Projeto Oceano Pacífico

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação		Última Alteração	Versão
Time:	Gerência de Projetos
Cliente:	Comissão eSocial da Superintendência de Gestão de Pessoas (SEGEP): Alcides Filho Pereira Santana, : Ricardo Cruz dos Santos, Emiliano de Sousa Marinho Filho	20/10/2022	2.0
Product Owner:	Julien Martins Czesluniak
Gerente de projetos	Eduardo Souza Ferreira

Nome do produto

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Nome do projeto

Objetivo do projeto

Construir o sistema do eSocial para o Poder Executivo do Estado de Rondônia até Janeiro de 2023.

Justificativa

O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade. Sendo assim o Estado tem como obrigação enviar, de forma mensal, as informações trabalhista, previdenciárias e fiscais para o Governo Federal através do sistema que precisa ser construído. Além disso, o não cumprimento do cronograma de implantação do eSocial acarreta em multas e sanções que podem comprometer o repasse de verbas federais para o Estado de Rondônia.

Previsão legal

Manual de Orientação do eSocial

Manual de Orientação do Desenvolvedor

Mensagens do Sistema eSocial

Manual do usuário para os módulos WEB GERAL e SST

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de Junho de 2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

Resolução CGFTS N° 926, de 28 de Maio de 2019

Instrução Normativa RFB Nº 2.094, de 15 de Julho de 2022

Decreto N° 26.948 de 07 de Março de 2022 que institui a Comissão do eSocial do Poder Executivo de Rondônia

Premissas

Sistema com regras de negócio complexas.
Prazo para construção do sistema ser extremamente limitado.
Time de Desenvolvimento está operando somente com atravessamentos e bugs.
Subprograma já priorizado pelo Gabinete da SETIC.

Restrição

Não terão squads destinadas a construção do sistema.

Requisitos

Construção do sistema do eSocial;
Que o Governa integre com o eSocial através de um mensageiro;
O sistema do e-social precisa ser mapeado pelo time de negócios;
Os códigos da folha de pagamento precisam ser padronizados com o e-social

Riscos

O Governa não integrar com o e-Estado e consequentemente oferecer uma base de dados inconsistente para o eSocial;
Cliente não ser detentor das regras de negócio;
Time de desenvolvimento não ter foco no eSocial e sim em outros produtos utilizados pela Folha de Pagamento pela SEGEP;
Prazos curtos com o governo Federal à adequação do e-Social;
A não integração dos sistemas do Esfera Celestial com o e-Estado;