TAP - Termo de Abertura do Projeto
INICIAÇÃO DO PROJETO
|
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC |
Atualizado | Versão | |
| Time: | Ádila Pires (Caveiras) e Luma Damon (Amazonas), DECAANE - Leide Laura golfe Fontilelli e Luana (Atualmente) | 15/06/2022 | 1.0 |
| Cliente: | Gabinete (SETIC) | ||
| Coordenações: | Henrique Douglas de Araújo (COGE) e | ||
| Gerente de Projetos: | Elen Branco |
||
TÍTULO DO PROJETO
Automatização da entrada e saída de servidores comissionados.
INTRODUÇÃO
O cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração instituído pela Constituição Federal de 1998 no Art. 37. Tendo em vista a grande demanda no âmbito da administração pública no governo do Estado de Rondônia e alta rotatividade dos servidores, atualmente esse processo é feito de forma manual, causando prejuízos ao erário, morosidade e demora para pagamento.
Diante desse cenário, surgiu a necessidade de desenvolver um sistema web com a finalidade de automatizar o procedimento de Cargo Comissionado desde a solicitação, elaboração de decretos de nomeação e exoneração, acompanhamento, validação de certidões, agendamento e assinatura do Decreto e publicação.
JUSTIFICATIVA
Foram relatados dificuldades pela SEGEP referente ao processo de nomeação e exoneração de cargos comissionados, como grande número de documentos errados, o fluxo passa por vários setores diferentes antes de finalizar, fazendo com que as certidões percam o prazo de validade, isso influência na morosidade nos processos, retrabalho, erros de documentação, erros de digitação e datas, informações descentralizadas, o que vem gerando custos para o candidato com fotocópias e demora para entrar na folha de pagamento do Estado de Rondônia.
OBJETIVO SMART
Automatização de todo o processo de nomeação e de exoneração de servidores comissionados até dezembro de 2020.
BENEFÍCIOS
- O Sistema permite visualizar o histórico de todos os decretos de nomeação e exoneração por servidor;
- Sistema on line que possibilita auditoria dos processos de nomeação e exoneração, proporcionando confiabilidade dos processos e assegurando que estes estejam em consonância com os atributos de legalidade e legitimidade;
- Fornecimento das certidões de forma automatizadas;
- Sistema com fluxo padronizado e informações centralizadas;
- Elabora decretos de nomeação e exoneração;
- Inclui na folha de pagamento automaticamente?? Retira automaticamente da folha de pagamento??
- Sistema mais ágil, confiável e auditável;
- Integração com os sistemas: Plataforma de Publicação Eletrônica (PPE); Integração com E-Estado ; Integração com Sauron (Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia); Integração SEFIN (Certidão Negativa de Débitos Estaduais); Integração CGA (Emissão de Certidão Negativa e autentificação); Integração TJRO (Certidão Negativa do Tribunal de Justiça); Integração TSE (Certidão Negativa de Crimes Eleitorais); Integração TCE (Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia); Integração TRF (Emissão de Certidão Negativa e autentificação); Integração com SUGESP (Declarações: Ficha Limpa, vínculo Empregatício, Grau de Parentesco, Bens, Atividade em empresa Privada, Sociedade Civil ou Exercício de Comércio).
PÚBLICO ALVO
- Governador;
- RH Setoriais;
- Secretário Chefe da Casa Civil;
- SEGEP/ DESP: Diretoria Executiva de Sistema e Pagamento;
- SEGEP/ NDVS: Núcleo de Direitos e Vantagens do Servidor;
- SEGEP/ASTEC: Sistema de Apreciação dos Atos de Admissão e Concessões;
- DECAANE: Departamento de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeação e Exoneração;
- Novos Servidores comissionados.
CRONOGRAMA
| GRUPO 1 - INICIAÇÃO DO PROJETO |
PRAZO |
|
Reunião kick off (encontro entre os envolvidos no projeto com o objetivo de apresentar e alinhar os detalhes importantes e relevantes); |
2019 |
|
Análise de negócio para viabilizar a construção do software. |
2019 |
|
Coleta de Dados: Fazer o mapeamento do Fluxo de Nomeação/Designação de Servidor; |
2019 |
|
Coleta de Dados: Fazer o mapeamento do Fluxo de Exoneração/Dispensa de servidor; |
2019 |
| Validar/ Refinar os Fluxos de nomeação e exoneração com os envolvidos no processo e time de negócios; | 2019 |
| GRUPO 2 - DETALHAMENTO E PLANEJAMENTO |
PRAZO |
| Fase de Ideação do produto - Lean Inception; | 2020 |
| Estruturar processos de Nomeação e Exoneração dos Cargos Comissionados. |
2020 |
|
Estruturar as entregas: Solicitação/ cadastro/ Documentos e Validação/ Certidões/ Elaboração do decreto/ Assinatura e publicação no Diof. |
2020 |
| GRUPO 3 - EXECUÇÃO E MOBILIZAÇÃO |
PRAZO |
| Reunir com o cliente e validar as entregas durante o período da Sprint; | 2021 |
| Refatoração; | 2021 |
| Representantes de RHs setoriais sejam apresentados ao sistema, para poderem validar. | 2021 |
| Validar o fluxo dentro do Sistema com todos os envolvidos. | 2021 |
| GRUPO 4 - ACOMPANHAR E MONITORAR |
PRAZO |
| Solicitar para cliente fazer os testes. | 2022 |
| Elaborar a Minuta e o Decreto. |
2022 |
| Checklist para Lançamento. | 09/2022 |
| GRUPO 5 - ENCERRAMENTO DO PROJETO |
PRAZO |
| Lançamento do produto | 28/10/2022 |
PRINCIPAIS RISCOS IDENTIFICADOS
- Inclusão de novas funcionalidades a pedido do cliente, descaracterizando o escopo do projeto;
- Mudança nos procedimentos para o processo de nomeação e exoneração de servidores comissionado;
- Mudança na estrutura de cargos;
- Paralisar para desenvolver outro Sistema (desânimo do cliente);
- Mudança necessária nos fluxos e limpeza de códigos;
- API Pentágono fica indisponível e o candidato não consegue acessar os documentos;
- API PPE ficar indisponível não faz publicação;
- Parada da API Sauron para atualização;
PREMISSA
- Sistema já era para ter sido entregue em Agosto de 2020;
RESTRIÇÕES
- Iniciou em Fev 2020, paralisou em Out/Nov; reativando Mai/2021;
- Paralisado para iniciar o sistema Pentágono, centraliza cadas PF/PJ (todos que se relacionam com o GOV);
- Na Lean InCaption informações recebidas com pouco nível de detalhamento (demora no mapeamento junto a cliente);
- Pouco conhecimento do cliente nas reuniões de trabalho.
NORMATIVAS
- Constituição Federal de 1998, Art. 37, incisos II e V dispõe sobre a figura do cargo em comissão.
- Lei 8.112, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil Federal (Art. 3º).
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
- Decreto 9.727/19, dispõe sobre os critérios mínimos para ocupação de cargos em comissão e em Funções Gratificadas no Governo Federal.
- Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.
- Lei n.13.726, de 08.10.2018, DOU de 9.10.2018. Competência do Setor RH. (Certidões art.3º §3).
- Inelegibilidade prevista no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
- Resolução nº 07/2005, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário, ou seja a nomeação de parentes de pessoas com poder decisório para cargos em comissão.
PROCESSO SEI
Nº 0024.201629/2020-59 (0012169703) Fala sobre as necessidades para dar continuidade no desenvolvimento do projeto de Automatização da entrada e saída de servidores comissionados.
Nº 0026.037156/2020-18 (0012135917) Fala que o projeto (Automatização da entrada e saída de servidores comissionados) em desenvolvimento estava com previsão de conclusão dia 14/08/2020.