Normas, Guias e Manuais (LGPD)
Contém normas, guias e manuais relacionados à LGPD.
Guia de Conformidade da SETIC com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Guia de Conformidade LGPD - SETIC foi elaborado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesso...
Programa de Governança em Privacidade da SETIC
Segue link para download: Programa de Governança em Privacidade da SETIC.pdf
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Guia de Boas Práticas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_l...
Guias Operacionais para adequação à LGPD
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/guias-operacionais-par...
Portarias
Criação do CGPD - 2021 - Portaria 42, Criação do CGPD .pdf Nomeação do Encarregado - 2021 - Port...
Estrutura Regimental ANPD
O Decreto Nº10.474 de 26 de agosto de 2020 versa sobre a estrutura regimental da Autoridade Nacio...
Planejamento Estratégico ANPD 2021 - 2023
Disponível em: Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para 2021 - 2...
Processos no SEI relativos a LGPD
Contém todos os processos relativos a LGPD no âmbito da SETIC: Alinhamento Estratégico LGPD/PD...