Utilização da ferramenta CKAN na política de dados abertos do Poder Executivo Estadual de Rondônia

1. Glossário de Termos

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1. CKAN - Comprehensive Knowledge Archive Network
2. Software Livre - Qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído pelos usuários gratuitamente.
   
3. Open Data Commons Open Database License (ODbL) - 
4. Layout - 

2. Introdução

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Para tornar dados acessíveis, utilizáveis e compartilháveis no ambiente do Poder Executivo de Rondônia será necessário a utilização de alguma ferramenta tecnológica para auxílio nesta tarefa. No caso, a ferramenta a ser avaliada tecnicamente será a plataforma CKAN, que foi escolhida por ser a maior ferramenta utilizada no mundo e por algumas entidades do Governo Federal. Para uma melhor definição da ferramenta, vejamos a definição dada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia sobre:

O CKAN é uma ferramenta livre para criação de repositórios de dados abertos mantida pela Open Knowledge Foundation, uma rede colaborativa sem fins lucrativos promotora do conhecimento livre com forte atuação no Brasil. De código aberto, o software funciona como um sistema de gerenciamento de dados que alimenta hubs e portais. 

A plataforma atende a um público que abrange desenvolvedores, jornalistas, pesquisadores, ONGs, ou qualquer interessado no tema. Ele é usado por governos nacionais e locais, instituições de pesquisa e outras organizações que recolhem e sistematizam essas informações.

Uma vez que os dados são publicados, os usuários podem usar recursos de pesquisa facetada para procurar e encontrar os dados de que necessitam, e visualizá-los por meio de mapas, gráficos e tabelas.

Fonte: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Visto que a ferramenta tem seus critérios, regras e licenciamento da disponibilização dos dados será necessário abordar todos esses elementos para que todos sejam conceituados e devidamente descritos. De forma, que os dados, sejam devidamente organizados para disponibilização correta ao público.

3. Desenvolvimento - Avaliação dos critérios da plataforma CKAN para atender a política de dados abertos do Poder Executivo de Rondônia.

3.1. Licença dos dados

Um dos critérios antes da disponibilização dos dados é estabelecer uma licença para o público. Seguindo os trabalhos já feitos pelo Poder Executivo Federal, a licença que melhor se adequada atualmente é: Open Data Commons Open Database License (ODbL), em análise sumária a licença permite ao utilizador do dado as seguintes ações:

• Compartilhamento: Para copiar, distribuir e usar os dados.
• Criação: Para produzir trabalhos a partir dos dados.
• Adaptação: Para modificar, transformar e construir sobre os dados.

É de total importância as informações sobre a licença desses dados, pois as pessoas precisam saber como podem usar os dados corretamente sem a ocorrências de problemas jurídicos. 

3.2. Introdução técnica sobre a plataforma CKAN

Em parecer técnico sobre a plataforma é possível confirmar a ferramenta é disseminadora de dados,  cujo objetivo é fornecer bases de dados brutos, oferecendo funções aos usuários leitores de apresentação, com o objetivo de transformar dados brutos em dados organizados. Desta forma, o CKAN possui ferramentas auxiliares que fornecem aos utilizadores dos dados, critérios customizados para a organização dos dados e a criação de informação. As principais funções disponibilizadas pelo CKAN estão direcionadas ao depósito e recuperação de dados, respectivamente. Bem resumidamente, existem requisitos de entendimento da plataforma para sua utilização, tanto que serão abordados nos tópicos seguintes.

3.3. Personalização da plataforma

O layout do CKAN, pode e deve ser modificado para que a SETIC-RO forneça sua identidade visual de instituição mantenedora dos dados. No entanto, sugerimos não realizar muitas alterações no código fonte para que não ocorram problemas nas atualizações de versão da ferramenta.

3.3. Conceitos de Organização, Grupos e Conjunto de Dados na plataforma CKAN

A plataforma CKAN possui uma estrutura definida para organizar os dados de maneira fácil e prática. Na ferramenta essas estruturas são as destacadas na imagem a seguir:

Fonte: SETIC-RO

Para melhor conceituar os menus apresentados, será apresentado um pequeno resumo que descreverá o objetivo de cada botão e para que serve, vejamos:

• Conjunto de dados: Coleção de dados que será disponibilizado em forma bruta, de forma simples, pode-se entender como uma tabela de dados.
• Organização: Não é regra do sistema, mas organização pode ser entendida como um orgão responsável por um ou vários conjunto de dados.
• Grupos: Os grupos definem uma temática para agrupar os conjuntos de forma independente da organização, isto torna-se útil para permitir ao utillizador que os dados sejam cruzados dentro de uma mesma necessidade.

Para melhor exemplificar os conceitos acima, na imagem a seguir, temos duas secretarias do Poder Executivo de Rondônia disponibilizando dados dentro de um mesmo grupo temático, vejamos:

Fonte: SETIC-RO

3.4. Tipos de usuários da plataforma CKAN

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3.5. Aspectos práticos da ferramenta CKAN

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3.6. Dos requisitos para conformidade jurídica

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3.7. Dos pontos negativos da utilização da ferramenta

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4. Conclusão

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5. Referências

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• Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia: Sistema de Dados de Governo. Disponível em: https://www.gov.br/ibict/pt-br/assuntos/informacao-para-o-governo/sistema-de-dados-de-governo-ck. Acesso em: 05 de out. 2022.
• Repositório Institucional do IBCT: Guia do usuário CKAN. Disponível em: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1113. Acesso em: 05 de out. 2022.