Reunião 22/03/2021

Disponível em: Registro 01 - 220321.docx

Realização de reunião da Comissão Tática e Operacional, em 22/03/2021, às 10:00

SETIC - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ATA DE REUNIÃO

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte um, reuniram-se, pelo sistema eletrônico “Google Meet”, às dez horas, os seguintes servidores da SETIC: EMILLY MIRANDA, HUDYSON BARBOSA, TIAGO AGUIAR e VICTOR AZEVEDO, para debaterem sobre os seguinte tópicos:

1. apresentação de proposta do Inventário de Dados Pessoais (IDP) da SETIC e ações a serem tomadas para a sua execução;
2. ajuste nas etapas de conformidade com a LGPD;
3. disponibilização parcial do Guia de Conformidade LGPD – SETIC;
4. indicação de leitura do Guia de Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) e realização do Curso da Enap intitulado Proteção de Dados Pessoais no Setor Público.

Foram apresentadas as ações necessárias para realização do IDP, bem como um cronograma de atividades, prevendo sua finalização para o final do mês de abril de 2021, desde que haja o compromisso e apoio por parte das coordenadorias e da alta administração. As ações do IDP resumen-se no seguinte: a) Nivelamento de conhecimento GT; b) Solicitação de apoio das coordenadorias; c) Recebimento da relação de indicados pelas coordenadorias; d) Nivelamento com indicados pelas coordenadorias; e) Execução da IDP; f) Recebimento e avaliação dos registros de operações; e g) Recebimento das versões finais dos registros de operações. Nas estapas de conformidade, a etapa 4, antes intitulada de “Mapeamento de dados pessoais”, passou a ser chamada de “Inventário de dados pessoais”, e a etapa de “Registro das atividades de tratamento” foi removida, por já fazer parte da atual etapa 4, sendo que as etapas para conformidade com a LGPD passaram de 8 para 7. O Guia de Conformidade LGPD da SETIC continua em desenvolvimento, sendo disponibilizado para o Grupo de Trabalho até a etapa 4. Foi indicada a realização da leitura do Guia de Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) e realização do Curso da Enap intitulado Proteção de Dados Pessoais no Setor Público, dando ênfase nos assuntos relacionados ao IDP, que serão necessários para o Grupo de Trabalho nivelar o conhecimento sobre tal assunto. Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos.