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Briefing

PROJETO

Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – SOLAR.

OBJETO

Plataforma de solicitação e emissão de Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia.

OBJETIVO

  • Tornar o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia 100% online. Simplificando e dando transparência aos processos cadastrados, promovendo celeridade ao processo de Licenciamento e Monitoramento Ambiental.

CLIENTE

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/ RO.

BENEFÍCIOS

  • O software desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) traz mais benefícios e agilidade na tramitação dos processos;


  • Padronização na tramitação dos processos, controle de prazos e acesso ao sistema a qualquer momento.


  • O sistema será disponibilizado para atender aos produtores rurais, responsáveis técnicos, empresas pertencentes aos setores que possuem licenciamento ambiental e outorga obrigatórios, entidades públicas e privadas, e demais usuários de recursos hídricos.

DISPOSITIVOS LEGAIS

  • Lei nº 4131/2017, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia;

  • Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

  • Decreto 10.119/2002 (COREH);

  • Resolução 04/2014 (COREH);

  • Lei Complementar 255/2002 (COREH).








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