Escopo

JUSTIFICATIVA

O objetivo de criar um novo projeto por nome Pôr do Sol, é "quebrar" o Projeto Meio Dia que é complexo e tem um alto impacto, num projeto menor. Sabemos que, dependendo do cenário político, social, alteração de Leis e outros fatores externos, podem impactar na mudança de escopo e influenciar no cronograma de entrega de um Produto ou Serviço.

Desmembrar projetos de longo prazo e complexos em projetos menores, ajuda a mensurar melhor as etapas/ fases, acompanhar o progresso e aumenta a percepção de valor para os stakeholders.

METAS

Implementar novas funcionalidades relevantes dentro do SOLAR conforme demandas solicitadas pelo cliente.

PÚBLICO ALVO

- Analistas Ambientais, Técnico de Vistoria, COLMAM, Responsável Técnico, Responsáveis legais, Coordenadora da (COLMAM), Público Externo, Coordenadora da (COREH) e COREH, agricultores, órgãos públicos e sociedade em geral.

 PREMISSA

• Mudança de prioridades ou inclusão de outras funcionalidades no sistema podem impactar na entrega do projeto;
  
• Alteração de Legislação de Dispensa de Licenciamento e Certidão Ambiental, e precisa ser implementada no sistema até Maio/2023;

RISCOS 

• Desvio de escopo do projeto;

• Verificar questão do Portal do Cidadão se tem como incluir a dispensa de Outorga.
  

• Alteração de Normativas;

NORMATIVAS

• Decreto 10.119/2002 (COREH);
• Resolução 04/2014 (COREH);
• Lei Complementar 255/2002 (COREH);
• Lei 3.941/2016
• Lei 3686/2015
• Conama 237/97
• Lei 4.283/2018

GRUPO DE ENTREGAS

1. Isenção de Taxa para os caso de agricultura familiar;
2. Aumentar o número de caracteres na caixa de texto de notificação e Autorização Ambiental;
3. Disponibilizar a minuta para confecção das licenças;
4. Dispensa de Licenciamento e Certidão Ambiental (prazo final até Maio/2023); 
5. Encaminhamento direto do processo para o Secretário, após a assinatura do coordenador. Através das opções do menu "Ações" não é possível encaminhar o processo;
6. Declaração de Reserva de disponibilidade hídrica -DRDH;
7. Exibir o número de identificação de todos os documento;
8. Melhorias na fase aguardando análise (Processo deve ir para o administrativo após emitir notificação; Manifestação interna deve ter ciência do coordenador; Permitir que o técnico informe o prazo da notificação (para uma quantidade menor da máxima permitida pela lei); Emissão de licença e outorga somente após ciência da notificação (parecer favorável com condicionante);
9. Histórico do processo e empreendimento;
10. Tratamento em View das validações do formulário de vistoria;
11. Controle de acessos baseado em hierarquia;
12. Controle para permissão de assinaturas de licença e outorga;
13. Disponibilizar processos de um empreendimento para externos;
14. Serviço de encerramento de empreendimento;
15. Melhorias Importantes em diferentes status do processo (Administrativo realizar anotações no processo para observações futuras; exibir somente para o responsável técnico o direito de responder uma notificação; organizar a exibição do processo de forma que os dados da análise esteja acima do emitir parecer; Disponibilizar para o administrativo acompanhar notificações respondidas e aguardando respostas);
16. Realizar arquivamento de processo;
17. Emissão de Certidão Online - Formulário de auto declaração de usos da água que independem de Outorga, nesse item, será necessário entender como funciona o negócio, bem como qual o fluxo atual para verificar a possibilidade incluir essa declaração no Alpha e no Portal do Cidadão, conforme processo (0028.079392/2022-45).

Processo SEI Nº 0005.487614/2020-04 (Doc. 0032680172)