Vincular a carta de serviços a um CNPJ

1. Objetivo

O presente estudo tem como objetivo analisar o que terá que ser feito para alterar a vinculação da carta de serviços através do CNPJ e os possíveis impactos às aplicações dependentes da API da carta de serviços

1.1 JUSTIFICATIVA

Há uma necessidade de integrar carta de serviços de outras instituições que também utilizarão o Alpha, porém não fazem parte da hierarquia interna do Governo. Para essas instituições foi levantada a hipótese de se realizar este estudo para verificar a possibilidade de também utilizar o CNPJ para identificar as entidades do governo nas cartas de serviço.

1.2 RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que, após este estudo, seja possível avaliar a possibilidade de se utilizar o CNPJ para criar e buscar a carta de serviços de instituições internas e externas do Governo

2. Introdução

O Alpha é uma aplicação desenvolvida pela SETIC - esta é utilizada pelos servidores gestores das cartas de serviços do Estado de Rondônia. 

3. Desenvolvimento - Melhorias na página inicial do Portal do Servidor

3.1 CENÁRIO ATUAL

A carta de serviços foi desenvolvida baseada em um identificador interno (unidadeOrcamentariaId), trata-se de um campo que identifica qual unidade orçamentária corresponde a determinada carta de serviços. 

1. Tabela da carta de serviços

Nesta tabela esse campo é identificado com CodigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento.

Para identificar qual a unidade que o servidor está lotado, utilizamos a rota no e-estado API trazendo as movimentações com os seguintes campos:

1.  codigoDaUnidadeOrcamentaria - código que identifica qual a unidade de origem do servidor
2.  codigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento - código que identifica a unidade em que o servidor está lotado
3.  departamentoPadrao - flag que identifica que a movimentação é a padrão, ou seja, movimentação vigente do servidor.

Obs: Nesta rota, não existe a informação de qual é o CNPJ da unidade.

RELACIONAMENTO COM OUTRAS TABELAS

Foi verificado que o campo que relaciona com as outras tabelas (Serviços), trata-se do campo "Id", ou seja, o campo "CodigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento" não é utilizado para relacionamento.

 

3.2 SOLUÇÃO

É possível implementarmos duas soluções:

3.2.1 SOLUÇÃO 1

Incluir o campo CNPJ na tabela de Carta de Serviços e incluir as informações dos CNPJs da Unidade Gestora do Departamento e da Unidade Orcamentaria do servidor na rota de movimentações. Dessa forma, será padronizada a busca por CNPJ, tanto para usuários do governo quanto usuários externos, retirando o campo de Unidade orçamentaria das buscas.

3.2.1.1 IMPLEMENTAÇÃO E HISTÓRIAS DE USUÁRIOS DA SOLUÇÃO 1

O que?	Pontos	Regras	Produto
Criação do campo CNPJ na tabela Carta de serviços	3	Deixar o campo CodigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento como nullable	Alpha API
Incluir CNPJ das unidades orçamentária e gestora do servidor	5		E-Estado
Adicionar parâmetro CNPJ nas rotas de ObterCartaDeServicos na API	5	As rotas receberão dois campos: 1) CodigoDaUnidadeOrcamentaria - para as unidades do governo 2) CNPJ - para as unidades externas A rota deve ser alterara para que no caso do codigoDaUnidadeOrcamentaria vier nula, utilizar o CNPJ para obter a carta de serviços Rotas a serem alteradas: ObterCartaDeServicosPublicadosParaOPortalDoServidor/{codigoDaUnidadeOrcamentaria} ObterCartaDeServicosPorCodigoDaUnidadeOrcamentaria/{codigoDaUnidadeOrcamentaria}	Alpha API
Alterar parâmetro de busca por unidade orçamentária e substituir por CNPJ nas rotas de ObterCartaDeServicos no Alpha WEB	3		Alpha WEB
Alterar parâmetro de busca por unidade orçamentária e substituir por CNPJ nas rotas de ObterCartaDeServicos no Portal do servidor	3		Portal do servidor
Criar rotina para atualizar o banco da carta de serviços, incluindo o cnpj de cada unidade orçamentária relacionada	5		Alpha API
Retirar o campo unidadeOrcamentariaId da tabela carta de serviços	2		Alpha API

 

3.2.2 SOLUÇÃO 2

Incluir o campo CNPJ na tabela de Carta de Serviços e adicionar o campo CNPJ nas buscas da carta de serviço. Dessa forma, a carta poderá ser buscada tanto por unidade orçamentária quanto por CNPJ, realizando a tratativa de acordo se um dos campos estiver nulo.

3.2.2.1 IMPLEMENTAÇÃO E HISTÓRIAS DE USUÁRIOS

Para aplicar a solução acima será necessário as seguintes histórias de usuários:

3.4 POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS

Não foram encontrados possíveis problemas de implementação.

4. Conclusão

Conclui-se que para a devida implementação destas melhorias, o time poderá, além consultar este documento, consultar a PO e os demais integrantes da SETIC, pois objetiva-se uma real melhora de usabilidade deste sistema.