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Inclusão do regime Celetista no SID para todas as secretarias

Data de elaboração

05/10/2022
Responsável pelo estudo

José Lucas da Silva Costa


Equipe do estudo

João Pedro Rocha Brito (Assessor);

José Henrique dos Santos Nogueira (Assessor);

José Lucas da Silva Costa (Analista de Desenvolvimento Full-Stack)

Jônatas Neves Legal (Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação) 
Alvo SID (Sistema Integrado de Descanso)
Origem

Implementação: Atualmente o SID está atendendo os servidores celetistas da EMATER, vista a possibilidade do Governo do Estado formar novos contratos celetistas, o sistema de férias deverá atender a mesma demanda em outros orgãos.

Objetivo

 Elaborar estudo contendo parecer técnico sobre a possibilidade de migrar a mesma funcionalidade desenvolvida para a Emater para outros orgãos. 
Documentação Correlata

Observações

Sem observações.

1. Glossário de Termos

  1. CKAN (Comprehensive Knowledge Archive Network) - Plataforma tecnológica voltada a atender a utilização de dados abertos. 
  2. Software Livre - Qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído pelos usuários gratuitamente.
  3. Layout - Modo de distribuição e arranjo dos elementos gráficos num determinado espaço ou superfície.
  4. CSS (Cascading Style Sheets) - Utilizado para estilização de sítios eletrônicos.
  5. CSV (Comma-separated values) - Arquivo de texto com formato específico para possibilitar o salvamento dos dados em um formato estruturado de tabela.
  6. JSON (JavaScript Object Notation) - Formato de arquivo padrão aberto e formato de intercâmbio de dados que usa texto legível para armazenar e transmitir objetos de dados.
  7. XML (Extensible Markup Language) - Linguagem de marcação e formato de arquivo para armazenar, transmitir e reconstruir dados arbitrários.

2. Introdução

O SIDsistema atualmentede férias atende a parte de descanso remunerado com base no regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, acontece que as regras foram desenvolvidas específicas para este cenário. Os celetistas surgiram como um cenário novo que por enquanto só é realidade na Emater-RO. 


 

3. Desenvolvimento - Avaliação dos critérios da plataforma CKAN para atender a política de dados abertos do Poder Executivo de Rondônia.

3.1. Licença dos dados

Um dos critérios antes da disponibilização dos dados é estabelecer uma licença para o público. Seguindo os trabalhos já feitos pelo Poder Executivo Federal, a licença que melhor se adequada atualmente é: Open Data Commons Open Database License (ODbL), em análise sumária a licença permite ao utilizador do dado as seguintes ações:

  • Compartilhamento: Para copiar, distribuir e usar os dados.
  • Criação: Para produzir trabalhos a partir dos dados.
  • Adaptação: Para modificar, transformar e construir sobre os dados.

É de total importância as informações sobre a licença desses dados, pois as pessoas precisam saber como podem usar os dados corretamente sem a ocorrências de problemas jurídicos. 

3.2. Introdução técnica sobre a plataforma CKAN

Em parecer técnico sobre a plataforma é possível confirmar a ferramenta é disseminadora de dados,  cujo objetivo é fornecer bases de dados brutos, oferecendo funções aos usuários leitores de apresentação, com o objetivo de transformar dados brutos em dados organizados. Desta forma, o CKAN possui ferramentas auxiliares que fornecem aos utilizadores dos dados, critérios customizados para a organização dos dados e a criação de informação. As principais funções disponibilizadas pelo CKAN estão direcionadas ao depósito e recuperação de dados, respectivamente. Bem resumidamente, existem requisitos de entendimento da plataforma para sua utilização, tanto que serão abordados nos tópicos seguintes.

3.3. Personalização da plataforma

O layout do CKAN, pode e deve ser modificado para que a SETIC-RO forneça sua identidade visual de instituição mantenedora dos dados. No entanto, sugerimos não realizar muitas alterações no código fonte para que não ocorram problemas nas atualizações de versão da ferramenta. A ferramenta também uma área de personalização pela interface, observe a seguir:

image.png

Fonte: SETIC-RO

Diante disso, recomendados a personalização inclusive do CSS para que a página inicial fique com uma identidade visual diferenciada.

3.3. Conceitos de Organização, Grupos e Conjunto de Dados na plataforma CKAN

A plataforma CKAN possui uma estrutura definida para organizar os dados de maneira fácil e prática. Na ferramenta essas estruturas são as destacadas na imagem a seguir:

image.png

Fonte: SETIC-RO

Para melhor conceituar os menus apresentados, será apresentado um pequeno resumo que descreverá o objetivo de cada botão e para que serve, vejamos:

  • Conjunto de dados: Coleção de dados que será disponibilizado em forma bruta, de forma simples, pode-se entender como uma tabela de dados.
  • Organização: Não é regra do sistema, mas organização pode ser entendida como um orgão responsável por um ou vários conjunto de dados.
  • Grupos: Os grupos definem uma temática para agrupar os conjuntos de forma independente da organização, isto torna-se útil para permitir ao utillizador que os dados sejam cruzados dentro de uma mesma necessidade.

Para melhor exemplificar os conceitos acima, na imagem a seguir, temos duas secretarias do Poder Executivo de Rondônia disponibilizando dados dentro de um mesmo grupo temático, vejamos:

Diagrama em branco (2).png

Fonte: SETIC-RO

3.6. Dos requisitos para conformidade jurídica

De acordo com o cronograma de atividades estabelecido em portaria conjunta relacionado, temos as seguintes ações que devem ser executadas:

image.png

Fonte: Portaria Conjunta (SEI 0007.068003/2022-02)

Considerando as atividades de:

  • Criação de portal específico para dados abertos
  • Consolidação de dados inventariados

Que por meio de portaria conjunta é de responsabilidade da SETIC-RO, são inteiramente atendidas pela plataforma avaliada, visto que a ferramenta disponibiliza portal para os dados abertos e trabalha com esquema de permissões.

Analisando o formato aberto de dados exigidos que são: CSV, JSON, XML ou TSV, o CKAN atende todos os formatos solicitados e ainda disponibiliza formatos adicionais.

No entanto a plataforma atende parcialmente a classificação dos dados, mas a portaria conjunta estabelece que por inviabilidade operacional, esta etapa poderá ser feita através de planilha eletrônica.

Por fim, visto que as unidades serão responsáveis pela alimentação, fidedignidade e atualização dos respectivos dados no portal, esta parte a plataforma atende também perfeitamente pelo controle já existente de permissões para múltiplas organizações.


4. Conclusão

O presente ESTUDO TÉCNICO, elaborado em forma de parecer técnico, considerando a análise dos desafios técnicos envolvidos e citados, conclui pela VIABILIDADE DA PLATAFORMA CKAN como ferramenta para dados abertos do Poder Executivo de Rondônia, contudo alertamos para a dificuldade técnica em personalizar a identidade visual do portal, uma vez que envolve conhecimento avançado em estilização de telas. Conjuntamente foram considerados os potenciais benefícios em termos de eficiência. Em complemento, os contratempos identificados são administráveis, pelo que RECOMENDAMOS o prosseguimento da demanda. 


5. Referências

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