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Utilização da ferramenta CKAN na política de dados abertos do Poder Executivo Estadual de Rondônia

Data de elaboração

**/10/2022
Responsável pelo estudo

José Lucas da Silva Costa


Equipe do estudo

João Pedro Rocha Brito (Assessor);

José Henrique dos Santos Nogueira (Assessor);

José Lucas da Silva Costa (Analista de Desenvolvimento Full-Stack)

Jônatas Neves Legal (Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação) 
Alvo Portal de Rondônia
Origem

Implementação: Avaliação de plataforma tecnológica para atendimento dos critérios elaborados em portaria conjunta que aprova o Plano Geral de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual.

Objetivo

 Elaborar estudo contendo parecer técnico sobre a ferramenta CKAN para avaliar se a plataforma atende os critérios informados na portaria conjunta (SEI 0007.068003/2022-02) sobre disponibilização de dados abertos pelo Poder Executivo de Rondônia.
Documentação Correlata

Observações

Sem observações.

1. Glossário de Termos

  1. CKAN - Comprehensive Knowledge Archive Network
  2. Software Livre - Qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído pelos usuários gratuitamente.
  3. Open Data Commons Open Database License (ODbL) - 


2. Introdução

Para tornar dados acessíveis, utilizáveis e compartilháveis no ambiente do Poder Executivo de Rondônia será necessário a utilização de alguma ferramenta tecnológica para auxílio nesta tarefa. No caso, a ferramenta a ser avaliada tecnicamente será a plataforma CKAN, que foi escolhida por ser a maior ferramenta utilizada no mundo e por algumas entidades do Governo Federal. Para uma melhor definição da ferramenta, vejamos a definição dada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia sobre:

O CKAN é uma ferramenta livre para criação de repositórios de dados abertos mantida pela Open Knowledge Foundation, uma rede colaborativa sem fins lucrativos promotora do conhecimento livre com forte atuação no Brasil. De código aberto, o software funciona como um sistema de gerenciamento de dados que alimenta hubs e portais. 

A plataforma atende a um público que abrange desenvolvedores, jornalistas, pesquisadores, ONGs, ou qualquer interessado no tema. Ele é usado por governos nacionais e locais, instituições de pesquisa e outras organizações que recolhem e sistematizam essas informações.

Uma vez que os dados são publicados, os usuários podem usar recursos de pesquisa facetada para procurar e encontrar os dados de que necessitam, e visualizá-los por meio de mapas, gráficos e tabelas.

Fonte: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Visto que a ferramenta tem seus critérios, regras e licenciamento da disponibilização dos dados será necessário abordar todos esses elementos para que todos sejam conceituados e devidamente descritos. De forma, que os dados, sejam devidamente organizados para disponibilização correta ao público.


3. Desenvolvimento - Avaliação dos critérios da plataforma CKAN para atender a política de dados abertos do Poder Executivo de Rondônia.

3.1. Licença dos dados

Um dos critérios antes da disponibilização dos dados é estabelecer uma licença para o público. Seguindo os trabalhos já feitos pelo Poder Executivo Federal, a licença adequada será: Open Data Commons Open Database License (ODbL), em análise sumária a licença permite ao utilizador do dado as seguintes ações:

  • Compartilhamento: Para copiar, distribuir e usar os dados.
  • Criação: Para produzir trabalhos a partir dos dados.
  • Adaptação: Para modificar, transformar e construir sobre os dados.

É de total importância as informações sobre a licença desses dados, pois as pessoas precisam saber como podem usar os dados corretamente sem a ocorrências de problemas jurídicos. 

3.2. Visão técnica sobre a plataforma CKAN

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3.3. Conceitos de Organização, Grupos e Conjunto de Dados na plataforma CKAN

Diagrama em branco (2).png

Fonte: SETIC-RO

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3.4. Tipos de usuários da plataforma CKAN

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3.5. Aspectos práticos da ferramenta CKAN

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3.6. Dos requisitos para conformidade jurídica

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3.7. Dos pontos negativos da utilização da ferramenta

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4. Conclusão

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5. Referências

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