Competências DESP
Foi pedidosolicitado para oao time analisarque analisasse as competências da DESP em relação as atividades voltada paraimpostas a FolhaDESP, depois Pagamentonecessitamos para que tenhater como justificativa as funções específicas exercidas pelopela setor.diretoria.
Foi isso foi realizado pesquisas referente as Leis para essas atividades no qual foi encontradoencontrada a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015 que notrata das competência da DESP, como expresso abaixo:
§ 1º. Fica criada a Diretoria Executiva do Sistema de Pagamento - DESP, subordinada à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a qual enfatizavafuncionará quecomo Órgão Central do Sistema de Pagamento - SISPAG com as seguintes competências:
I - descentralizar a DESPinserção deveriade descentralizardados no Sistema;
II - unificar os Órgãos do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, em um único Sistema de Folha de Pagamento;
III - acompanhar a evolução da folha de pagamento a partir de análise estatística dos percentuais de crescimento, realizando efetivo controle sobre os gastos com pessoal;
IV - implementar testes de criação de novas verbas para eliminar a possibilidade de ocorrência de erros;
V - analisar legislação de pessoal e elaborar as regras para a criação das novas verbas;
Lei Complementar Nº 827 DE 15/07/2015
VI - permitir a análise de conformidade, após o processamento gerado pelo sistema informatizado de pagamento, por meio da rigorosa observância da legislação e das regras de negócio; e
VII - exercer outras atividades exercidas,de massua porémresponsabilidade e demais atribuições delegadas pela gestão superior.
contudo esta mesma Lei foi revogada pela nova Lei Complementar N°965 DE 20/12/2017 no Art.192.
SendoAssim assim, o time analisouentendesse que atualmente a centralização das funções realizadas pela DESP hoje,DESP, não se assegura a nenhumpossui documento publicado,oficial, Lei ou Regime Interno nocom qualsuas secompetências.