Escopo do Projeto

Justificativa

• Falta de divulgação e visibilidade dos dados, ações, legislações vigentes e andamento dos processos pelos proprietários.
• Recorrente duplicidade de processos formalizados no SEI para o mesmo Estabelecimento.
• Demora em respostas e/ou avaliações de solicitações dos proprietários e emissão de relatórios.
• Compilação de informações e dados morosa e ineficiente.
• Centralização das atividades/avaliações na Sede, quando se precisa de apoio nas 08 regionais.
• Falta de padronização dos documentos (advertência, notificação, vistoria, auditoria, etc)
• Processos manuais que oneram o servidor.
• Falta de indicadores nos processos.

Objetivos

Reduzir o tempo de resposta em processos em análise de registro para até 5 dias
• Ter relatórios digitais até o fim de 2019
• Dar visibilidade às legislações vigentes aplicáveis, atividades desenvolvidas e dados compilados, de forma atualizada, até o final de 2019
• Estabelecer fluxo de registro de estabelecimento até novembro de 2019
• Organizar todos os processos/solicitações que deram entrada na GIPOA, até o final de julho de 2020, com clareza e fluxo organizado
• Disponibilizar online informações dos estabelecimentos para o proprietário
• Atualizar os registros de rótulos de todos os estabelecimentos até 2020
• Capacitar profissionais, ao menos um por regional (auditor) para descentralizar atividades, até o final de 2019
• Normatizar 2 áreas a cada 6 meses a partir de 2020
• Normatizar e padronizar os instrumentos de fiscalização até dezembro de 2019]

Benefícios 

• Menos tempo gasto com burocracia pelos fiscais
• Maior velocidade no andamento do processo de registro
• Consumo de alimentos livres de contaminação
• Maior quantidade de estabelecimentos registrados
• Diminuição de estabelecimentos/produtos clandestinos
• Maior precisão no acompanhamento da produção de produtos de origem animal
• Maior rapidez no levantamento dos dados quando solicitados por órgãos externos e usuários e setores internos
• Facilidade de acesso às informações e dados, pelos envolvidos (usuários, fiscais, consumidores, etc)
• Apresentação de dados fidedignos para base de planejamentos públicos

Produtos

• Rotinas e processos racionalizados e automatizados

Requisitos

• Treinar equipe do IDARON no novo fluxo processual, nas atualizações legais e no sistema.
• Atender as normas legais: Lei 4.130/2017; Dec 22. 991/2018; IN 002/2019.
• Modelagem dos processos

Stakeholders 

• IDARON
• EMATER
• SEAGRI
• Responsáveis técnicos – IDARON
• Fiscais – IDARON
• Proprietários/Clientes
• Consumidor Final
• Ministério Público
• Casa Civil
• Vigilância Sanitária
• SEDAM
• MAPA
• Laboratórios Credenciados

Equipe 

• Ordem da Fênix
• GIPOA
• Equipe de desenvolvimento da EPR

Premissas

• Acreditamos que os proprietários têm acesso à internet
• Os proprietários querem o projeto
• Acreditamos que conseguiremos mudar a legislação estadual se for necessário
• Acreditamos que os servidores estarão engajados

Grupos de Entregas

• Processos/Solicitações organizados
• Registro de rótulos atualizados
• Instrumentos de fiscalização normatizados e padronizados
• Áreas de fiscalização normatizadas
• Informações online dos proprietário disponibilizadas
• Função de relatório digital desenvolvida
• Fluxo de registro de estabelecimento definido
• Auditores capacitados

Restrições 

• Garantir recursos até outubro de 2019
• Legislação Federal Decreto 9.013/2017
• Sistematizar apenas os processos da GIPOA

Riscos 

• Queda no engajamento dos servidores pode causar atraso no projeto
• Sem mudança de legislação, pode ser preciso reescrever o projeto
• Se os proprietários não quiserem o projeto, não irão alimentar o sistema e podem atrapalhar o projeto.

Para conhecer o modelo para registro de projetos, acesse o Link: Orientações para Registro de Projetos