Briefing

LANÇAMENTO PROJETO SOLAR

Data: 23/05/2022 (Segunda-Feira)

Horário: á definir

Local: Centro Tecnológico Vandeci Rack, na cidade de Ji-Paraná

Evento: 9ª edição da Rondônia Rural Show Internacional - 23 à 28 de 

Maio

PROJETO

Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – SOLAR.

OBJETIVO

• Automatizar e tornar online todo o processo de licenciamento ambiental desde a solicitação até a emissão da licença.

  OU

• Tornar o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia 100% online. Simplificando e dando transparência aos processos cadastrados, promovendo celeridade ao Licenciamento e Monitoramento Ambiental.

BENEFÍCIOS

• O software desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) traz mais benefícios e agilidade na tramitação dos processos;

  
  

• Celeridade no gerenciamento, controle de prazos dos processos e emissão online de licença ambiental e outorga de recursos hídricos.

  
  

• O sistema será disponibilizado para atender aos produtores rurais, responsáveis técnicos e público em geral;

  
  

• Empresas pertencentes aos setores que possuem licenciamento ambiental e outorga obrigatórios, entidades públicas e privadas, e demais usuários de recursos hídricos.

DISPOSITIVOS LEGAIS

• Lei nº 4131/2017, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia;

• Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

• Decreto 10.119/2002 (COREH);

• Resolução 04/2014 (COREH);

• Lei Complementar 255/2002 (COREH).