Diagnóstico DESP "Ação Judicial"

Data de elaboração	29/07/2022
Responsável pelo estudo	Giseli Vieira Caires Mayza Kelly Nunes de Oliveira
Equipe do estudo	Amazonas
Alvo	Ações Judiciais
Origem	Em primeiro plano, a nomenclatura ação judicial aparece em processos quando um servidor sente que os seus direitos foram lesados, seja por outro servidor ou pela própria secretaria, e por isto recorre à justiça para resolver o impasse. Tendo em vista a rotina de trabalhos desempenhados pelo Time que envolvem mapeamento e posteriormente análise das atividades do processo mapeado verificando o que pode ou não ser integrado com sistemas já existentes da SETIC, na situação atual do processo de Ação Judicial a rotina não irá acontecer da mesma forma dos outros processos trabalhados.
Objetivo	-
Documentação correlata	-
Observações	-

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação		Última Alteração
Time:	Amazonas	29/07/2021
Integrantes	Giseli Vieira Caires Mayza Kelly Nunes de Oliveira	Versão
Cliente:	David Lucas e Maico Silva	1.0
Product Owner:	Henrique Douglas

1.Introdução

Em primeiro plano, a nomenclatura ação judicial aparece em processos quando um servidor sente que os seus direitos foram lesados, seja por outro servidor ou pela própria secretaria, e por isto recorre à justiça para resolver o impasse. Tendo em vista a rotina de trabalhos desempenhados pelo Time que envolvem mapeamento e posteriormente análise das atividades do processo mapeado verificando o que pode ou não ser integrado com sistemas já existentes da SETIC, na situação atual do processo de Ação Judicial a rotina não irá acontecer da mesma forma dos outros processos trabalhados. 

Existem vários tipos de ação judicial, pois os servidores podem sentir-se lesados de diferentes maneiras. Como por exemplo, devido a trabalhos noturnos sendo executados por servidores rotineiramente sem o pagamento de adicional noturno; pagamento de auxílio alimentação sendo feito apenas para uma certa categoria de servidores, entre outros inúmeros casos de ações judiciais que podem ocorrer. 

Os processos de ação judicial podem ser criados com três objetivos:

1. Para pedir informações sobre a tramitação de processos (geralmente um servidor ou procurador com a necessidade de saber como está o andamento do processo);
2. Para pedir informações para defesa técnica do Estado ( Geralmente advogados que precisam ter informações adicionais de determinada ação judicial para utilizar como defesa do Estado);
3. Para receber verbas. (Geralmente o servidor requerendo algum direito com o objetivo de receber verbas sobre o mesmo).

O time fez algumas reuniões com os envolvidos para compreender a visão de cada um sobre o processo citado.

2. Informações passadas pelos stakeholders do processo:

Tenente Gusmão juntamente com Rosana representando a SEGEP, relataram que:

A SEGEP trabalha atualmente com um grande volume de ações judiciais que tratam sobre direitos trabalhistas, dando o exemplo de  insalubridade, adicional de horas extras, e também processos de pensão alimentícia. 

   2.1 Problemáticas identificadas:

1. A ausência de um meio de comunicação oficial entre SEGEP e Juiz. Quando o Juiz solicita algum tipo de informação, a maior parte das vezes esta demanda é atendida dentro do prazo, entretanto a informação não chega ao solicitante. Outro exemplo fornecido foi no final do processo quando a SEGEP necessita dar o alvará ao juiz se foi cumprida ou não a determinação judicial requerida, chegando muitas vezes a ser gerada uma multa por falta de retorno das informações.  Este é um problema com a gravidade média, visto que nenhuma multa foi paga recentemente, pois a SEGEP detém da  comprovação do envio no prazo estipulado , entretanto, é um contratempo que atrasa o processo. 

Atualmente a comunicação é feita por e-mails, correio e entrega de informações na própria vara cível. 

2. O volume de processos expresso no SEI não condiz com a realidade, a contar que existem secretarias que criam processos de ação judicial com outra nomenclatura, como por exemplo : Comunicação interna/ Comunicação externa. Fazendo com que qualquer levantamento quantitativo que o time possa fazer estará em inconformidade com o que é dito pelos stakeholders, dificultando a visualização do real cenário enfrentado e a validação do que é falado. 
3. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia -um dos principais solicitantes da SEGEP-  não utiliza o SEI, com isso a tramitação de processos é feita fisicamente, dificultando  ainda mais a visualização do real cenário enfrentado.

Como representante da SEDUC neste diagnóstico temos a servidora Elisethe, que é uma das advogadas que trabalham na parte jurídica da Secretaria.

Foi informado ao time que o maior tipo de ação judicial trabalhado na SEDUC é o de Licença Prêmio em pecúnia, ou seja,  servidores que trabalharam sem interrupção por um determinado período. Segundo a Servidora os problemas enfrentados neste processo são:

1. Servidores do protocolo não fazem a distribuição correta dos processos, acarretando em perda dos prazos estipulados. 
2. Alta descentralização da SEDUC o que dificulta no cumprimento de prazos ( Foi mostrado ao time um processo de ação judicial, e neste é claramente identificado grande quantidade de despachos para vários setores e núcleos dentro da SEDUC, cuja maioria responde que não possui a informação). 
3. Não existe um fluxo definido de tramitação processual ( É uma das causas do efeito da descentralização, visto que existe uma tramitação diferenciada para cada tipo de ação judicial e para cada informação requerida, podendo ir para vários setores, núcleos ou até mesmo secretarias diferentes para obter uma única informação).

Vale ressaltar que foram questionados sobre o mesmo processo os responsáveis pelos RHs da SETIC e do IDARON, porém não tiveram problemáticas a acrescentar devido a pouca demanda de ações judiciais que recebem, não havendo dificuldade em concluí-las.

3. Da análise do time

Diante do exposto, a análise do time é negativa à integração deste processo aos sistemas da SETIC, na medida que não solucionará a real problemática enfrentada pelas secretarias. 

Vale ressaltar que não se tem o número exato da quantidade de tipos de ação judicial existentes e tal informação não é possível ser coletada com as secretarias a contar que nenhuma delas trabalha com todos os tipos de ação judicial. Então até o momento, esta informação é imensurável. O time fez o levantamento do volume de processos de ação judicial de 2020,segue abaixo o valor identificado:

 Outra informação imensurável extremamente importante seria a quantidade de processos trabalhados atualmente de ação judicial, pois como dito anteriormente, há uma enorme falta de padronização de nomenclatura no SEI, processos de ação judicial aparecem com vários nomes distintos, deixando o time às cegas do real volume processual trabalhado.

Fonte: Elisethe/SEDUC Processo: 0029.242888/2021-71

Fonte: Elisethe/SEDUC Processo:0031.203382/2121-05

Fonte: Elisethe/SEDUC Processo:0020.225790/2021-39

Ademais, nenhum dos stakeholders entrevistados identificou o SEI - sistema onde todo o processo é tramitado-  como problemática e sim como solução já que é um sistema que todas as secretarias utilizam facilitando o despacho de informações, que como ilustrado anteriormente é alto.

Fonte: Elisethe/SEDUC

Fonte: Elisethe/SEDUC

E por fim, nenhum dos gestores entrevistados mencionou problemas na análise das informações do processo. Desta maneira apenas serão utilizadas como atributos de argumentação as informações expostas neste diagnóstico. 

4. Conclusão:

Em virtude dos fatos mencionados, este documento teve como objetivo compilar  informações captadas entre time, RHs e SEGEP, para verificar a possibilidade do processo de ação judicial ser integrado com os sistemas da SETIC, considerando os fatos analisados que embasam a hipótese de que o processo citado passa por inconformidades em seu fluxo e que uma automatização neste momento não solucionaria o real problema.