TAP

Nome do projeto/produto

Sistema Perícias Médicas e Laudos

Objetivo do projeto 

Desenvolvimento de uma solução que possibilite o controle, elaboração e compartilhamento de laudos AdCautela realizados pelo IML.

Justificativa

Considerando a implantação da modalidade de oitiva por vídeo conferência;

Considerando o cenário de pandemia que vivemos atualmente cuja preservação das vida dos policiais e dos envolvidos em ocorrências devem ser prioridade;

Considerando que os envolvidos em ocorrência policiais devem ser periciados antes de cada oitiva, visto que os procedimentos necessárias para emissão de laudo no IML são todos manuais não informatizados e não automatizados ainda.

Considerando a celeridade, segurança e necessária de compartilhamento dos laudos ADCautela com outros poderes como Tribunal de Justiça e Ministério Público, além das Delegacia Policiais.

Escopo Geral

AGENDAMENTO DE EXAME - PERFIL DE AGENDADOR:​

​Acesso: o servidor designado para realizar o agendamento do exame deve acessar o site MeuAcesso, conforme Manual do MeuAcesso, e solicitar perfil Agendador, que lhe será atribuído após a aprovação da solicitação pelo ponto focal.

• Permissões do perfil AGENDADOR: 

  • Cadastrar periciando;

  • Agendar a realização de um exame.

CADASTRAMENTO DE RESULTADO DE EXAME:

Acesso: o servidor designado para realizar o exame deve ter o perfil de Perito. Para isso, é necessário acessar o site MeuAcesso, conforme Manual do MeuAcesso, e solicitar perfil Perito, que lhe será atribuído após a aprovação da solicitação pelo ponto focal.

• Permissões do perfil PERITO: 

  • Consultar a lista de exames a ser realizados 

  • Cadastrar as informação do laudo 

  • Assinar/emitir o laudo 

  • Consultar/emitir laudos 

CONSULTA AO RESULTADO:

Acesso: interessado em consultar/visualizar os laudos emitidos, devem ser cadastrados no site MeuAcesso pelo ponto focal que lhe será atribuirá o perfil Consultor.

• Permissões do perfil CONSULTOR: 

  • Consultar/visualizar laudos 

ATIBUIÇÕES DO PONTO FOCAL

O PONTO FOCAL é indicado pela PC/IML e é definido como RESPONSÁVEL e lhe compete realizar as seguintes atividades:

• Atribuir perfis à usuários;

• Homologar solicitações de perfis. conforme manual do MeuAcesso;

• Cadastrar profissionais (peritos).

Requisitos

• Colocar assine aqui, para assinatura digital;
• Construir funcionalidade de notificar delegacia que marcou o agendamento quando o médico legista concluir o laudo; 
• Construir o campo "Número da Ocorrência Prisional"; 
• Criar uma nova guia de tipo de exame "ADCautela", com seus respectivos campos; 
• Mudar o termo "Assegurado" para "Periciado";
• Criação de perfil próprio para as Delegacias, IML e TJ para visualizarem apenas os pedidos e laudos do processo “ADCautela”.
• Com as adequações necessárias listadas acima, poder-se-á realizar o seguinte procedimento dentro do perícias médicas:
• Servidor da Delegacia marca uma AGENDA para atendimento da pessoa envolvida na ocorrência.
• A agenda fica disponível numa lista para os médicos legistas do IML.
• O médico cria o laudo, assina e conclui o atendimento.
• Com a conclusão do atendimento pelo médico legista, o sistema notificará à Delegacia.

Público alvo

Peritos da SESDEC

Grupos de entregas

Treinamento para sensibilização para utilização do sistema para os médicos legistas: 14 de julho de 2021.

Treinamento para sensibilização para utilização do sistema para as delegacias de polícia civil: 16 de julho de 2021.

Valor de custo do projeto: 

Valor de mercado: R$ -

Valor de economia para o Estado: R$ -

Processo SEI: 0037.128993/2021-07