Expedientes de Orientação

Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, colocamos à disposição os expedientes (ofícios circulares) tramitados pelo SEI contendo orientações e informações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a temática.

~~PROCESSO~~ ~~ASSUNTO~~ ~~ENVIO~~ 1

~~0007.068580/2022-96~~

~~Ofício nº 2202/2022/CGE-CGPD~~

~~Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD.~~ ~~14/10/2022~~ 2

~~0007.068698/2022-14~~

~~Ofício nº 2358/2022/CGE-CGPD~~

~~Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 18/11/2022 (sexta-feira).~~ ~~24/10/2022~~ 3

~~0070.068577/2022-17~~

~~Ofício nº 1329/2022/SETIC-ASCF~~

~~Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos PDF).~~ ~~24/10/2022~~ 4

~~0007.068719/2022-00~~

~~Ofício nº 2421/2022/CGE-CGPD~~

~~Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual.~~ ~~04/11/2022~~ 5

~~0007.000095/2023-04~~

~~Ofício nº 246/2023/CGE-CGPD~~https://wiki.setic.ro.gov.br/home/compliance/cgpd/oficios

~~Ampla divulgação do evento~~ ~~online~~ ~~realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados em 2023.~~
~~26/01/2023~~
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~~0007.068801/2022-26~~

~~Ofício nº 2539/2022/CGE-CGPD~~

~~Disponibilização das Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados.~~ ~~09/02/2023~~ 7

~~0007.000148/2023-89~~

~~Ofício nº 394/2023/CGE-CGPD~~

~~Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD.~~ ~~10/02/2023~~ 8

~~0007.000232/2023-01~~
~~Ofício nº 611/2023/CGE-CGPD~~

~~Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2022.~~ ~~03/03/2023~~ 9

~~0007.000264/2023-06~~
~~Ofício nº 734/2023/CGE-CGPD~~

~~Ampla divulgação sobre as instruções para a criação de~~ ~~e-mail~~ ~~institucional e mesa no SEI conforme Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD, bem como para o acesso às normas da ABNT.~~ ~~21/03/2023~~
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~~0068.000068/2023-17~~

~~Ofício nº 153/2023/OGE-OUVGER~~

Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 001/2023/OGE-OUVGER, que estabelece as orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual no que diz respeito ao atendimento da manifestação dos usuários de serviços públicos.

~~Conta com o Item nº 17, que versa sobre o~~ ~~fluxo de atendimento às manifestações do titular de dados pessoais~~.

~~28/03/2023~~