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O que? |
Por que? |
Tempo de duração estimada? |
Quando? |
Qual categoria de demanda? |
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1
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AcompanharEstabelecimento ado vinculaçframework de conformidade aplicado ao Poder Executivo Estadual.
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Definição do adequado avisoinstrumento normativo a ser utilizado pelo Comitê LGPD para estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas.
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Edição e publicação de norma que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual. |
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Edição e publicação de norma que dispõe sobre aplicação de curso de nivelamento e adoção de cartilha de boas práticas relativos ao tratamento de dados pessoais realizado por servidor público no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Edição e publicação de norma que dispõe sobre os requisitos para indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
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Edição e publicação de norma que verse sobre avisos de privacidade e mensagens de cookies aosassociadas a sítios eletrônicos dado SETIC.Poder Executivo Estadual
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Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.
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No decorrer do ano
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No decorrer do ano
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Publicidade e Conscientização
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2
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AssessorarEdição nae produçpublicação de norma que verse sobre a elaboração do Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).- RIPD.
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Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.
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No decorrer do ano
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No decorrer do ano
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Gestão de Risco
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3
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RealizarPromover autoavaliaça realização de autovaliação de segurança da informação com base no questionário da SGD.o.
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Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.
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No decorrer do ano
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No decorrer do ano
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Segurança da Informação
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4
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Promover a realização de autovaliação de privacidade.
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Desenvolver vídeosdeo explicativosexplicativo sobre a Política de Privacidade dado SETIC.Poder Executivo Estadual.
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Para facilitar a leitura e compreensão da Política de Privacidade.
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1 mês
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1º semestre
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Publicidade e Conscientização
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5 |
Redigir cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais. |
Para orientar os servidores da SETIC quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais. |
1 mês |
1º semestre |
Publicidade e Conscientização |
6 |
Reestruturar CGPD da SETIC. |
Para atualizar o rol de membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SETIC e inserir os servidores que serão suplentes. |
1 mês
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1º semestre |
Elaboração de instrumentais |
7 |
Colaborar com a implementação do plano de gestão de incidentes de segurança da informação.
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Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC, principalmente com a estruturação do plano de resposta a incidentes.
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1 mês
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1º semestre
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Segurança da Informação
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8 |
Propor elaboração de procedimentos de ambientação (onboarding) no âmbito da SETIC. |
Para que os novos servidores e estagiários da SETIC sejam devidamente orientados quanto ao adequando tratamento de dados pessoais no âmbito desta Superintendência. |
1 mês |
1º semestre |
Treinamento e desenvolvimento |
9 |
Estudar a viabilidade da adoção do uso de termo de compromisso/responsabilidade LGPD. |
Para que servidores/parceiros/estagiários/prestadores de serviço firmem compromisso com o adequado tratamento de dados pessoas nos termos da LGPD. |
2 meses |
1º semestre |
Elaboração de instrumentais |
10 |
Concluir questionário de conformidade.
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Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como promover a autorregulação com base no privacy by design, ambos por meio da institucionalização do instrumental que conterá questionamentos devidamente fundamentados na legislação pertinente e normas correlatas, que objetivam atender as premissas da LGPD. |
2 meses |
1º semestre |
Elaboração de instrumentais |
11 |
Institucionalizar processo de análise de conformidade com a LGPD. |
Para estabelecer regras e boas práticas e de governança visando o adequado tratamento de dados pessoais, estabelecendo mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos. |
2 meses |
1º semestre |
Elaboração de instrumentais |
12 |
Institucionalizar do modelo de Termo de Uso.Uso |
Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço.
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3 meses
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1º semestre
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Elaboração de instrumentais
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13
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Adquirir coleção de normas técnicas da ABNT. |
Para subsidiar a produção de documentos, normativas e regras de boas práticas, colaborando com a governança e gestão. |
4 meses |
1º semestre |
Privacy by Design |
14 |
Colaborar na implementação da gestão de riscos. |
Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. |
4 meses |
1º semestre |
Gestão de Risco |
15 |
Criar guia orientativo com cláusulas padronizadas relativas à LGPD para contratos correlatos. |
Para abranger as responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao adequado tratamento de dados pessoais. |
2 meses |
2º semestre |
Administrativo |
16 |
Criar procedimento para contextualização de jurisprudências administrativas, civis e criminais relativas à LGPD. |
Para promover a contextualização no que diz respeito aos julgados nas esferas administrativas, civil e criminal, com o intuito de aplicar medidas corretivas, de forma proativa, com o objetivo de evitar que recaiam sanções em prejuízo da SETIC ou do Governo do Estado.
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2 meses
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2º semestre
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Publicidade e Conscientização
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17
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Estudar a viabilidade de adequação do curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado. |
Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública. |
3 meses |
2º semestre |
Treinamento e Desenvolvimento |
18 |
Elaborar curso de Privacy by Design. |
Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design). |
3 meses |
2º semestre |
Privacy by Design
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19 |
Colaborar com a implementação da gestão de vulnerabilidades.
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Para monitorar e aplicar resoluções/mitigações de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão de forma proativa.
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3 meses |
2º semestre |
Segurança da Informação |
20 |
Criar plano de atendimento a solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização e processo administrativo sancionador (Resolução CD/ANPD n° 1/2021). |
Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores.
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3 meses
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2º semestre
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Elaboração de instrumentais
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21 |
Revisar contratos e instrumentos congêneres firmados com parceiros e terceirizados. |
Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais. |
4 meses |
2º semestre |
Gestão de Risco
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22 |
Adequar o curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado. |
Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública, caso o estudo de viabilidade resulte neste sentido.
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4 meses |
2º semestre |
Treinamento e Desenvolvimento |
23 |
Criar procedimento para publicação do Inventário de Dados Pessoais no site da SETIC. |
Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais.
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4 meses
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2º semestre
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Publicidade e Conscientização
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24
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Realizar análise de conformidade interna. |
Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias.
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6 meses
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2º semestre
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Privacy by Design
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25
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Estudar a viabilidade de aquisição de softwares para auxiliar na conformidade com a LGPD. |
Para estabelecer alternativas que possam atender demandas da LGPD de forma automatizada e facilitada.
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6 meses
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2º semestre
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Privacy by Design
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26
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Estudar a viabilidade de aquisição de películas de privacidade para uso em monitores na SETIC.
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Para que setores que tratem dados pessoais sensíveis possam fazer uso deste recurso de privacidade.
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1 mês
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2º semestre
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Privacy
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by
Design
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