| Preciso verificar quais documentações são obrigatórias em "Emitir Parecer Social" |
|
|
| Documentos pessoais |
Obrigatoriedade |
Lei ou Decreto |
| Requerimento do ocupante solicitando a regularização fundiária |
Origatório |
ART9º L2910 |
| Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente e do cônjuge ou convivente |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Certidão de nascimento se o interessado for solteiro |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Certidão de casamento atualizada, declaração ou contrato de união estável se o interessado for cassado |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Em caso de requerente divorciado, certidão de casamento com averbação |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Em caso de o interessado ser viúvo, deverá apresentar atestado de óbito |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Comprovante de residência: conta de água, luz telefone atual e outros documentos que a administração entenda necessário |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Certidão de nascimento dos filhos |
Não obrigatório |
ART9º L2910 |
| Cópia do IPTU |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Número de CadÚnico |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Comprovante de aquisição do imóvel, contrato de compra e venda ou doação |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Comprovante de renda familiar ou declaração atualizada |
Obrigatório |
ART9º L2910 |
| Declaração de posse |
Obrigatório |
Art 5º L2910 Inciso II |
| Processo inserido no sistema (SEI) |
|
|
| Atividade da etapa de emitir parecer social |
Documentos |
Justificativa |
| Elaborar cadastro socioeconômico do requerente |
Relatório de cadastro social |
Referente ao fluxo de atendimento de emitir parecer social, não foram encontrados informações relacionadas a obrigatoriedade das etapas em lei ou decreto, entendendo que cada município segue o fluxo que melhor se adeque a realidade dos atendimentos, levando em consideração o atendimento mais célere para o requerente . |
| Aplicar questionário de renda familiar in loco |
Relatório de renda familiar |
| Elaborar parecer social |
Relatório de parecer social |
| Elaborar certificado de gratuidade ou onerosidade |
Relatório de gratuidade ou onerosidade |
