Expedientes de Orientação

Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, colocamos à disposição os expedientes (ofícios), tramitados pelo SEI, contendo orientações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo sobre a temática.

 

	PROCESSO	ASSUNTO	DATA
1	0007.068580/2022-96 Ofício nº 2202/2022/CGE-CGPD	Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD.	14/10/2022
2	0007.068698/2022-14 Ofício nº 2358/2022/CGE-CGPD	Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 25/11/2022 (sexta-feira).	24/10/2022
3	0070.068577/2022-17 Ofício nº 1329/2022/SETIC-ASCF	Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos .pdf).	24/10/2022
4	0007.068719/2022-00 Ofício nº 2421/2022/CGE-CGPD	Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual.	04/11/2022