16/07/21 - Reunião com a OGE

SETIC - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ATA REUNIÃO 

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se na SETIC, às nove horas, os seguintes servidores: EMILLY MIRANDA, ETELVINA ROCHA (ouvidora geral), PEDRO BARBOSA, SÂMARA ASCOLI e TIAGO AGUIAR (encarregado SETIC) para alinhamento sobre o canal de manifestação do titular de dados Fala.Br.

A pauta tratada foi: 

1. Controle Interno SETIC e atendimento de demandas LGPD - possibilidade de habilitar mais de um responsável;
2. Ajuste do nome Epr para SETIC, no canal de manifestação do Fala.Br;
3. Processo SEI relativo a criação de unidades e tramitação de processos sigilosos para atendimento de demandas envolvendo denúncias. 
4. Sugestão de folder orientativo do SEI. 

1- Controle interno SETIC e atendimento de demandas LGPD - Possibilidade de habilitar mais de um responsável.

Foi levantado o questionamento sobre a viabilidade de cadastrar o Encarregado da SETIC no canal Fala.Br para receber apenas as solicitações relativas à LGPD. Foram apresentados os pontos positivos e negativos de tal ação, tendo a SETIC optado por continuar com um único interlocutor, o Controlador Pedro Barbosa, que terá a responsabilidade de filtrar as manifestações no Fala.Br e encaminhar ao Encarregado aquelas que tratam sobre LGPD por meio de processo no SEI.

2- Ajustar o nome EPR para SETIC, no canal de manifestação FALA.Br. 

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) fará a solicitação de alteração do nome no canal Fala.Br de “Superintendência de Estados para Resultados - EPR” para “Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC”. A SETIC deverá enviar para a Etelvina a razão social, bem como a normativa que alterou a razão social. 

3- Processo SEI relativo a criação de unidade e tramitação de processos sigilosos para atendimento de demandas envolvendo denúncias. 

A equipe do SEI da SETIC deverá habilitar nos processos do SEI a opção “Ouvidoria: denúncia contra atuação do órgão”. Ao iniciar um novo processo no SEI, há algumas hipóteses que estão em vermelho, devendo essas serem tratadas de modo “sigiloso”, o qual não permite a tramitação do processo, apenas o compartilhamento com as pessoas que necessitam ter acesso ao processo, através da habilitação do cpf. Foram apresentadas as hipóteses legais para criação do processo sigiloso. 

4- Sugestão de folder orientativo do SEI.

A fim de contribuir para a divulgação de orientação de utilização do SEI, a SETIC compartilhou com a OGE as hipóteses legais para criação do processo sigiloso. A OGE fará o levantamento de dúvidas sobre o tratamento de processos sigilosos no SEI e se reunirá com a equipe do SEI da SETIC para saná-las, bem como para solicitar apoio para treinamento da utilização do SEI, o qual poderá ser realizado pela equipe do SEI.

Sem mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às 9:35.