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TIAGO LOPES DE AGUIAR
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Acesso às normas
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Plano de Ação 2023
O Plano de Ação 2023 do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CG...
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Guia de Conformidade da SETIC com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Guia de Conformidade LGPD - SETIC foi elaborado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesso...
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Normas Estaduais sobre LGPD
Normas que regulamentam a aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Plano de Ação 2023
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD)
Contém as atas de reuniões e deliberações realizadas pelo CGPD.
Comissão Tática e Operacional (CTO)
Contém as ações e atas de reuniões do Comissão Tático e Operacional (CTO), que proporá plano de a...
Normas, Guias e Manuais (LGPD)
Contém normas, guias e manuais relacionados à LGPD.