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Registro de Software

Introdução

O programa de computador no Brasil é protegido por direito autoral e há uma lei específica que regula a proteção e a comercialização do software. Trata-se da Lei n. 9.609, mais conhecida como a Lei do Software.

Ainda que software seja protegido por direito autoral e, portanto, independa de registro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) permite o registro de programas de computador, por meio do sistema eletrônico e-Software do Instituto.

Por meio do registro, os direitos do titular são assegurados internacionalmente, a partir de um processo totalmente online e com decisão automatizada.

O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja alguma disputa judicial e seja necessário comprovar a titularidade do programa.

Com o registro temos as seguintes vantagens:

  • prova da autoria/titularidade do software, em caso de demanda judicial;
  • segurança jurídica ao negócio; maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais e pirataria;
  • vantagens em due diligence e transações jurídicas de M&A/possibilidade de vender com segurança o seu software, procedendo à transferência de direitos patrimoniais;
  • o registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação.

NOTA: Para saber mais sobre nosso processo interno de registro acesse este documento

Como preparar o código fonte para registro

Criando uma nova branch

Crie uma nova branch identificando que a branch se refere ao processo de registro

NOTA: Para cada nova solicitação de registro, crie branches com versões diferentes

Realizando a limpeza no projeto

Remova arquivos com dados sensíveis/variáveis sensíveis do projeto, como por exemplo: arquivos .env, gitlab-ci.yml...

Compactando os arquivos

Compacte os arquivos em .zip

Executando comando de geração de hash

Execute o comando abaixo no seu terminal para gerar o hash em SHA512 do seu código

CertUtil -hashfile nomedoseuarquivoemzip.zip SHA512 | find /i /v "sha512" | find /i /v "certutil" > nomedohashdoseuarquivo.txt

NOTA: Caso esteja usando o PowerShell utilize algum dos seguintes padrões no lugar das aspas: "`"xpto`"", """xpto""", '"xpto"' ou `"xpto`"

NOTA: Para saber mais sobre o CertUtil consulte a documentação oficial da Microsoft ou Linux

Verificando o hash

Abra o arquivo de texto gerado contendo o hash e verifique se o hash está gerado

Repassando ao solicitante

Repasse o arquivo de texto gerado ao solicitante

Ajustando a branch

  • Adicione a branch o arquivo de texto contendo o hash e o arquivo compactado em .zip
  • Faça o commit e push para o GitLab para manter o registro
  • Proteja a branch para que não seja possível fazer merge ou push
  • Não exclua a branch

NOTA: Aqui temos um exemplo de projeto com registro nos conformes

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