TAP - Termo de Abertura de Projeto Tupa

Nome do Projeto

Versão 2 (Tupã).

Descrição

Considerando que um dos pilares do Governo do Estado de Rondônia é dar mais transparência e visibilidade nos serviços que a máquina pública oferta para o cidadão. Diante desse cenário, temos uma demanda que visa atender ao KR7-Aumentar o Ranking ABEP de 71,13 para 142,50 pontos, nas IN13- Acrescentar no portal do cidadão o serviço de consulta online da disponibilidade de medicamentos na rede estadual de saúde pelo cidadão.

Estamos finalizando o projeto 1 (Tupã), referente ao desenvolvimento do Sistema de Medicamentos do Estado de Rondônia - Simeron, cujo objetivo é Gerenciar e rastrear 100% dos estoques de medicamentos desde do recebimento na Central de Abastecimento Farmacêutico até a distribuição ao paciente com previsão de entrega para Dezembro de 2022 e uma das próximas etapas do Projeto é disponibilizar uma página de consulta para o cidadão em que o mesmo consiga ver o estoque, local, nome e quantidade de medicamentos disponíveis pelo SUS.

Justificativa

Aumentar o resultado do Índice  de  Oferta  de  Serviços  Digitais da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação ABEP-TIC em 2023 no Estado de Rondônia. Esse índice, faz parte do Ranking de Competitividade dos  Estados,  analisa  os  avanços  em  governo  digital  no  nível  estadual,  em  três  eixos: (1)  capacidades  para  a  oferta  digital  de  serviços  (portal  único  de  serviços,  sistema  de  agendamento digital de serviços e avaliação de serviços, identificação digital, iniciativas de simplificação de trâmites e tramitação eletrônica de processos); (2) oferta de serviços digitais (acesso a serviços específicos e obtenção de documentos); e (3) regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos. 

Objetivo S.M.A.R.T

Desenvolver uma página de acesso para o cidadão consultar online a disponibilidade de medicamentos na rede estadual de saúde até 20/03/2023.

Benefícios

1. Acessibilidade para o cidadão, mostrando a quantidade em tempo real do estoque na farmácia; 
2. Transparência nos recursos públicos e prestação de contas ao cidadão;

3. Facilidade na busca pelo medicamento;

4. Garantia de rastreabilidade dos medicamentos comuns até o paciente;
5. Desafogar as unidades de saúde.
   
   

Requisitos

• Está integrado no Módulo de patrimônio do E-Estado, e-Consumo e SAURON.
• Está integrado no Módulo de patrimônio do E-Estado, e-Consumo e SAURON.
• Só estarão disponíveis para consulta aqueles medicamentos padronizados na rede municipal para dispensação através da REMUME

Restrição

• Identificado no Simeron que está faltando a saída do medicamento pelo paciente (Hospub).
• Baixa do Medicamento pela Farmácia do Hospub.
• Para implantação é preciso fazer a Organograma SESAU.

Risco

• Desvio de escopo do projeto;

• Alteração de Normativas;

• Organograma SESAU.
  

Legislação

Farmácias e Drogarias
– Lei 5.991 de 17/12/73; Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.http://www.planalto.gov.br/

– Portaria 344 SVS/MS de 12/05/98; Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.http://www.anvisa.gov.br/

– RDC 67 de 08/10/07; Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.http:/legislacao/resolucao67_08_10_07.pdf

– RDC 44 de 17/08/09; Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.http://cfo.org.br/

– RDC 01 de 13/01/10; Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. http://portal.anvisa.gov.br/

– RDC 20 de 05/05/11; Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.http://www.anvisa.gov.br/

– RDC 60 de 26/11/09; Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. http://www.crfma.org.br/

– RDC 80 de 11/05/06; Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, considerando a necessidade de ajustar as condições técnicas e operacionais necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada em farmácias e drogarias.http://portal.anvisa.gov.br/

– RDC 27 de 30/03/07; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências.http://www.anvisa.gov.br/

Producter Owner: Nara

Cliente: Maíra Oliveira (SESAU-CAF I)

Time de desenvolvimento:

• Raissa Sousa Stodulski
• Wagner Moreira Melo
• Moisés Santos Rodrigues (Outro Time)
• Alan da Silva Souza
• Taillon Miguel Gonçalves Neves Raposo

Grupos de Entrega

1 - Transferências de Medicamentos Out/2020;

2 - Finalizar os fluxos de solicitações e transferência. Out/2020;

3 - Finalizar os fluxos de atendimento no Centro de Abastecimento do Hospital Out/2020;

4 - Reserva de Medicamentos Out/2020;

5 - Definir um Hospital como piloto Ago/2022;

6 - Integração com Hospub Ago/2022;

7 - Implantação Set/2022;

8 - Lançamento Dez/2022;

Valor do Custo do Projeto: R$ 

Valor de Mercado: R$ 

Processo no SEI: 0036.078150/2022-35