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MARIA GABRIELA DOS SANTOS GALVÃO
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Atos normativos
Segue quadro contendo informações sobre os atos normativos aplicáveis ou criados pela SETIC: ...
Expedientes de Orientação
Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento...
Análise de Contratos, Acordos etc.
CONTRATO/ACORDO/CONVÊNIO/TERMO/OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES OBJETO VALIDADE AN...
Capítulos Criados Recentemente
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Normas SETIC
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Expedientes de Orientação
Documentos públicos tramitados pelo SEI, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Esta...
Registro de Reuniões
Aqui estão registradas as atas das reuniões do CGPD, bem como os slides utilizados nas reuniões.
Análise de Contratos, Acordos etc.
Trata-se de análise de conformidade com a LGPD de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros...