TAP - Termo de Abertura do Projeto

INICIAÇÃO DO PROJETO

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC			Versão
Time:	Ádila Pires (Caveiras)	15/06/2022	1.0
Cliente:	Gabinete (SETIC)
Coordenação:	Henrique Douglas de Araújo (COGE)
Gerente de Projetos:	Elen Branco

TÍTULO DO PROJETO

Automatização da entrada e saída de servidores comissionados. 

INTRODUÇÃO

O cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração, tendo em vista a grande demanda referente a esse processo interno, rotatividade de servidores, procedimento de forma manual, ocorre causa prejuízos ao erário, diante desse cenário a  para os ocupantes de cargos em comissão não se faz necessário, sendo de atribuição do administrador

Elaborar um sistema web com a finalidade de elaborar os decretos de nomeação e exoneração, solicitação, acompanhamento, validação de certidões, agendamento do Decreto de publicação, solicitação de atos administrativos, parecer técnico de certidões positivas governamentais.

JUSTIFICATIVA

Foram relatados dificuldades pela SEGEP referente ao processo de nomeação e exoneração de cargos comissionados, como grande número de documentos errados, pois o fluxo passa por vários setores diferentes e antes de finalizar, as certidões perdem o prazo de validade, isso influencia na morosidade nos processos, retrabalho, erros de documentação, erros de digitação e datas, informações descentralizadas, o que vem gerando custos para o candidato com fotocópias e demora para entrar na folha de pagamento do Estado de Rondônia.

OBJETIVO SMART

Automatização do processo de nomeação e de exoneração de servidores comissionados até dezembro de 2020.

BENEFÍCIOS

- O Sistema irá apresentar o Histórico de todos os decretos por servidor;

- Fornecimento das certidões de formar automatizadas e não mais scanneadas;

- Sistema on line que possibilita auditoria dos processos de nomeação e exoneração, proporcionando a confiabilidade dos processos e assegurando que estes estejam em consonância com os atributos de legalidade e legitimidade;

PÚBLICO ALVO

• Governador;
• RH Setoriais;
• Secretário chefe da Casa Civil; 
  
• SEGEP/ DESP: Diretoria Executiva de Sistema e Pagamento.
• SEGEP/ NDVS: Núcleo de Direitos e Vantagens do Servidor.
• SEGEP/ASTEC: Sistema de Apreciação dos Atos de Admissão e Concessões.
• Decaane: Departamento de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeação e Exoneração;
• Novos Servidores comissionados.

RESULTADOS ESPERADOS

- Levantar, analisar e consolidar informações referente aos processo de Nomeação e Exoneração dos Cargos Comissionados.

- Identificar, estruturar e sistematizar os processos referente a Livre Nomeação e Exoneração Cargos Comissionados, identificando as necessidades .

CRONOGRAMA

ATIVIDADES		PRAZO

PRINCIPAIS RISCOS IDENTIFICADOS

- Analisar quais os critérios específicos para cargos em comissão

- Inclusão de novas funcionalidades a pedido do cliente, descaracterizando o escopo do projeto;

- Mudança nos procedimentos para o processo de nomeação e exoneração de servidores comissionado;

- Mudança na estrutura de cargos;

NORMATIVAS

- Constituição Federal de 1998, Art. 37, incisos II e V dispõe sobre a figura do cargo em comissão.

- Lei 8.112, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil Federal (Art. 3º).

- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

- Decreto 9.727/19, dispõe sobre os critérios mínimos para ocupação de cargos em comissão e em Funções Gratificadas no Governo Federal.

- Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.

- Lei n.13.726, de 08.10.2018, DOU de 9.10.2018. Competência do Setor RH. (Certidões art.3º §3).

- Inelegibilidade prevista no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

PROCESSO SEI

Nº 0024.201629/2020-59 (0012169703) Fala sobre as necessidades para dar continuidade no desenvolvimento do projeto de Automatização da entrada e saída de servidores comissionados.

Nº 0026.037156/2020-18  (0012135917) Fala que o projeto (Automatização da entrada e saída de servidores comissionados) em desenvolvimento estava com previsão de conclusão dia 14/08/2020.