Expedientes de Orientação
Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, colocamos à disposição os expedientes (ofícios circulares) tramitados pelo SEI contendo orientações e informações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a temática.
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PROCESSO |
ASSUNTO |
ENVIO |
1 |
0007.068580/2022-96
Ofício nº 2202/2022/CGE-CGPD
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Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD. |
14/10/2022 |
2 |
0007.068698/2022-14
Ofício nº 2358/2022/CGE-CGPD
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Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 18/11/2022 (sexta-feira). |
24/10/2022 |
3 |
0070.068577/2022-17
Ofício nº 1329/2022/SETIC-ASCF
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Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos PDF). |
24/10/2022 |
4 |
0007.068719/2022-00
Ofício nº 2421/2022/CGE-CGPD
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Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
04/11/2022 |
5 |
0007.000095/2023-04
Ofício nº 246/2023/CGE-CGPDhttps://wiki.setic.ro.gov.br/home/compliance/cgpd/oficios
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Ampla divulgação do evento online realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados em 2023.
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26/01/2023
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6 |
0007.068801/2022-26
Ofício nº 2539/2022/CGE-CGPD
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Disponibilização das Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados. |
09/02/2023 |
7 |
0007.000148/2023-89
Ofício nº 394/2023/CGE-CGPD
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Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD. |
10/02/2023 |
8 |
0007.000232/2023-01
Ofício nº 611/2023/CGE-CGPD
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Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2022. |
03/03/2023 |
9
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0007.000264/2023-06
Ofício nº 734/2023/CGE-CGPD
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Ampla divulgação sobre as instruções para a criação de e-mail institucional e mesa no SEI conforme Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD, bem como para o acesso às normas da ABNT. |
21/03/2023
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10 |
0068.000068/2023-17
Ofício nº 153/2023/OGE-OUVGER
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Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 001/2023/OGE-OUVGER, que estabelece as orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual no que diz respeito ao atendimento da manifestação dos usuários de serviços públicos.
Conta com o Item nº 17, que versa sobre o fluxo de atendimento às manifestações do titular de dados pessoais.
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28/03/2023 |
