurando que estes estejam em consonância com os atributos de legalidade e legitimidade;

- Fornecimento das certidões de forma automatizadas;

- Fluxo padronizado e informações centralizadas;

- Elabora decretos de nomeação e exoneração;

- Inclui na folha de pagamento automaticamente, Retira automaticamente da folha de pagamento.

- Integração com os sistemas: Plataforma de Publicação Eletrônica (PPE); Integração com E-Estado ; Integração com Sauron (Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia); Integração SEFIN (Certidão Negativa de Débitos Estaduais); Integração CGA (Emissão de Certidão Negativa e autentificação); Integração TJRO  (Certidão Negativa do Tribunal de Justiça); Integração TSE (Certidão Negativa de Crimes Eleitorais); Integração TCE (Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia); Integração TRF  (Emissão de Certidão Negativa e autentificação); Integração com SUGESP (Declarações: Ficha Limpa, vínculo Empregatício, Grau de Parentesco, Bens, Atividade em empresa Privada, Sociedade Civil ou Exercício de Comércio).

PÚBLICO ALVO

• Governador;
• RH Setoriais;
• Novos Servidores comissionados.
• Secretário Chefe da Casa Civil; 
  
• SEGEP/ DESP: Diretoria Executiva de Sistema e Pagamento;
• SEGEP/ NDVS: Núcleo de Direitos e Vantagens do Servidor;
• SEGEP/ASTEC: Sistema de Apreciação dos Atos de Admissão e Concessões;
• DECAANE: Departamento de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeação e Exoneração;

CRONOGRAMA

GRUPO 1 - INICIAÇÃO E PRIORIZAÇÃO	PRAZO	QUEM
Fazer o levantamento de todas normativas, leis, doutrinas, que faz parte desse processo.	10/06/2022	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Comum.	21/07/2022	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Interino.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Interino Cumulativo.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Exoneração - Comum.	21/07/2022	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Exoneração - a pedido.	21/07/2022	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Designação (FG).	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Retificação.	21/07/2022	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Dispensa - Função Gratificada.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Dispensa - Função Gratificada a pedido.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Cessar Designação.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Cessar Interino.	á definir	COGE
Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Tornar sem efeito	á definir	COGE
GRUPO 2 - DETALHAMENTO	PRAZO	-
Ideação do MVP do produto SISNE.	Já feito	GDEV
Priorização do Product backlog com cliente.	Já feito	GDEV e Cliente
Criação da Sprint backlog: perfis, permissões, funcionalidades distintas, fluxo e outros.	07/2022	COGE/GDEV
Integração com sistemas : Pentágono, GovDoc, assine aqui, PPE e outros.	08/2022	COGE/GDEV
GRUPO 3 - EXECUÇÃO E MOBILIZAÇÃO	PRAZO	-
Acompanhamento das Reviews;	08/2022	COGE/GDEV
Definir Suporte técnico: Manuais, vídeo tutorial ou FAQ.	09/2022	COGE/GDEV
Incluir no AVA.	09/2022	COGE/GDEV
GRUPO 4 - ACOMPANHAR/ MONITORAR	PRAZO	-
Fase de testes.	09/2022	GDEV e Cliente
Realizar treinamento.	10/2022	COGE
Elaborar a Minuta do decreto ou Minuta de portaria.	09/2022	COGE/GDEV
Organização para Lançamento.	09/2022	COGE
GRUPO 5 - ENCERRAMENTO DO PROJETO	PRAZO	-
Lançamento do produto	28/10/2022	COGE/GDEV
Lições aprendidas	31/10/2022	COGE/GDEV e Cliente

PRINCIPAIS RISCOS IDENTIFICADOS

• Inclusão de novas funcionalidades a pedido do cliente, descaracterizando o escopo do projeto;
• Mudança nos procedimentos para o processo de nomeação e exoneração de servidores comissionado;
• Mudança na estrutura de cargos;
• Paralisar para desenvolver outro Sistema (desânimo do cliente);
• Mudança necessária nos fluxos e limpeza de códigos;
• API Pentágono fica indisponível e o candidato não consegue acessar os documentos;
• API PPE ficar indisponível não faz publicação;
• Parada da API Sauron para atualização;

PREMISSA

• Sistema já era para ter sido entregue em Agosto de 2020;

RESTRIÇÕES

• Iniciou em Fev 2020, paralisou em Out/Nov; reativando Mai/2021;
• Paralisado para iniciar o sistema Pentágono, centraliza dados PF/PJ (todos que se relacionam com o GOV);
• Na Lean InCaption informações recebidas com pouco nível de detalhamento (demora no mapeamento junto a cliente);
• Pouco conhecimento do cliente nas reuniões de trabalho.

NORMATIVAS

- Constituição Federal de 1998, Art. 37, incisos II e V dispõe sobre a figura do cargo em comissão.

- Lei 8.112, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil Federal (Art. 3º).

- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

- Decreto 9.727/19, dispõe sobre os critérios mínimos para ocupação de cargos em comissão e em Funções Gratificadas no Governo Federal.

- Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.

- Lei n.13.726, de 08.10.2018, DOU de 9.10.2018. Competência do Setor RH. (Certidões art.3º §3).

- LEI COMPLEMENTAR N. 965 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.

- Inelegibilidade prevista no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

- Resolução nº 07/2005, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário, ou seja a nomeação de parentes de pessoas com poder decisório para cargos em comissão.

PROCESSO SEI

Nº 0024.201629/2020-59 (0012169703) Fala sobre as necessidades para dar continuidade no desenvolvimento do projeto de Automatização da entrada e saída de servidores comissionado em 25/06/2020.

Nº 0026.037156/2020-18  (0012135917) Fala que o projeto (Automatização da entrada e saída de servidores comissionados) em desenvolvimento estava com previsão de conclusão dia 14/08/2020.

Nº 0070.040183/2022-96 (Fala sobre o Planejamento macro de entregas para o ano de 2022 CODE, tendo o SISNE como previsão de entrega para o dia 1º semestre de 2022).