Expedientes de Orientação

Documentos públicos tramitados pelo SEI, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contendo orientações relacionadas à LGPD.

Expedientes de Orientação

Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, colocamos à disposição os expedientes (ofícios circulares) tramitados pelo SEI contendo orientações e informações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a temática.


PROCESSO ASSUNTO ENVIO
1

0007.068580/2022-96

Ofício nº 2202/2022/CGE-CGPD

Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD. 14/10/2022
2

0007.068698/2022-14

Ofício nº 2358/2022/CGE-CGPD

Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 18/11/2022 (sexta-feira). 24/10/2022
3

0070.068577/2022-17

Ofício nº 1329/2022/SETIC-ASCF

Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos PDF). 24/10/2022
4

0007.068719/2022-00

Ofício nº 2421/2022/CGE-CGPD

Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 04/11/2022
5

0007.000095/2023-04

Ofício nº 246/2023/CGE-CGPD

Ampla divulgação do evento online realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados em 2023.
26/01/2023
6

0007.068801/2022-26

Ofício nº 2539/2022/CGE-CGPD

Disponibilização das Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados. 09/02/2023
7

0007.000148/2023-89 

Ofício nº 394/2023/CGE-CGPD

Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD. 10/02/2023
8

0007.000232/2023-01
Ofício nº 611/2023/CGE-CGPD

Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2022. 03/03/2023
9

0007.000264/2023-06
Ofício nº 734/2023/CGE-CGPD

Ampla divulgação sobre as instruções para a criação de e-mail institucional e mesa no SEI conforme Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD, bem como para o acesso às normas da ABNT. 21/03/2023
10

0068.000068/2023-17

Ofício nº 153/2023/OGE-OUVGER

Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 001/2023/OGE-OUVGER, que estabelece as orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual no que diz respeito ao atendimento da manifestação dos usuários de serviços públicos.

Conta com o Item nº 17, que versa sobre o fluxo de atendimento às manifestações do titular de dados pessoais.

28/03/2023