TAP - TERMO DE ABERTURA DE PROJETO

NOME DO PROJETO

Inspeção Digital de Produto de Origem Animal (SUSIE).

DESCRIÇÃO

Elaborar um Sistema Unificado do Serviço de Inspeção Estadual - SUSIE, que permite fazer a emissão e controle de DARE, consulta de dados, emite relatórios de vistoria, certifica, insere documentos, aplicação de Checklist (indústria agroindústria vistoria), designação de fiscais, notificações de alertas de prazos, agendamento de vistorias, registro de rótulos, formulário de inspeção offline, reservar número de estabelecimento, integração com DIOF para publicação, controle do processo, integração com outros órgãos (junta comercial, Sedam e Sefin), cadastro de estabelecimentos e análise de rótulo com restrição.

JUSTIFICATIVA

• Falta de divulgação e visibilidade dos dados, ações, legislações vigentes e andamento dos processos pelos proprietários.
• Recorrente duplicidade de processos formalizados no SEI para o mesmo Estabelecimento.
• Demora em respostas e/ou avaliações de solicitações dos proprietários e emissão de relatórios.
• Compilação de informações e dados morosa e ineficiente.
• Centralização das atividades/avaliações na Sede, quando se precisa de apoio nas 08 regionais.
• Falta de padronização dos documentos (advertência, notificação, vistoria, auditoria, etc).
• Processos manuais que oneram o servidor.
• Falta de indicadores nos processos.

OBJETIVO

Construir o Sistema SUSIE para emissão de registro de terrenos, estabelecimentos e rótulos, assim como fiscalização e auditoria de estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, controlar de forma unificada todas as informações do SIE-RO, com interfaces para servidores e estabelecimentos, possibilitando o controle de prazos, pendências, solicitações, relatórios entre outras ações até 2021.

BENEFÍCIOS

• Proporciona eficiência, agilidade, descentralização, organização (padronização), transparência, eliminação do retrabalho e celeridade nos processos

REQUISITOS

• Treinar equipe do IDARON no novo fluxo processual, nas atualizações legais e no sistema.
• Atender as normas legais: Lei 4.130/2017; Dec 22. 991/2018; IN 002/2019.
• Modelagem dos processos

RISCOS

• Perda de Prazos;
• Demora no processo de licenças (SELO) para operar;
• Limitação de Pessoal;
• Inspeções ficam prejudicadas pela demora nas informações;
• Impacto financeiro na arrecadação;
• Equipe sobrecarregada.

NORMATIVAS

• Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999 - cria a Agência Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON;
  
• Decreto nº 8.968, de 31 de janeiro de 2000 - dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Agência IDARON;
• Lei nº 888, de 21 de março de 2000 - dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos e Subprodutos de Origem Animal, regulamentada através do Decreto nº 9.807 de 07 de janeiro de 2002;
• Lei nº 887, de 21 de março de 2000 - dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, regulamentada através do Decreto nº 9.223 de 27 de setembro de 2000;
• Lei nº 982, de 06 de junho de 2001 - dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, regulamentada através do Decreto nº 9.735, de 03 de dezembro de 2001;
  
• Lei nº 1.367, de 26 de julho de 2004 - altera o art. 16 da Lei nº 982, de 06 de junho de 2001;
• Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007 - dispõe sobre a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, regulamentada pelo Decreto nº 13.563, de 14 de abril de 2008.
• Lei nº 1.838, de 28 de dezembro de 2007 - dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 888 de 21 de março de 2000, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia.

EQUIPE

• IDARON
• EMATER
• SEAGRI
• Responsáveis técnicos – IDARON
• Fiscais – IDARON
• Proprietários/Clientes
• Consumidor Final
• Ministério Público
• Casa Civil
• Vigilância Sanitária
• SEDAM
• MAPA
• Laboratórios Credenciados

GRUPO DE ENTREGAS

1. Processos/Solicitações organizados;
2. Registro de rótulos atualizados;
3. Instrumentos de fiscalização normatizados e padronizados;
4. Áreas de fiscalização normatizadas;
5. Informações online dos proprietário disponibilizadas;
6. Função de relatório digital desenvolvida;
7. Fluxo de registro de estabelecimento definido;
8. Auditores capacitados.

Início: 2019

Término: 2021

Processo SEI: 0024.300673/2020-41