Expedientes de Orientação
Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, colocamos à disposição os expedientes (ofícios circulares) tramitados pelo SEI contendo orientações e informações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a temática.
| PROCESSO | ASSUNTO | ENVIO | |
| 1 |
0007.068580/2022-96
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Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD. | 14/10/2022 |
| 2 |
0007.068698/2022-14
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Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 18/11/2022 (sexta-feira). | 24/10/2022 |
| 3 |
0070.068577/2022-17 |
Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos PDF). | 24/10/2022 |
| 4 |
0007.068719/2022-00 |
Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. | 04/11/2022 |
| 5 |
0007.000095/2023-04 |
Ampla divulgação do evento online realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados em 2023. |
26/01/2023 |
| 6 |
0007.068801/2022-26 |
Disponibilização das Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados. | 09/02/2023 |
| 7 |
0007.000148/2023-89 |
Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD. | 10/02/2023 |
| 8 |
0007.000232/2023-01 |
Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2022. | 03/03/2023 |
| 9 |
0007.000264/2023-06 |
Instruções sobre criação de e-mail e mesa no SEI conforme Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD e acesso às normas da ABNT. | 21/03/2023 |
| 10 |
0068.000068/2023-17 Ofício nº 153/2023/OGE-OUVGER |
Apresentação da Instrução Normativa nº 001/2023/OGE-OUVER. Foi incluso o item 17 - MANIFESTAÇÕES DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS que estabelece orientações para atuação da Ouvidoria no tratamento de demandas envolvendo dados pessoais, bem como o fluxograma do tratamento de demandas da LGPD. |
28/03/2023 |