Cálculo de DARE no VisaOn

Introdução

Neste documento será apresentado como é realizado o cálculo de DARE na Plataforma Digital de Vigilância Sanitária do Estado de Rondônia - VisaOn

Cálculo

DARE = UPF X Coeficiente

UPF = Unidade Padrão Fiscal

Coeficiente = É o fato gerador

 

Obs: Dependendo porte da empresa haverá descontos de 50% ou total.

 

UPF - Unidade Padrão Fiscal

A Unidade de Padrão Fiscal (UPF) serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual. O VisaOn sempre utiliza do ano atual no qual está com o status ativo.

Coeficiente

Fatos geradores

Existem 2 fatos geradores, conforme exibe na imagem abaixo:

Fato Gerador - Concessão de alvará de Saúde, Licença ou Autorização

 

Fato Gerador - Análise de Projeto Arquitetônico

 

Grupos de CNAEs

 

Exemplo 1:

Empresa ABC informou a metragem de 150m², realizou a solicitação de Licença Sanitária informando o seguinte CNAE:

Cálculo:

UPF ativa: 102,48

Coeficiente será de acordo a tabela: Concessão de alvará de Saúde, Licença ou Autorização. Metragem 150m² encontra-se no fato gerador de 101m² até 500m² e o CNAE encontra-se no grupo 2 conforme a imagem acima. Portanto o coeficiente será 12 conforme imagem abaixo:

DARE = 102,48 x 12

DARE = 1.229,76

 

Exemplo 2

Empresa 123 informou a metragem de 95m², realizou a solicitação de Projeto Arquitetônico informando o seguinte CNAE:

Cálculo:

UPF ativa: 102,48

Coeficiente será de acordo com a tabela: Análise de Projeto Arquitetônico. Metragem 95m² encontra-se no fato gerador de 1m² até 100m² e o CNAE encontra-se no grupo 3 conforme a imagem acima. Portanto o coeficiente será 2,50 conforme imagem abaixo:

DARE = 102,48 x 2,50

DARE = 256,20