Plano de Ação LGPD 2023

    O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade: LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC n° 53/2021.2021/SETIC.

             Atualmente, o Plano de Ação 2023 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e status das ações para melhor compreensão. Como pode ser visualizado abaixo:

	O que?	Por que?	Entrega	Status	Categoria
1	Assessorar na produção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD	Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.	No decorrer do ano	🟠	Gestão e governança
2	ContinuarRealizar com2 a(duas), realizaçãouma daem autoavaliaçãocada semestre, autoavaliações de maturidade de segurança da informação e de privacidade em relação à LGPD	Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No1º decorrere do2º anosemestre	🔵	Gestão e governança
3	Realizar 4 (quatro), duas em cada semestre, autoavaliações de maturidade de privacidade em relação à LGPD

Para mensurar o nível de maturidade em privacidade com a LGPD e traçar estratégias para melhoria. 1º e 2º semestre

Gestão e governança 4 Publicizar o Inventário de Dados Pessoais - IDP Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais. 1º semestre 🟠 Gestão e governança 45 Promover o curso de Privacy by Design Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design). 2º semestre 🟠 Treinamento e
desenvolvimento 56 Editar norma geralmodelo de termoTermo de usoUso para sistemas.
Para estabelecer um modelo de regras e condições de uso de determinado serviço. 2º semestre 🟠 Elaboração de
normas 67 Desenvolver plano de atendimento a solicitações da ANPDANPD. Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores. 1º semestre 🟠 Elaboração de instrumentais 78 Dar continuidade no processo de revisão de contratos com parceiros e terceirizadosterceirizados. Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais. 1º semestre 🔵 Gestão e
governança 89 Dar continuidade na implementação de avisos de privacidade e cookies nos sites e portais sob responsabilidade da SETICSETIC. Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas. No decorrer do ano 🔵 Gestão e governança 910 Dar continuidade nos processos de análise de conformidade conformidade.
Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias. No decorrer do ano 🔵 Gestão e
governança 1011 Promover a aquisição de plataforma de vídeo, fragmentadora e telas de proteçãoproteção. Para contribuir com o processo de compliance da Setic. 1º semestre 🔵 Gestão e governança 1112 Atualizar o Programa de Governança em Privacidade – PGP PGP.
Para ratificar/retificar o Programa de Governança em Privacidade-PGP da Setic. 1º semestre 🟠 Elaboração de instrumentais 1213 Promover ações visando o cumprimento da Política de Dados Abertos do Governo
do EstadoEstado. Cumprir o Decreto Estadual nº 26.236/2021 e o Plano Geral de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. No decorrer do ano 🟠 Gestão e governança 1314 Finalizar a regulamentação para criação de normas na SETIC. Para orientar e estabelecer regras para edição de normas da Setic.  1º semestre 🔵 Elaboração de
normas 15 Promover o registro, controle e publicização dos atos normativos regulamentares
da SETICSETIC. Para dar publicidade e facilitar o acesso aos instrumentais da SETIC. No decorrer do ano 🔵 Gestão e governança 1416 Realizar ações frente ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPDCGPD. Ações para que os órgãos do Poder Executivo se adequem às disposições da LGPD. No decorrer do ano 🟠 Gestão e governança 1517 Finalizar a regulamentação para criação de normas na SETIC Para orientar e estabelecer regras para edição de normas da Setic.  1º semestre 🔵 Elaboração de
normas 16 Editar regulamentação para registro e transparência de contratos administrativos e
congêneres no âmbito da SETICSETIC. Para contribuir com a gestão de Contratos da Setic. 1º semestre 🟠 Elaboração de
normas 1718 EditarSugerir ações para regulamentação sobre boas práticas no desenvolvimento de softwaressoftwares. Para promover a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do sistema. (Privacy by Design). 2º semestre 🟠 Elaboração de
normas 1819 Colaborar nacom a implementação da gestão de riscos. Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. 2º semestre 🟠 Gestão e governança 19

Curso de capacitação para a Assessoria de Conformidade e Suplente (4 quatro licenças) - Cursos - Serpro

LGPD na Prática - Escola Superior de Redes

Para capacitar a equipe quanto a LGPD 2º semestre 🟠 Treinamento e
desenvolvimento 20

Propor plano de capacitação anual voltado para a equipe da Assessoria de Conformidade por meio da realização de cursos de treinamento e desenvolvimento relativos à proteção de dados pessoais.

Para
capacitar
a
equipe da Assessoria 21de Conformidade quanto ao tratamento de dados pessoais..
2º



22semestre




23🟠 Treinamento e




24desenvolvimento




25

Legenda Status:    🟢 Concluído   |   🔵 Em execução   |   🟠 A executar

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Categorias das Ações:
Para melhor visualização, categorizamos as ações em grupos, facilitando sua identificação e correlação:

• Treinamento e desenvolvimento -  ações;
• Conscientização e publicidade -  ações;
• Elaboração de instrumentais (programas, guias, cartilhas, manuais, planos etc.) -  ação;
  
• Elaboração de normas -  ações; e
• Gestão e governança -  ações.

Observações:

• O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
• Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.

Destacamos que este Plano é passível de alteração aono decorrer do ano.