Reunião 19/03/2021

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Realização de 1ª reunião da Comissão Tática e Operacional, em 19/03/2021, às 10:00

SETIC - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 ATA DE REUNIÃO

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte um, reuniram-se, pelo sistema eletrônico “discord”, às dez horas, os seguintes servidores da SETIC: EMILLY MIRANDA, HUDYSON BARBOSA, TIAGO AGUIAR e VICTOR AZEVEDO, para debater sobre questões pré-executórias referentes à conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). No início foi apresentada, complementada e aprovada a seguinte pauta:

1. diagnóstico inicial e intermediário de adequação à LGPD;
2. Guia de Conformidade LGPD – SETIC;
3. portaria de criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD);
4. portaria de criação da Comissão Tática e Operacional;
5. portaria de nomeação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
6. atualização do Kanban no Pipefy e aplicação de metodologia ágil na condução do processo de conformidade com a LGPD;
7. cronograma inicial de atividades.

Item 01. Diagnóstico inicial e intermediário de adequação à LGPD: Fica acordado a utilização da ferramenta do Governo Federal, da Secretaria do Governo Digital (SGD), para avaliação do progresso de adequação à LGPD, devendo ser realizada quantas vezes necessário. O primeiro diagnóstico foi realizado no dia 17 de março de 2021 e constava que, na escala de 0 à 1, o nível da SETIC era inicial e estava em 0,01. O segundo diagnóstico, realizado hoje, no decorrer da reunião, ainda constava como nível incial, porém com índice de 0,2, ou seja, com aumento de de quase 2.000 pontos percentuais comparado ao primeiro diagnóstico.

Item 02. Guia de Conformidade LGPD – SETIC: O Guia de Conformidade à LGPD da SETIC, que objetiva orientar e indicar os passos a serem tomados visando a adequação da SETIC à LGPD, está em desenvolvimento pelo servidor Tiago Lopes de Aguiar, devendo ser entregue no dia 26 de março de 2021.

Item 03. Portaria de criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD): No dia 18 de março de 2021, a portaria para a criação do Comitê de Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) foi enviada ao gabinete e aguarda a assinatura do Superintendente Delner Freire.

Item 04. Portaria de criação do Grupo de Trabalho: No dia 18 de março de 2021, a portaria para a criação do Grupo de Trabalho (GT) foi enviada ao gabinete e aguarda a assinatura do Superintendente Delner Freire.

Item 05. Portaria de nomeação do Encarregado (DPO): No dia 18 de março de 2021, a portaria para a nomeação do Encarregado (DPO) foi enviada ao gabinete e aguarda a assinatura do Superintendente Delner Freire.

Item 06. Atualização do Kanban e uso de metodologias ágeis: O servidor Victor Azevedo fica como principal responsável pela organização e constante atualização do Kanban no Pipefy, bem como pela elaboração de uma metodologia ágil que se adeque às necessidades da implementação da LGPD na SETIC. Essa metodologia deve ser entregue na próxima reunião, dia 26 de março de 2021.

Item 07. Cronograma inicial de ativiades: Ficou decidido que na próxima sexta-feira, dia 26 de março de 2021, haverá a reunião para a entrega do Guia de Conformidade e da Metodologia Ágil a ser utilizada para a implementação da LGPD.

Não havendo mais nada para ser tratado, a reunião foi encerrada às onze horas e quarenta e cinco minutos.