Guia de Conformidade da SETIC com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Guia de Conformidade LGPD - SETIC foi elaborado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SETIC, Tiago Lopes de Aguiar. Este Guia, construído com base em normas de boas práticas, experiências de especialistas na área e guias operacionais do Governo Federal, tem por objetivo descrever o conjunto das principais ações voltadas para alcançar a conformidade com a LGPD, buscando facilitar a difusão do conhecimento para todos os servidores e departamentos da SETIC.

Disponível em: Guia de Conformidade LGPD - SETIC - versão 1.0.pdf