7 - Relatório sobre as Instituições que não utilizam o sistema e-Estado

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação		Criação	Versão
Time:	J.A.R.V.I.S	23/08/2022
Integrantes:	Anny Ribeiro e Bárbara Fernandes	Sprint 36: 23/08/2022 a 05/09/2022
Cliente:	Henrique Douglas de Araújo Freire Costa (Coordenador de Gestão Estratégica)
Product Owner:	Suerlei Dutra

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LISTA DE SIGLAS

CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

SETIC - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

CODE - Coordenadoria de Desenvolvimento

SEI - Sistema Eletrônico de Informações

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ÍNDICE

1 - INTRODUÇÃO

2 - AÇÕES DESENVOLVIDAS

3 - CONCLUSÃO

3.1 - Proposta

4 - REFERÊNCIA

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1 - INTRODUÇÃO

Conforme o Decreto n° 22.067, de 29 de Junho de 2017, em seu Art 1°. que versa: "Fica instituído o Sistema e-Estado como método oficial de uso obrigatório para inserção dos dados administrativos de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo." Nesta lógica, o sistema e-Estado visa assegurar a eficiência, transparência e sustentabilidade das ações realizadas pelas instituições do Estado, sejam elas da Administração Direta ou Indireta.

Dessa forma, o time de Transformação Digital tem por finalidade estudar as instituições que não possuem acesso ao e-Estado, identificando o impacto que ocorrerá caso a instituição queira utilizar algum sistema desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no qual poderá ser alimentado com informações do e-Estado.

Assim, a primeira instituição a ser estudada será a CAERD. Precisa-se analisar o porquê desta instituição não possuir acesso ao e-Estado. Iniciando a ação, iremos realizar uma entrevista com o Jonatas Justiniano e a Gezineia Costa pertencentes a Coordenadoria de Desenvolvimento - CODE, para entender as funcionalidades do sistema e a possível inclusão da CAERD no e-Estado,  tendo em vista que o propósito da instituição é disponibilizar sua carta de serviços digitalmente no Portal do Cidadão.

2 - AÇÕES DESENVOLVIDAS

No dia 24 de agosto, às 08 horas, o time de Transformação Digital iniciou o levantamento das informações inseridas na base de dados do e-Estado, módulo organograma, com o objetivo de coletar dados para o cadastro da carta de serviços, dos departamentos vinculados à CAERD, no sistema Alpha e posterior publicação no Portal do Cidadão. As informações, como endereço, telefone comercial, e-mail corporativo e horário de atendimento, são inseridas automaticamente durante o cadastro dos serviços no sistema Alpha, caso a instituição não possua as informações no e-Estado não será possível prosseguir com o cadastro. 

Às 10 horas do mesmo dia, o time de Transformação Digital realizou uma reunião com o Jonatas Justiniano, Coordenador da CODE, para saber informações acerca da situação da CAERD no e-Estado, a primeiro momento o coordenador informou que a Instituição não é obrigada por lei a utilizar o sistema e-Estado, por se tratar de uma instituição da Administração Indireta do Poder Executivo. Na oportunidade, foi informado que a CAERD possui dados no sistema, porém desatualizados, tendo em vista que a instituição precisou aderir ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

A SEGEP é a instituição responsável por gerenciar o sistema e-Estado da Administração Direta, assim, o coordenador Jonatas Justiano, indicou que entrássemos em contato com a SEGEP para saber como anda o gerenciamento da CAERD no sistema, se eles ainda possuem acesso e quem é o responsável pelo respectivo acesso. 

3 - CONCLUSÃO

Portanto, o time observou que não há nenhum impedimento para que a Instituição CAERD cadastre sua carta de serviços no sistema Alpha, logo, o alinhamento com o coordenador nos permitiu analisar uma possibilidade de trazer a Instituição para o e-Estado.

Dessa forma, o próposito do time é auxiliar as instituições a disponibilizar a carta de serviços de forma digital, com a finalidade de dar mais transparência e eficiência para os cidadãos, com isso, o objetivo é tornar o Portal do Cidadão um único portal que dispõe de diversos serviços para a população, tanto da esfera Estadual como futuramente abranger os serviços municipais.

Com isso, o primeiro passo será entrar em contato com a SEGEP, para saber qual o setor responsável por conceder acesso as instituições para utilizarem o sistema e-Estado, após isso, caso a CAERD já possua esse acesso, teremos que verificar qual o setor responsável da CAERD por alimentar os dados na base do e-Estado.

3.1 - Proposta

O time agendará uma visita com a instituição CAERD para explicar o motivo da utilização do e-Estado, dessa forma, eles poderão cadastrar a carta de serviços no sistema Alpha com as informações da instituição no e-Estado como: endereço, telefone, e-mail institucional e horário de funcionamento.

Assim, a proposta será trazer a instituição CAERD para o Portal do Cidadão, que somente é possível por meio de atualização de informações pertinentes as unidades de atendimento e cadastro de servidores designados da instituição no e-Estado.

4 - REFERÊNCIA

Decreto n° 22.067, de 29 de Junho de 2017 - Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.