Registro de Software

Introdução

O programa de computador no Brasil é protegido por direito autoral e há uma lei específica que regula a proteção e a comercialização do software. Trata-se da Lei n. 9.609, mais conhecida como a Lei do Software.

Ainda que software seja protegido por direito autoral e, portanto, independa de registro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) permite o registro de programas de computador, por meio do sistema eletrônico e-Software do Instituto.

Por meio do registro, os direitos do titular são assegurados internacionalmente, a partir de um processo totalmente online e com decisão automatizada.

O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja alguma disputa judicial e seja necessário comprovar a titularidade do programa.

Com o registro temos as seguintes vantagens:

• prova da autoria/titularidade do software, em caso de demanda judicial;
• segurança jurídica ao negócio; maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais e pirataria;
• vantagens em due diligence e transações jurídicas de M&A/possibilidade de vender com segurança o seu software, procedendo à transferência de direitos patrimoniais;
• o registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação.

NOTA: Para saber mais sobre nosso processo interno de registro acesse este documento

Como preparar o código fonte para registro

Criando uma nova branch

Crie uma nova branch identificando que a branch se refere ao processo de registro

NOTA: Para cada nova solicitação de registro, crie branches com versões diferentes

Realizando a limpeza no projeto

Remova arquivos com dados sensíveis/variáveis sensíveis do projeto, como por exemplo: arquivos .env, gitlab-ci.yml...

Compactando os arquivos

Compacte os arquivos em .zip

Executando comando de geração de hash

Execute o comando abaixo no seu terminal para gerar o hash em SHA512 do seu código

CertUtil -hashfile nomedoseuarquivoemzip.zip SHA512 | find /i /v "sha512" | find /i /v "certutil" > nomedohashdoseuarquivo.txt

NOTA: Caso esteja usando o PowerShell utilize algum dos seguintes padrões no lugar das aspas: "`"xpto`"", """xpto""", '"xpto"' ou `"xpto`"

NOTA: Para saber mais sobre o CertUtil consulte a documentação oficial da Microsoft ou Linux

Verificando o hash

Abra o arquivo de texto gerado contendo o hash e verifique se o hash está gerado

Repassando ao solicitante

Repasse o arquivo de texto gerado ao solicitante

Ajustando a branch

• Adicione a branch o arquivo de texto contendo o hash e o arquivo compactado em .zip
• Faça o commit e push para o GitLab para manter o registro

Protegendo a branch

Para que a branch não seja alterada indevidamente após todo o processo de registro é necessário que ela seja protegida.

Para proteger a branch é necessário ter permissões de Mantainer ou Owner para ter acesso as configurações do projeto, caso não possua esta permissão, solicite para que alguém que possua realize este processo.

Para proteger uma branch basta apenas seguir o processo indicado na imagem abaixo:

 

NOTA: Não exclua a branch

NOTA: Aqui temos um exemplo de projeto com registro nos conformes