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Registro de Software
O registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos a cópias não autorizadas, pirataria, etc., garantindo, assim, maior segurança ...
Registro de Software
Developer Guidelines
Introdução O programa de computador no Brasil é protegido por direito autoral e há uma lei específica que regula a proteção e a comercialização do software. Trata-se da Lei n. 9.609, mais conhecida como a Lei do Software. Ainda que software seja protegido po...