Plano de Ação LGPD 2023
O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade: LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria n° 53/2021/SETIC.
Atualmente, o Plano de Ação 2023 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e status das ações para melhor compreensão. Como pode ser visualizado abaixo:
| O que? | Por que? | Entrega | Status | Categoria | |
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1 |
Assessorar na produção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD | Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias. | No decorrer do ano | 🟠 | Gestão e governança |
| 2 |
do Estado. Cumprir o Decreto Estadual nº 26.236/2021 e o Plano Geral de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. No decorrer do ano 🟠 Gestão e governança 4 Promover o registro, controle e publicização dos atos normativos regulamentares
da SETIC. Para dar publicidade e facilitar o acesso aos instrumentais da SETIC. No decorrer do ano 🔵 Gestão e governança 5 Realizar ações frente ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD. Ações para que os órgãos do Poder Executivo se adequem às disposições da LGPD. No decorrer do ano 🟠 Gestão e governança 6 Dar continuidade nos processos de análise de conformidade.
Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias. No decorrer do ano 🔵 Gestão e
governança 7 Realizar 2 (duas), uma em cada semestre, autoavaliações de maturidade de segurança da informação em relação à LGPD Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria. 1º e 2º semestre
🔵 Gestão e governança 8
Realizar 4 (quatro), duas em cada semestre, autoavaliações de maturidade de privacidade em relação à LGPD Para mensurar o nível de maturidade em privacidade com a LGPD e traçar estratégias para melhoria. 1º e 2º semestre
Gestão e governança 9 Publicizar o Inventário de Dados Pessoais - IDP Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais. 1º semestre 🟠 Gestão e governança 10 Desenvolver plano de atendimento a solicitações da ANPD. Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores. 1º semestre 🟠 Elaboração de instrumentais 11 Promover a aquisição de plataforma de vídeo, fragmentadora e telas de proteção. Para contribuir com o processo de compliance da Setic. 1º semestre 🔵 Gestão e governança 12 Atualizar o Programa de Governança em Privacidade – PGP.
Para ratificar/retificar o Programa de Governança em Privacidade-PGP da Setic. 1º semestre 🟠 Elaboração de instrumentais 13
normas
congêneres no âmbito da SETIC. Para contribuir com a gestão de Contratos da Setic. 1º semestre 🟠 Elaboração de
normas 15 Dar continuidade no processo de revisão de contratos com parceiros e terceirizados. Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais. 1º semestre 🔵 Gestão e
governança 16 Promover o curso de Privacy by Design Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design). 2º semestre 🟠 Treinamento e
desenvolvimento 17 Editar modelo de Termo de Uso para sistemas.
Para estabelecer um modelo de regras e condições de uso de determinado serviço. 2º semestre 🟠 Elaboração de
normas 18 Sugerir ações para regulamentação sobre boas práticas no desenvolvimento de softwares. Para promover a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do sistema. (Privacy by Design). 2º semestre 🟠 Elaboração de
normas 19 Colaborar com a implementação da gestão de riscos. Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. 2º semestre 🟠 Gestão e governança 20
Propor plano de capacitação anual voltado para a equipe da Assessoria de Conformidade por meio da realização de cursos de treinamento e desenvolvimento relativos à proteção de dados pessoais.
Para capacitar a equipe da Assessoria de Conformidade quanto ao tratamento de dados pessoais.. 2º semestre 🟠 Treinamento edesenvolvimento
Legenda Status: 🟢 Concluído | 🔵 Em execução | 🟠 A executar
Categorias das Ações:
Para melhor visualização, categorizamos as ações em grupos, facilitando sua identificação e correlação:
- Treinamento e desenvolvimento - ações;
- Conscientização e publicidade - ações;
- Elaboração de instrumentais (programas, guias, cartilhas, manuais, planos etc.) - ação;
- Elaboração de normas - ações; e
- Gestão e governança - ações.
Observações:
- O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
- Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.
Destacamos que este Plano é passível de alteração no decorrer do ano.