Plano de Ação LGPD 2023
O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade: LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC n° 53/2021.
Atualmente, o Plano de Ação 2023 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e status das ações para melhor compreensão. Como pode ser visualizado abaixo:
| O que? | Por que? | Entrega | Status | Categoria | |
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1 |
Assessorar na produção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD | Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias. | No decorrer do ano | 🟠 | Gestão e governança |
| 2 | Continuar com a realização da autoavaliação de maturidade de segurança da informação e de privacidade em relação à LGPD | Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria. | No decorrer do ano | 🔵 | Gestão e governança |
| 3 | Publicizar o Inventário de Dados Pessoais - IDP | Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais. | 1º semestre | 🟠 | Gestão e governança |
| 4 | Promover o curso de Privacy by Design | Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design). | 2º semestre | 🟠 | Treinamento e desenvolvimento |
| 5 | Editar norma geral de termo de uso | Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço. | 2º semestre | 🟠 | Elaboração de normas |
| 6 | Desenvolver plano de atendimento a solicitações da ANPD | Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores. | 1º semestre | 🟠 | Elaboração de instrumentais |
| 7 | Dar continuidade no processo de revisão de contratos com parceiros e terceirizados | Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais. | 1º semestre | 🔵 | Gestão e governança |
| 8 | Dar continuidade na implementação de avisos de privacidade e cookies nos sites e portais sob responsabilidade da SETIC | Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas. | No decorrer do ano | 🔵 | Gestão e governança |
| 9 | Dar continuidade nos processos de análise de conformidade | Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias. | No decorrer do ano | 🔵 | Gestão e governança |
| 10 | Promover a aquisição de plataforma de vídeo, fragmentadora e telas de proteção | Para contribuir com o processo de compliance da Setic. | 1º semestre | 🔵 | Gestão e governança |
| 11 | Atualizar o Programa de Governança em Privacidade – PGP | 1º semestre | 🟠 | Elaboração de instrumentais | |
| 12 | Promover ações visando o cumprimento da Política de Dados Abertos do Governo do Estado |
No decorrer do ano | 🟠 | Gestão e governança | |
| 13 | Promover o registro, controle e publicização dos atos normativos regulamentares da SETIC |
Para dar publicidade e facilitar o acesso aos instrumentais da SETIC. | No decorrer do ano | 🔵 | Gestão e governança |
| 14 | Realizar ações frente ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD | No decorrer do ano | 🟠 | Gestão e governança | |
| 15 | Finalizar a regulamentação para criação de normas na SETIC | 1º semestre | 🔵 | Elaboração de normas |
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| 16 | Editar regulamentação para registro e transparência de contratos administrativos e congêneres no âmbito da SETIC |
1º semestre | 🟠 | Elaboração de normas |
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| 17 | Editar regulamentação sobre boas práticas no desenvolvimento de softwares | 2º semestre | 🟠 | Elaboração de normas |
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| 18 | Colaborar na implementação da gestão de riscos. |
Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. |
2º semestre |
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Gestão e governança |
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Legenda Status: 🟢 Concluído | 🔵 Em execução | 🟠 A executar
Categorias das Ações:
Para melhor visualização, categorizamos as ações em grupos, facilitando sua identificação e correlação:
- Treinamento e desenvolvimento - ações;
- Conscientização e publicidade - ações;
- Elaboração de instrumentais (programas, guias, cartilhas, manuais, planos etc.) - ação;
- Elaboração de normas - ações; e
- Gestão e governança - ações.
Observações:
- O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
- Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.
Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.