| |
O que? |
Por que? |
Tempo de duração estimada? |
Quando? |
Qual categoria de demanda? |
|
1
|
AcompanharEstabelecimento do framework de conformidade aplicado ao Poder Executivo Estadual.
|
Definição do adequado instrumento normativo a
vinculaçãoser utilizado pelo Comitê LGPD para estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas.
Edição e publicação de norma que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do
Poder avisoExecutivo Estadual.
Edição e publicação de norma que dispõe sobre aplicação de curso de nivelamento e adoção de cartilha de boas práticas relativos ao tratamento de dados pessoais realizado por servidor público no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Edição e publicação de norma que dispõe sobre os requisitos para indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Edição e publicação de norma que verse sobre avisos de privacidade e
mensagens de
cookies aosassociadas a sítios eletrônicos
dado SETIC.Poder Executivo Estadual
Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.
No decorrer do ano
No decorrer do ano
Publicidade e Conscientização
2
AssessorarEdição nae produçãopublicação de
norma que verse sobre a elaboração do Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
(RIPD).- RIPD.
Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.
No decorrer do ano
No decorrer do ano
Gestão de Risco
3
RealizarPromover autoavaliaçãoa realização de autovaliação de segurança da
informação com base no questionário da SGD.informação.
Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.
No decorrer do ano
No decorrer do ano
Segurança da Informação
4
Promover a realização de autovaliação de privacidade.
Desenvolver
vídeosvídeo explicativosexplicativo sobre a Política de Privacidade
dado SETIC.Poder Executivo Estadual.
Para facilitar a leitura e compreensão da Política de Privacidade.
1 mês
1º semestre
Publicidade e Conscientização
5
Redigir cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais.
Para orientar os servidores da SETIC quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais.
1 mês
1º semestre
Publicidade e Conscientização
6
Reestruturar CGPD da SETIC.
Para atualizar o rol de membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SETIC e inserir os servidores que serão suplentes.
1 mês
1º semestre
Elaboração de instrumentais
7
Colaborar com a implementação do plano de gestão de incidentes de segurança da informação.
Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC, principalmente com a estruturação do plano de resposta a incidentes.
1 mês
1º semestre
Segurança da Informação
8
Propor elaboração de procedimentos de ambientação (onboarding) no âmbito da SETIC.
Para que os novos servidores e estagiários da SETIC sejam devidamente orientados quanto ao adequando tratamento de dados pessoais no âmbito desta Superintendência.
1 mês
1º semestre
Treinamento e desenvolvimento
9
Estudar a viabilidade da adoção do uso de termo de compromisso/responsabilidade LGPD.
Para que servidores/parceiros/estagiários/prestadores de serviço firmem compromisso com o adequado tratamento de dados pessoas nos termos da LGPD.
2 meses
1º semestre
Elaboração de instrumentais
10
Concluir questionário de conformidade.
Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como promover a autorregulação com base no privacy by design, ambos por meio da institucionalização do instrumental que conterá questionamentos devidamente fundamentados na legislação pertinente e normas correlatas, que objetivam atender as premissas da LGPD.
2 meses
1º semestre
Elaboração de instrumentais
11
Institucionalizar processo de análise de conformidade com a LGPD.
Para estabelecer regras e boas práticas e de governança visando o adequado tratamento de dados pessoais, estabelecendo mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos.
2 meses
1º semestre
Elaboração de instrumentais
12
Institucionalizar do modelo de Termo de
Uso.Uso
Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço.
3 meses
1º semestre
Elaboração de instrumentais
13
Adquirir coleção de normas técnicas da ABNT.
Para subsidiar a produção de documentos, normativas e regras de boas práticas, colaborando com a governança e gestão.
4 meses
1º semestre
Privacy by Design
14
Colaborar na implementação da gestão de riscos.
Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.
4 meses
1º semestre
Gestão de Risco
15
Criar guia orientativo com cláusulas padronizadas relativas à LGPD para contratos correlatos.
Para abranger as responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao adequado tratamento de dados pessoais.
2 meses
2º semestre
Administrativo
16
Criar procedimento para contextualização de jurisprudências administrativas, civis e criminais relativas à LGPD.
Para promover a contextualização no que diz respeito aos julgados nas esferas administrativas, civil e criminal, com o intuito de aplicar medidas corretivas, de forma proativa, com o objetivo de evitar que recaiam sanções em prejuízo da SETIC ou do Governo do Estado.
2 meses
2º semestre
Publicidade e Conscientização
17
Estudar a viabilidade de adequação do curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado.
Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública.
3 meses
2º semestre
Treinamento e Desenvolvimento
18
Elaborar curso de Privacy by Design.
Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design).
3 meses
2º semestre
Privacy by Design
19
Colaborar com a implementação da gestão de vulnerabilidades.
Para monitorar e aplicar resoluções/mitigações de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão de forma proativa.
3 meses
2º semestre
Segurança da Informação
20
Criar plano de atendimento a solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização e processo administrativo sancionador (Resolução CD/ANPD n° 1/2021).
Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores.
3 meses
2º semestre
Elaboração de instrumentais
21
Revisar contratos e instrumentos congêneres firmados com parceiros e terceirizados.
Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais.
4 meses
2º semestre
Gestão de Risco
22
Adequar o curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado.
Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública, caso o estudo de viabilidade resulte neste sentido.
4 meses
2º semestre
Treinamento e Desenvolvimento
23
Criar procedimento para publicação do Inventário de Dados Pessoais no site da SETIC.
Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais.
4 meses
2º semestre
Publicidade e Conscientização
24
Realizar análise de conformidade interna.
Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias.
6 meses
2º semestre
Privacy by Design
25
Estudar a viabilidade de aquisição de
softwares para auxiliar na conformidade com a LGPD.
Para estabelecer alternativas que possam atender demandas da LGPD de forma automatizada e facilitada.
6 meses
2º semestre
Privacy by Design
26
Estudar a viabilidade de aquisição de películas de privacidade para uso em monitores na SETIC.
Para que setores que tratem dados pessoais sensíveis possam fazer uso deste recurso de privacidade.
1 mês
2º semestre
Privacy
by
Design
