Fluxograma e Perfis da solicitações

Apresentamos o fluxograma de solicitações e os papéis envolvindo no processo.

Perfis: Quem?

No contexto das solicitações dentro do Organograma, há um perfil para cada um dos papéis dos envolvidos: o solicitador e o homologador.

Solicitador

Com um acesso mais restrito à uma unidade gestora, cabe ao solicitador:

Criar a solicitação, tanto de alteração/extinção, quanto a de criação;
Enviar para Análise, Reabrir e Arquivar uma solicitação;
Informar a base legal da solicitação fidegnamente à publicação no DOE;
Criar unidade e departamento, identificando-as (nome, sigla e subordinação) com as melhores práticas e convenção de nomenclaturas adotadas pelo Executivo;
Complementar o cadastro de unidades e departamentos com endereço, contatos e dados de suas caracterizações; e,
Prezar pela manutenção do organograma de sua unidade, exinguindo, criando ou alterando suas estrutura sempre que necessário.

Tome nota! O ideal é que tenha mais um usuário com o perfil de solicitador por unidade gestora.

Homologador

Segundo o inciso XVIII, do Art. 114-A, da Lei Complementar n° 965 de 20 de Dezembro de 2017, acrescido pela Lei Complementar nº 1.062 de 04 de junho de 2020, compete ao Órgão operador do Sistema Operacional de Governança Digital - SISDIG, a SETIC, in verbis:

XVIII - estabelecer diretrizes técnicas, orientar, monitorar e deliberar sobre as propostas de criação e estruturação organizacional da Administração Direta, autárquica e fundacional;

Dessa forma, cabe ao Homologador, enquanto SETIC, deliberar e homologar as solicitações de criação, alteração e extinção de unidade e departamentos.

Quando julgar improcedente a solicitação, o homologador deve motivar a recusa, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos (Decreto de regulamentação do Organograma Estadual).

Processo: como?

O processo é composto das seguintes atividades:

Rascunhar: criação, alteração e desenho de nova estrutura organizacional, quando for o caso - pelo solicitador;
Enviar: encaminhar para análise do homologador
- pelo solicitador;
Analisar: conferência do organograma contra a base legal - pelo homologador;
Homologar: efetivação da solicitação
- pelo homologador;
Recusar: devolução de uma solicitação com pendência
- pelo homologador; e,
Arquivar: inativação de uma solicitação a critério do solicitador - pelo solicitador.

Fluxograma

A partir das atividades acima, podemos estrutura o fluxograma a seguir.

Status

Com base no fluxograma, uma solicitação alterará seu status a depender das atividades envolvidas.

Manuais e Tutoriais

Acesso aqui aos Manuais e Tutoriais. sobre criação e homologação de solicitaçãoes.

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