MANUAL DO MÓDULO DE RH DO E-ESTADO
SOLICITAR ACESSO
- Acessar atendimento.detic.ro.gov.br com CPF e senha do SEI/SAURON;
- Clicar em “Sistemas” > “E-Estado” > “Liberação de permissão de acesso ao E-estado (RH)”;
- Preencher os campos do formulário.
- Como escolher o perfil que deve ser solicitado?
Servidores da SEGEP: Perfil RH - SEGEP (Escopo Geral);
Servidores de Unidades fora da SEGEP, mas que devem ter acesso a todos os servidores do Estado (PGE e IPERON): RH - Setorial (Escopo Geral);
Servidores de RH das unidades, que devem ver somente seus servidores: RH - Setorial (Escopo por Unidade). No campo Unidade, colocar a sigla do órgão. (ex. SEDUC, CGE).
RHs dos Hospitais devem solicitar o perfil RH - Setorial (Escopo por Unidade), com a Unidade SESAU.
ACESSAR O SISTEMA
- Acessar o MeuAcesso ou o link e-estado.ro.gov.br e utilizar a mesma senha do SEI/SAURON;
- Se o usuário possuir mais de um perfil de acesso, deve selecionar na tela inicial qual perfil quer utilizar.
CADASTRO GERAL
No Cadastro Geral estão os dados pessoais dos servidores. Cada servidor possuirá apenas um Cadastro Geral, vinculado ao seu CPF.
- Clicar no botão "Cadastro Geral" > "Pessoa Física";
- Para alterar o cadastro de um servidor, busque-o por NOME ou CPF na barra de busca e clique no seu nome;
- Para incluir um novo cadastro, clique no botão "Adicionar".
Editar ou Adicionar um Cadastro Geral
Os campos para incluir ou adicionar um Cadastro Geral são os mesmos.
Os dados do Cadastro Geral são atualizados conforme a Atualização Cadastral enviada pelo Servidor e validada pelo RH.
- A primeira aba contém os dados básicos do servidor: Identificação, Características e Naturalidade;
- A terceira aba contém os dados de Contato. Para incluir um novo contato, selecione o tipo de contato, preencha os dados e clique em “Adicionar”;
- A quarta aba contém os dados de endereço. Preencha o CEP e automaticamente os outros campos serão preenchidos, com exceção do Número e Complemento. Após isso, clique em “Adicionar”;
- A quinta aba contém os dados bancários. Selecione o Banco e preencha os dados de Agência, Conta e Operação. Ao final, clique em “Adicionar”;
- A sexta e sétima aba contém os dados de Graus de Instrução (Escolaridade) e Cursos.
- A oitava aba contém os números dos documentos do servidor, como RG e PIS/PASEP. Para adicionar um novo documento, escolha o “Tipo” do Documento, digite o número e clique em “Adicionar”. Para alterar um documento já lançado, é necessário adicionar um novo, com a informação correta, defini-lo como “Padrão” e remover o antigo.
- A nona aba permite visualizar os anexos dos documentos do servidor.
Para os servidores mais antigos, é possível, nessa aba, visualizar a versão digitalizada da ficha funcional antiga (em papel).
RECURSOS HUMANOS
- No módulo de Recursos Humanos estão os dados funcionais do servidor, sua matrícula, dados de frequência e ocorrências (assentamentos), bem como a definição de chefias de setor;
- Para acessá-lo, clique em “Módulos” > “Recursos Humanos” no menu à esquerda;
CADASTRO DE SERVIDOR
- Clique em "Servidor";
- Cada secretaria só verá os servidores lotados na sua secretaria. Para visualizar um cadastro de servidor, busque-o por MATRÍCULA ou NOME e clique no nome do servidor;
O botão “Inativos” contém todos os servidores com a matrícula desligada do órgão;
O botão “Pendentes” contém os servidores da secretaria que estão com alguma pendência de Cargo, Unidade de Vínculo ou Unidade de Pagamento. Depois que o RH inserir essas informações o cadastro do servidor volta para a visualização padrão dos servidores ativos.
- O botão “Busca Avançada” permite buscar servidores utilizando diversos filtros, como cargo, departamento e tipo de vínculo.
- Ao clicar no cadastro de um servidor, os botões “Dependentes” e “Ocorrências” são atalhos que posicionam a página nessas respectivas informações;
- O botão “Ficha Funcional” emite um PDF da Ficha Funcional do servidor;
- O botão “Cadastro Geral” abre a página do Cadastro Geral do servidor;
- O botão “Inativar” encerra o vínculo do servidor com o Estado.
Para inativar um cadastro, selecione a hipótese de encerramento do vínculo, preencha os dados e clique em Salvar. Essa informação automaticamente vai para o Registro Funcional (Ocorrências) do servidor;
As ocorrências de Aposentadoria, Demissão, Desligamento, Disponibilidade, Erro de Cadastro, Exoneração Definitiva, Falecimento, Fim de Cedência (no caso de servidores cedidos de outros poderes), Perda do Cargo, Transposição, Unificação de Matrícula e Vacância devem ser lançadas nesse menu.
CADASTRO DO SERVIDOR - EDITAR
- O botão “Editar” permite editar algumas informações do vínculo do servidor;
- Para cada tipo de vínculo (efetivo, CDS, federal, etc.) o sistema pedirá informações específicas;
A aba “Dados do Vínculo” permite adicionar o Regime, a Data de Admissão, os Cargos efetivos e comissionados, Função Gratificada, Data de Posse e de Efetivo Exercício e o SIAPE (no caso de servidores federais);
No campo “Cargo Efetivo” só aparecerão os cargos da Unidade de Vínculo do servidor;
No campo “Cargo CDS” aparecerão todos os cargos comissionados do Estado, cadastrados no seguinte padrão: SIGLA - Nome do Cargo - CDS-XX. Exemplo: DER - Assessor - CDS-01.
- A aba “Frequência” possui as informações de Frequência do Servidor: horas semanais, horas extras, tipo de frequência, se o servidor é plantonista e se está em atividade privativa do cargo.
O campo “horas semanais” deve ser preenchido com as horas que o servidor efetivamente deve fazer por semana. O Sistema Integrado de Frequência - SIF puxa o total de horas que o servidor deve fazer dessa informação;
O campo “horas extras” deve ser preenchido com as Horas Extras que foram autorizadas ao servidor fazer no mês.
O campo “Plantonista” informa se o servidor trabalha com escala de plantão. Se SIM, a caixa deve ser marcada;
O campo “Está em Atividade Privativa ao Cargo” indica se o servidor está atuando efetivamente no cargo em que foi admitido. Por exemplo, um servidor que está em sala de aula ou técnico em radiologia que está exercendo a função deve ter a caixa marcada com “SIM”. Por outro lado, um professor readaptado ou um técnico de radiologia que ocupa um cargo comissionado deve ter a caixa desmarcada. Essa informação é utilizada pelo Sistema Integrado de Descanso - SID na definição das regras de férias que se aplicam ao servidor.
O campo “Frequência” possui as opções BIOMÉTRICO, quando o servidor só pode bater ponto pelo relógio de ponto biométrico instalado, e DIGITAL, quando o servidor, além de bater ponto no relógio, pode registrar no PORTAL DO SERVIDOR;
- Na mesma página é definido o Local de Trabalho do servidor;
- Para lotá-lo em um departamento, digite a sigla do departamento na barra de busca, selecione-o e clique em “Adicionar”;
Digite a sigla no seguinte padrão: SIGLA DO ÓRGÃO (espaço) SIGLA DO DEPARTAMENTO. Exemplo: SEGEP GAB.
O botão “Departamento Padrão” define se aquele departamento é o local de trabalho principal do servidor;
O botão “Remover” remove o departamento. Essa ação só é permitida se o departamento não estiver definido como Padrão.
- A aba “Dependentes” adiciona um dependente para o servidor. Preencha os dados e clique em “Salvar”;
OCORRÊNCIAS
- Para registrar uma ocorrência (assentamento) para o servidor, clique no botão “Ocorrências”;
- Busque o servidor por NOME ou MATRÍCULA e selecione-o;
- Selecione o tipo de ocorrência. Para cada ocorrência o sistema pedirá dados específicos;
- Preencha os dados como Data Inicial (data em que o afastamento começa, ou que o ato produz efeitos), Data Final (data de fim do afastamento ou que o ato cessa seus efeitos), Tipo do Ato (portaria, decreto, etc.), Data do Ato (data de publicação da portaria ou decreto), Número do Ato (número da portaria ou decreto) e Observações (campo texto destinado para quaisquer outras informações relevantes);
O anexo deste Manual contém todas as Ocorrências cadastradas no e-Estado, a explicação de em quais situações elas devem ser lançadas e o seu lançamento padrão.
Nos casos de afastamento que são cessados/interrompidos, não deve ser lançada uma nova ocorrência, mas sim editada a ocorrência antiga.
OCORRÊNCIA EM MASSA
- O sistema permite lançar a mesma ocorrência no registro de vários servidores. Para fazer isso, clique no botão “Ocorrência em massa”;
- Selecione o Tipo de Ocorrência e preencha os campos;
- Para adicionar os servidores, busque por MATRÍCULA ou NOME, selecione-os e clique em “Adicionar”;
- Ao terminar, clique em “Salvar”.
EDITAR/INATIVAR OCORRÊNCIAS
- Para Inativar ou Editar uma ocorrência, clique em “Servidor” e busque o servidor;
- Clique no botão “Ocorrências”. Aparecerá uma lista com todas as ocorrências lançadas para o servidor;
- Para Inativar uma ocorrência, clique em “Editar” e depois “Inativar” A ocorrência deixará de contar em Certidões e para o SIF;
- Para Editar, clique no botão “Editar”, faça as alterações e clique em “Salvar”.
INCLUIR UM SERVIDOR
Servidores estaduais com matrícula não devem ser adicionados por aqui. As matrículas são criadas no Governa e migradas ao e-Estado diariamente. Contudo, servidores federais, terceirizados e estagiários, que não possuem matrícula, podem ser adicionados para constarem nos outros sistemas e conseguirem ter acesso ao SEI
- Clique em “Servidor” e “Novo Servidor”;
- Selecione a Unidade de Lotação, o CPF ou NOME para buscar do Cadastro Geral e o Tipo de Vínculo;
- Clique em Salvar;
- Preencha os campos conforme o item “CADASTRO DE SERVIDOR - EDITAR”.
DEFINIR UM SERVIDOR COMO CHEFE DE SETOR
- Para ser definido como Chefe de Departamento, o servidor deve estar lotado no referido departamento. Ou seja, o servidor precisa estar trabalhando no local em que ele chefia.
- No menu Chefias, submenu Departamento, procure pelo departamento que deseja atribuir um novo responsável.
- Clique no setor. Para definir um novo responsável, digite a matrícula ou o nome do servidor em "Definir novo Chefe".
ANEXO: Manual de Ocorrências
Orientações Gerais
Nos casos de afastamento que são cessados/interrompidos, não deve ser lançada uma nova ocorrência, mas sim editada a ocorrência antiga.
Por exemplo: um servidor teve uma Licença para Tratar de Interesse Particular. O lançamento é o seguinte:
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
Data Inicial: 01/01/2020 Data Final 01/01/2023 Número do Ato 123
Observação: CONCEDER, com base no Art. 128 da LC 68/92, Licença para tratar de interesse particular ao servidor (matrícula). Processo (número do processo).
Posteriormente, essa licença foi cessada, a contar de 01/01/2021. O RH deve localizar a ocorrência original, lançada no Cadastro do Servidor, clicar em Editar, Mudar a data Final e inserir uma nova observação. A data inicial e o número do ato ficam iguais. A ocorrência editada ficará da seguinte forma:
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
Data Inicial: 01/01/2020 Data Final 01/01/2021 Número do Ato 123
Observação: CONCEDER, com base no Art. 128 da LC 68/92, Licença para tratar de interesse particular ao servidor (matrícula). Processo (número do processo).
INTERROMPER, pelo Decreto (decreto que interrompeu a licença), a Licença para Interesse Particular do servidor (matrícula). Processo (número do processo).
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OCORRÊNCIA |
DESCRIÇÃO |
LANÇAMENTO PADRÃO |
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AATC - AUSENCIA POR AUTORIZAÇÃO P/ TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES |
Justificativa de ponto lançada nas situações em que o servidor participa de curso ou capacitação. |
JUSTIFICAR a ausência do servidor (matrícula) em virtude de realização da capacitação (nome da capacitação). Processo (número do processo, se houver). |
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ABPER - ABONO PERMANÊNCIA |
Concessão de Abono Permanência ao servidor. |
CONCEDER Abono de Permanência ao servidor (matrícula), a contar de (data). Processo (número do processo). |
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ABPO - ABANDONO DE POSTO |
Registro de Abandono de Posto do servidor. |
REGISTRAR o Abandono de Posto do servidor (matrícula) nos dias (datas). Processo (número do processo) |
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ACME - ACÚMULO DE CARGOS - MANDATO ELETIVO |
Registro de que o servidor acumula um cargo eletivo com o efetivo. |
REGISTRAR o Acúmulo do cargo de (cargo mandato eletivo) do servidor (matrícula), (cargo efetivo). Processo (número do processo). |
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ADDP - ADICIONAL DE DESEMPENHO |
Concessão de Adicional de Desempenho para o servidor |
CONCEDER o Adicional de Desempenho previsto na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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ADNT - ADICIONAL NOTURNO |
Concessão de Adicional Noturno para o servidor |
CONCEDER o Adicional Noturno ao servidor (matrícula) referente ao mês (mês de concessão). Processo (número do processo). |
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ADPENOS - ADICIONAL DE PENOSIDADE |
Concessão de Adicional de Penosidade para o servidor |
CONCEDER o Adicional de Penosidade ao servidor (matrícula) referente ao mês (mês de concessão). Processo (número do processo). |
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AESP - AUSÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS |
Autorização de ausência para representar o Estado em Competições Esportivas Oficiais |
AUTORIZAR, com base no Art. 25. da LC 68/92, a participação do servidor (matrícula) na competição (nome da competição). Processo (número do processo). |
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AFCOVID - AFASTAMENTO POR COVID-19 |
Afastamento do servidor em virtude de Covid-19 |
AFASTAR o servidor de suas atividades em virtude de Covid-19. Processo (número do processo) |
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AFGA - AFASTAMENTO PARA AGUARDAR APOSENTADORIA |
Afastamento do servidor para Aguardar aposentadoria em casa. |
AFASTAR, com base no Art. 13 da Lei 1068/2002, o servidor (matrícula) para Aguardar Aposentadoria em casa |
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AJUD - AÇÃO JUDICIAL |
Registro de Ações Judiciais diversas. |
REGISTRAR o processo (número do processo judicial) referente a (tema do processo). Processo SEI (número do processo) |
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AJUS - A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA |
Ausência do servidor para participar de Júri e Audiências |
REGISTRAR o processo contendo o documento da justiça com a convocação |
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APAD - AFASTAMENTO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
Afastamento do servidor de suas atividades para apuração de Processo Administrativo Disciplinar. |
AFASTAR preventivamente o servidor (matrícula) de suas atividades, com base no Art. 191 da LC 68/92, para apuração de Processo Administrativo Disciplinar. Processo (número do processo). |
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APCOMP - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA |
Desliga o servidor por conta de Aposentadoria Compulsória. |
CONCEDER a Aposentadoria Compulsória prevista no Art. 21 da LC 432/2008 para o servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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APDT - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE |
Concessão de Adicional de Produtividade ao servidor. |
CONCEDER o Adicional de Produtividade previsto na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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APEP - APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO |
Registro da Aprovação do servidor em Estágio Probatório. |
REGISTRAR a Aprovação do Servidor (matrícula) em Estágio Probatório. Processo (número do processo). |
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APIN - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
Concessão de Aposentadoria para Servidores que encontram-se em um quadro de Invalidez Irreversível |
CONCEDER a Aposentadoria por Invalidez prevista no art. 24 da LC 432/2008 ao servidor (matrícula). Processo (nº do processo) |
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APOES - APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR |
Concessão de Aposentadoria Especial de Professor. |
CONCEDER a Aposentadoria Especial de Professor prevista no Art. 24 da LC 432/2008 ao servidor (matrícula). Processo (número do processo) |
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APOESP - APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL |
Concessão de Aposentadoria Especial de Policial |
CONCEDER a Aposentadoria Especial de Policial prevista no Art. 90 da LC 432/2008 ao servidor (matrícula). Processo (número do processo) |
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APÓS - APOSENTADORIA POR TEMPO E IDADE |
Concessão de Aposentadoria por tempo e idade ao servidor |
CONCEDER a Aposentadoria por tempo de serviço e idade prevista no Art. 22. da LC 432/2008. Processo (número do processo) |
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APROV - APROVEITAMENTO |
Aproveitamento de servidor em disponibilidade. É uma ocorrência de Início, disponível no botão “Ativar” do cadastro do servidor desligado. |
APROVEITAR o servidor (matrícula), previamente posto em disponibilidade, na função (nome da função. Processo (número do processo). |
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ATMH - ATESTADO MÉDICO AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO |
Registro de um Atestado Médico que está aguardando homologação do CEPEM. Após a homologação, ele deve ser inativado e deve ser lançada a Licença Médica Homologada. |
REGISTRAR o Atestado Médico aguardando homologação do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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AUREC - AUXÍLIO RECLUSÃO |
Concessão de Auxílio Reclusão ao dependente de servidor preso. |
CONCEDER o Auxílio Reclusão com base no Art. 39 da LC 432/2008 ao dependente (nome do dependente). Processo (número do processo). |
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AUXFU - AUXÍLIO FUNERAL |
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AUXS - AUXÍLIO SAÚDE CONDICIONAL |
Concessão de Auxílio Saúde Condicional ao servidor |
CONCEDER com base na Portaria XXXX o Auxílio Saúde Condicional a partir do mês (mês de concessão) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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AUXT - AUXÍLIO TRANSPORTE |
Concessão de Auxílio Transporte ao servidor |
CONCEDER com base no Art. 84 da LC 68/92 o Auxílio Transporte a partir do mês (mês de concessão) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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AVTS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO |
Registro de Averbação de Tempo de Serviço |
AVERBAR o tempo trabalhado pelo servidor sob o regime (regime), no ente (nome da empresa/órgão). Processo (número do processo). |
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CASAP - CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA |
Ocorrência de Início, disponível no botão Ativar do Cadastro do servidor Desligado. Cassa a aposentadoria do servidor, obrigando-o a retornar ao serviço. |
CASSAR a Aposentadoria do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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CASDISP - CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE |
Ocorrência de Início, disponível no botão Ativar do Cadastro do servidor Desligado. Cassa a disponibilidade do servidor, obrigando-o a retornar ao serviço. |
CASSAR a Disponibilidade do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO |
Registro da Comunicação de acidente de Trabalho do servidor. |
REGISTRAR a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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CEDCT - CEDÊNCIA COM CONTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO (ÔNUS P/ O ESTADO) |
Cedência de Servidor do Estado com ônus para o Executivo (órgão de origem) |
CEDER, com ônus para o Estado, o servidor (matrícula), vinculado ao (órgão de origem), de (data inicial) a (data final), para o (ente de destino). Processo (número do processo). |
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CEDEE - CEDÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS DO ESTADO |
Cedência de servidor entre órgãos do poder executivo. Não justifica a frequência. |
CEDER o servidor (matrícula), vinculado ao (órgão de origem), de (data inicial) a (data final), para o (órgão de destino). Processo (número do processo). |
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CEDST - CEDÊNCIA SEM CONTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO (SEM ÔNUS P/ O ESTADO) |
Cedência de Servidor do Estado com ônus para o Ente ou Poder de destino. |
CEDER, com ônus para o (ente de destino), o servidor (matrícula), vinculado ao (órgão de origem), de (data inicial) a (data final), para o (ente de destino). Processo (número do processo). |
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COM - COMISSAO |
Registro da participação do servidor em Comissões. |
REGISTRAR a participação do servidor (matrícula) na Comissão (nome da comissão). Processo (número do processo) |
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CONTR - CONTRATAÇÃO CLT |
Servidor contratado por um determinado período. |
REGISTRAR o edital de convocação (nº/ano), data de efetivo exercício. |
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CSCA - CURSOS/CAPACITAÇÕES |
Registro da conclusão de cursos ou capacitações do servidor. Não é justificativa de frequência. |
REGISTRAR a conclusão do curso (nome do curso), realizado em (data do curso), com carga horária de (carga horária). Processo (número do processo). |
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CSF - CONCESSAO DE SUPRIMENTO DE FUNDO |
Registro da Concessão de Suprimento de Fundos ao servidor. |
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor, conforme processo (número do processo). |
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CST - AUSÊNCIA PARA CASAMENTO |
Concessão de Ausência de 8 dias para casamento. |
CONCEDER, com base no Art. 135 da LC 68/92, Ausência para Casamento por 8 dias para o servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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DECO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
REGISTRO de delegação de competência efetuadas em favor do servidor. |
DELEGAR a competência (competência), de titularidade do (titular da competência) ao servidor (matrícula) pelo prazo de (prazo da concessão). Processo (número do processo). |
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DEMIS - DEMISSÃO DE CARGO EFETIVO |
Registro de Demissão do servidor efetivo. É uma ocorrência que inativa o servidor. |
DEMITIR o servidor (matrícula). Conforme Processo (número do processo). |
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DES - DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA |
Designação de Função Gratificada ao servidor. |
DESIGNAR o servidor (matrícula) para a Função Gratificada (nome e símbolo da FG). Conforme Processo (número do processo) |
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DESL - DESLIGAMENTO |
Ocorrência de fim. Inativa o servidor. |
DESLIGAR o servidor (matrícula). Conforme processo (número do processo). |
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DIAR - DIÁRIAS |
Concessão de Diárias ao servidor. Justifica o ponto do servidor nos dias. |
CONCEDER diárias para exercício de serviço fora de seu local de trabalho ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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DISP - DISPONIBILIDADE |
Coloca o servidor em Disponibilidade. |
COLOCAR o servidor (matrícula) em Disponibilidade. Processo (número do processo). |
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DSAN - AUSÊNCIA POR DOAÇÃO DE SANGUE |
Ausência de 1 dia para doação de sangue. Não se confunde com a folga que o servidor ganha após sucessivas doações. |
CONCEDER, com base no Art. 135 da LC 68/92, Ausência para Doação de Sangue por 1 dia para o servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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DSGN - DESIGNAÇÃO |
Designações diversas de atribuições realizadas ao servidor. |
DESIGNAR ao servidor a função/competência de (função/competência). Processo (número do processo). |
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DSP - DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA |
Dispensa do servidor de FG anteriormente ocupada. |
DISPENSAR o servidor (matrícula) da Função Gratificada (nome da função). Processo (número do processo). |
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ECDS - Exoneração de CDS |
Exoneração de CDS que é nomeado em outro cargo CDS, ou seja, que continua com a mesma matrícula. |
EXONERAR o servidor (matrícula) do Cargo (nome do cargo). Processo (número do processo). |
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ELEI - AUSÊNCIA PARA ALISTAMENTO ELEITORAL |
Ausência de 2 dias para o servidor se alistar como eleitor. Não se confunde com a folga que o servidor ganha após trabalhar como mesário. |
CONCEDER, com base no Art. 135 da LC 68/92, Ausência para Alistamento Eleitoral por 2 dias para o servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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ELG - ELOGIO |
Registro de elogios feitos ao servidor. |
REGISTRAR o Elogio realizado ao servidor (matrícula). (colocar o elogio e sua causa, se houver). Processo (número do processo). |
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ENQU - ENQUADRAMENTO |
Registro de Enquadramento do servidor em outro PCCR. |
Enquadrar o servidor (matrícula) no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da (secretaria do PCCR) previsto na lei (lei do PCCR). Processo (número do processo. |
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ERCAD - ERRO DE CADASTRO |
Inativa o vínculo do servidor. Deve ser usada em caso de matrículas erradas, sobretudo aquelas criadas diretamente no eEstado. |
REGISTRAR o ERRO que causou a inativação. |
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EXON - EXONERAÇÃO DEFINITIVA |
Exoneração de CDS ou Efetivo nos casos em que o servidor não foi nomeado para outro cargo, ou seja, a matrícula será desligada. |
EXONERAR o servidor (matrícula) do Cargo (nome do cargo). Processo (número do processo). |
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FALEC - FALECIMENTO |
Registro de Falecimento do servidor. Desliga a matrícula. |
REGISTRAR o Falecimento do servidor (matrícula). |
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FCED - FIM DE CEDÊNCIA |
Ocorrência que desliga a matrícula do servidor. Usada no caso de servidores cedidos ao Governo que voltam ao ente de origem. |
REGISTRAR o fim da cedência do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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FISCT - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO |
Registro da participação do servidor em fiscalização de contrato. |
REGISTRAR a participação do servidor (matrícula) como fiscal do contrato (número do contrato). Processo (número do processo). |
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FLFAM - AUSêNCIA POR FALECIMENTO FAMILIAR |
Ausência de 8 dias por falecimento de familiar do servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 135 da LC 68/92, Ausência por Falecimento de Familiar por 8 dia para o servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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FNJUS - FALTA NÃO JUSTIFICADA |
Registro de Falta Não Justificada para o servidor. Sempre deve ser lançada, pois o cálculo de tempo de serviço é utilizado com esse dado. |
REGISTRAR a falta não justificada no servidor (matrícula) nos dias (dias da falta). |
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FOELEI - FOLGA ELEITORAL |
Concessão de folga de 2 dias para o servidor que for convocado para trabalhar na eleição. |
CONCEDER de acordo com a Lei 9504/97 Folga por Serviço eleitoral ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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GATVES - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA |
Concessão de Gratificação de Atividade Específica para o servidor |
CONCEDER a Gratificação por Atividade Específica prevista na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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GENES - GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL |
Concessão de Gratificação de Ensino Especial para o servidor |
CONCEDER a Gratificação por Ensino Especial prevista na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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GINC - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO |
Concessão de Gratificação de Incentivo à Educação ao servidor |
CONCEDER a Gratificação por Incentivo à educação prevista na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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GPÓS - GRATIFICAÇÃO POR PÓS-GRADUAÇÃO |
Concessão de Gratificação de Pós-Graduação para o servidor |
CONCEDER a Gratificação por Pós-Graduação prevista na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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GVPES - GRATIFICAÇÃO POR VANTAGEM PESSOAL |
Concessão de Gratificação de Vantagem Pessoal para o servidor |
CONCEDER a Gratificação por Vantagem Pessoal prevista na Lei (número da Lei) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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HMOF - HOME OFFICE |
Concessão de Home Office (trabalho remoto) ao servidor. |
CONCEDER, com base no Decreto 26869/22, home-office ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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INREG - INICIO DE REGISTRO BIOMETRICO/DIGITAL |
Servidor recém nomeado/contratado no qual entrou em efetivo exercício, porém esteve por um período aguardando ser registrado no relógio de ponto |
REGISTRAR a data início (do efetivo exercício) e a data fim (ultimo dia antes de ser cadastrado no relogio). |
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INSA - INSALUBRIDADE |
Registro de pagamento de insalubridade ao servidor. |
REGISTRAR o pagamento de Insalubridade ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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INTERIN - NOMEAÇÃO INTERINA |
Servidor em substituição por um período |
REGISTRAR o ato de nomeação com data inicio e data fim |
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IRPE - ISENÇÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA - DECRETO 21.971 |
Servidores isentos com base no Decreto 21.971/2017 |
REGISTRAR a data inicio e a data fim e o motivo de ser isento (se é superintendente, secretario, diretor, etc) |
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LAFC - LICENÇA POR MOTIVO AFAST. DO CÔNJUGE |
Concessão de Licença por Afastamento do Cônjuge para o servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 120 da LC 68/92, Licença por motivo de afastamento do Cônjuge ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LATP - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA |
Concessão de Licença para Atividade Política para o servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 122 da LC 68/92, Licença para Atividade Política ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LDFAM - LICENÇA POR DOENÇA EM FAMÍLIA |
Concessão de Licença por motivo de doença em Familiar para o servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 119 da LC 68/92, Licença por motivo de doença em Familiar ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LDMC - LICENÇA P/ DESEMP. DE MANDATO CLASSISTA |
Concessão de Licença para Desempenho de mandato classista (sindicato) ao servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 131 da LC 68/92, Licença para Atividade Política ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LIAD - LICENÇA ADOTANTE |
Concessão de Licença Adotante à servidora. |
CONCEDER, com base no Art. 138 da LC 68/92, Licença Adotante ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LICDS - LICENÇA/FOLGA POR DOAÇÃO DE SANGUE |
Concessão de folga após sucessivas doações de sangue, por 8 dias. |
CONCEDER folga por doação de sangue, com base na Lei 3922/16, ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LM3D - LICENÇA MÉDICA DE ATÉ 3 DIAS |
Concessão de Licença Médica de até 3 dias pelo RH. |
CONCEDER, com base na Portaria nº 163 de 05 de janeiro de 2022, Licença Médica de até 3 dias ao servidor (matrícula). |
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LMAT - LICENÇA MATERNIDADE |
Concessão de Licença Maternidade à servidora. |
CONCEDER, com base no Art. 138 da LC 68/92, Licença Maternidade ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LMED - LICENÇA MÉDICA HOMOLOGADA |
Validação de Atestado médico apresentado por Servidor no qual é homologado pela Junta Médica Oficial |
HOMOLOGAR o atestado médico do servidor (matrícula) pelo período de (data inicio/data fim) |
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LMSS - LICENÇA MÉDICA PELO INSS |
Requerimento junto ao INSS |
Servidor deverá procurar o INSS para receber pelo instituto. E o Estado deverá observar o período em que o servidor estiver pelo INSS para fins de reposição ao erário em caso de haver pagamento em duplicidade (estado + inss) para o mesmo servidor. |
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LOTA - LOTAÇÃO INICIAL |
Registrar a lotação inicial de servidor recém-empossado. |
LOTAR o servidor (matrícula) no setor (sigla do setor). |
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LPAS - LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
Concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade. |
CONCEDER, com base no Art. 123 da LC 68/92, Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (matrícula), referente ao Quinquênio (período do quinquênio). Processo (número do processo). |
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LPAT - LICENÇA PATERNIDADE |
Concessão de Licença Paternidade à servidora. |
CONCEDER, com base no Art. 138 da LC 68/92, Licença Paternidade ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LPCE - LICENÇA P/ PARTIC.CURSOS DE ESPEC.E APER |
Concessão de licença para o servidor participar de cursos de longa duração; |
CONCEDER, com base no Art. 132 da LC 68/92, Licença para frequentar o curso (nome do curso) aperfeiçoamento e qualificação profissional ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LPPE - LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA |
Pagamento da Licença-Prêmio em Pecúnia (dinheiro). |
CONCEDER, com base no Art. 123 da LC 68/92, Pagamento da Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia ao servidor (matrícula), referente ao Quinquênio (período do quinquênio). Processo (número do processo). |
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LSM - LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR |
Concessão de licença para o servidor convocado para o serviço militar. |
CONCEDER, com base no Art. 121 da LC 68/92, Licença para o serviço militar ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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LTIP - LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR |
Concessão de licença para tratar de interesse particular ao servidor. |
CONCEDER, com base no Art. 128 da LC 68/92, Licença para tratar de interesse particular ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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MNIV - MUDANÇA DE NÍVEL |
Registro de Mudança de Nível na carreira do servidor. |
REGISTRAR, com base na (lei) a Mudança do Nível (nível antigo) para o (nível novo) do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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MUDRE - MUDANÇA DE REGIME |
Registro de Mudança de Regime do servidor. |
REGISTRAR, com base a Mudança do Regime (regime antigo) para o (regime novo) do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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NCDS - NOMEAÇÃO EM CDS |
Nomeação de servidor que já possui matrícula ativa em um cargo CDS |
NOMEAR o servidor (matrícula) para o cargo (nome do cargo). Processo (número do processo). |
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NOM - NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO |
Nomeação de servidor em Cargo Efetivo |
NOMEAR o servidor (matrícula) para o cargo de (cargo). Decreto (decreto de nomeação). |
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PADS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
Registro de PAD para o servidor. |
REGISTRAR o PAD (número do PAD) nos assentos funcionais do servidor. |
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PCAR - PERDA DO CARGO |
Registro da Perda de Cargo do servidor. |
REGISTRAR a perda do cargo (cargo) pelo servidor (matrícula), por motivo de (motivo). Processo (número do processo). |
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PENS - PENSÃO ALIMENTÍCIA |
Registro de Pensão Alimentícia vinculada ao servidor. |
REGISTRAR a Pensão Alimentícia referente ao dependente (nome do dependente). |
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PERI - PERICULOSIDADE |
Registro de pagamento de periculosidade ao servidor. |
REGISTRAR o pagamento de Periculosidade ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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PFUNC - PROGRESSÃO FUNCIONAL |
Registro de Mudança de Progressão Funcional na carreira do servidor. |
REGISTRAR, com base na (lei) a Progressão Funcional do (nível antigo) para o (nível novo) do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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PGTO - PAGAMENTO |
Registro de pagamentos diversos realizados ao servidor. |
REGISTRAR o pagamento de (espécie do pagamento) ao servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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PLEI - LICENÇA EXTRAORDINARIA INCENTIVADA |
Registro da inclusão do servidor no Programa de Licença Extraordinária Incentivada de 1996 |
REGISTRAR a inclusão do servidor (matrícula) no Programa de Licença Extraordinária Incentivada previsto na LC 162/96. Processo (número do processo). |
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POSSE - VACÂNCIA -POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL |
Ocorrência que finaliza o vínculo do servidor, quando o servidor toma posse em outro cargo inacumulável. |
REGISTRAR com base no (edital) a nomeação em novo cargo do servidor (matricula). Processo: |
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PREC - PRECATÓRIOS |
Registro de pagamento de precatórios ao servidor. |
REGISTRAR o pagamento do precatório (número do processo) ao servidor (matrícula). |
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PRIS - PRISÃO COM CONTAGEM DE TEMPO |
Servidor preso através de determinação judicial |
Servidor que não perderá seus proventos, devendo receber normalmente seu salário, porém não terá efetividade. |
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PRISC - PRISÃO SEM CONTAGEM DE TEMPO |
Servidor preso através de determinação judicial |
Servidor que não receberá seus proventos, devendo ser afastado de folha até o trânsito em julgado do processo condenatório, não contabilizando também efetividade. |
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PROM - PROMOÇÃO |
Registro de Promoção Funcional na carreira do servidor. |
REGISTRAR, com base na (lei) a Promoção do (nível antigo) para o (nível novo) do servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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PTPEB - PROBLEMA TÉCNICO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO (RELÓGIO) |
Servidor que registre sua digital no relógio e não aparece no SIF esse registro |
INFORMAR que no dia x o servidor registrou o ponto, esteve presencialmente porém não consta o registro junto ao SIF. |
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PTPED - PROBLEMA TÉCNICO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL (PORTAL DO SERVIDOR) |
Servidor que registra sua frequência através do Portal do Servidor, no qual registra porém não aparece no SIF |
INFORMAR que no dia x o servidor registrou o ponto, esteve presencialmente porém não consta o registro junto ao SIF. |
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RCGH - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA |
Servidor que requereu e foi concedido a redução de sua carga horária, mudando assim seu horário de trabalho |
CONCEDER a redução de carga horária ao servidor (matrícula) com base no processo (SEI). |
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RDIND - FREQ. REGULAR - REGISTRO DIGITAL INDISPONÍVEL POR MANUTENÇÃO NO PRÉDIO |
Assentamento para dias em que faltar energia, o prédio estiver em manutenção, o relógio estiver indisponível, etc. |
SERVIDOR (matrícula) com frequência regular no dia x (sem data fim) pelo motivo de Manutenção Predial |
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READ - READAPTADO (A) |
Readaptação do servidor possuidor de alguma doença em função compatível. |
READAPTAR, com base no Art. 31 da LC/68, o servidor (matrícula) para o cargo de (nome do cargo readaptado). Processo (número do processo). |
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REAV - REATIVAÇÃO DE VÍNCULO |
Reativação de vínculo de servidor desligado. Usado quando a matrícula foi desligada de maneira equivocada. |
REATIVAR a matrícula xx do servidor (nome) considerando que foi inativada por erro ou necessidade de implantação de verba específica para encerramento da vida funcional da presente matrícula. |
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RECE - RECESSO NATALINO |
Justificativa de ponto do Recesso de fim de ano. |
CONCEDER, com base no (decreto do recesso), o Recesso Natalino ao servidor (matrícula). |
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RECON - RECONDUÇÃO |
Recondução de servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado. |
RECONDUZIR, com base no At. 35 da LC 68/92, o servidor (matrícula) para o cargo de (cargo ao qual o servidor será reconduzido). |
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REEM - RELOTAÇÃO - EFETIVO EXERCÍCIO MAGISTÉRIO |
Relotação de servidor que esteja em efetivo exercício em magistério. Ao lançar com essa coorrência, o período em atividade específica do servidor é contabilizado. |
RELOTAR o servidor (matrícula) na Escola (nome da Escola). Processo (número do processo). |
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REINT - REINTEGRAÇÃO |
Reativa o vínculo do servidor. Reintegrado após decisão judicial. |
REINTEGRAR o servidor (matrícula) em virtude da Decisão Judicial (processo judicial). |
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RELOT - RELOTAÇÃO DE SETOR |
Relota o servidor em novo setor |
RELOTAR o servidor (matrícula) no setor (sigla do setor). |
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REMOÇ - REMOÇÃO |
Remove o servidor para outra unidade. |
REMOVER o servidor (matrícula), integrante do cargo (cargo) para a unidade (sigla da unidade). Processo (número do procesos). |
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REPRE - REPREENSÃO |
Penalidade administrativa de Repreensão. |
REPREENDER o servidor (matrícula), conforme os autos do Processo (número do processo). |
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REPRV - REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO |
Reprovação do servidor em Estágio Probatório. |
REGISTRAR a reprovação do servidor (matrícula) no Estágio Probatório. Processo (número do processo). |
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RERPV - RECESSO REMUNERADO - PVSA |
Ocorrência equivalente às Férias para os Voluntários PVSA. |
REGISTRAR o recesso remunerado do voluntário (matrícula). |
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REVER - REVERSÃO |
Servidor aposentado retorna ao serviço em virtude da anulação de sua aposentadoria. |
REVERTER a aposentadoria do servidor (matrícula), que volta aos quadros da (silga da secretaria). Processo (número do processo). |
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RFALTAS - RESTITUIÇÃO DE FALTAS |
Servidor que sofreu desconto de faltas |
RESTITUIR ao servidor (matrícula) o total de x faltas sofridas no mês x considerando que comprovou o efetivo exercício. |
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SELEI - SERVIÇO ELEITORAL |
Ocorrência utilizada para justificar o ponto de servidor em serviço a justiça eleitora. Não se confunde com a folga adquirida posteriormente. |
JUSTIFICAR a ausência do servidor (matrícula) em virtude da prestação de serviço eleitoral. |
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SIND - SINDICÂNCIA |
Registro de Sindicância |
REGISTRAR a Sindicância (número da Sindicância) nos assentos funcionais do servidor. |
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STRA - SERVIDOR EM TRÂNSITO |
Justificativa de ponto utilizada para o servidor que esteja em trânsito de uma localidade a outra. |
JUSTIFICAR a ausência do servidor (matrícula) em virtude de mudança de localidade. Processo (número do processo). |
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SUBST - SUBSTITUIÇÃO |
Servidor substitui o chefe durante algum afastamento. |
REGISTRAR a Substituição do servidor (matrícula do servidor substituído), ocupante do cargo (nome do cargo), pelo servidor (matrícula do substituto) em virtude de (motivo do afastamento). Processo (número do processo). |
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SUSP - SUSPENSÃO |
Penalidade Administrativa de Suspensão. |
SUSPENDER, em virtude do constante no processo (número do processo), o servidor (matrícula). |
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TELE - TELETRABALHO |
É uma modalidade de Home Office no qual o servidor não trabalha no local de trabalho, mas sim em casa. |
CONCEDER ao servidor (matrícula) pelo período (data inicial/data final) a estar em Teletrabalho com base na Lei Nº 4.914/2021. |
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TRAN - TRANSPOSIÇÃO |
Registro de transposição do servidor estadual ao Cargo federal. |
REGISTRAR a Transposição do servidor (matrícula), do cargo (nome do cargo), ao quadro federal, pela Portaria (Portaria Federal). Processo (número do processo). |
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TREX - TRABALHO EXTERNO (SEM DIÁRIA) |
Servidor irá trabalhar em um local onde não é possível registrar o ponto e que comprove a sua ausência ao seu devido local de trabalho |
CONCEDER ao servidor (matrícula) pelo período (data inicial/data final) a estar em Trabalho Externo. |
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UNM - UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA |
Ocorrência que finaliza o vínculo. Registra a unificação de matrícula. |
UNIFICAR a matrícula (matrícula exitinta) com a (matrícula ativa). Processo (número do processo). |
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VBRE - VERBAS RESCISÓRIAS |
Registro do pagamento de Verbas Rescisórias. |
REGISTRAR o pagamento de Verbas Rescisórias oa servidor (matrícula). Processo (número do processo). |
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