Vincular a carta de serviços a um CNPJ

1. Objetivo

O presente estudo tem como objetivo analisar o que terá que ser feito para alterar a vinculação da carta de serviços através do CNPJ e os possíveis impactos às aplicações dependentes da API da carta de serviços

1.1 JUSTIFICATIVA

Há uma necessidade de integrar carta de serviços de outras instituições que também utilizarão o Alpha, porém não fazem parte da hierarquia interna do Governo. Para essas instituições foi levantada a hipótese de se realizar este estudo para verificar a possibilidade de também utilizar o CNPJ para identificar as entidades do governo nas cartas de serviço.

1.2 RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que, após este estudo, seja possível avaliar a possibilidade de se utilizar o CNPJ para criar e buscar a carta de serviços de instituições internas e externas do Governo

2. Introdução

O Alpha é uma aplicação desenvolvida pela SETIC - esta é utilizada pelos servidores gestores das cartas de serviços do Estado de Rondônia. 

3. Desenvolvimento - Melhorias na página inicial do Portal do Servidor

3.1 CENÁRIO ATUAL

A carta de serviços foi desenvolvida baseada em um identificador interno (unidadeOrcamentariaId), trata-se de um campo que identifica qual unidade orçamentária corresponde a determinada carta de serviços. 

1. Tabela da carta de serviços

Nesta tabela esse campo é identificado com CodigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento.

Para identificar qual a unidade que o servidor está lotado, utilizamos a rota no e-estado API trazendo as movimentações com os seguintes campos:

1.  codigoDaUnidadeOrcamentaria - código que identifica qual a unidade de origem do servidor
2.  codigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento - código que identifica a unidade em que o servidor está lotado
3.  departamentoPadrao - flag que identifica que a movimentação é a padrão, ou seja, movimentação vigente do servidor.

Obs: Nesta rota, não existe a informação de qual é o CNPJ da unidade.

RELACIONAMENTO COM OUTRAS TABELAS

Foi verificado que o campo que relaciona com as outras tabelas (Serviços), trata-se do campo "Id", ou seja, o campo "CodigoDaUnidadeGestoraDoDepartamento" não é utilizado para relacionamento.

 

3.2 SOLUÇÃO

É possível implementarmos duas soluções:

• Incluir o campo CNPJ na tabela de Carta de Serviços e Obtenção dos CNPJs da Unidade Gestora do Departamento e da Unidade Orcamentaria do servidor na rota de movimentações. Dessa forma, será padronizada a busca por CNPJ, retirando o campo de Unidade orçamentaria das buscas.
• Incluir o campo CNPJ na tabela de Carta de Serviços e adicionar o campo CNPJ nas buscas da carta de serviço. Dessa forma, a carta poderá ser buscada tanto por unidade orçamentária quanto por CNPJ, realizando a tratativa de acordo se um dos campos estiver nulo.

Após a análise, foi possível constatar que será possível realizar a busca por CNPJ, para isso é necessário criar o campo e outras funcionalidades correspondentes no item 3.3.

3.3 IMPLEMENTAÇÃO E HISTÓRIAS DE USUÁRIOS

Para aplicar a solução acima será necessário as seguintes histórias de usuários:

3.4 POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS

Não foram encontrados possíveis problemas de implementação.

4. Conclusão

Conclui-se que para a devida implementação destas melhorias, o time poderá, além consultar este documento, consultar a PO e os demais integrantes da SETIC, pois objetiva-se uma real melhora de usabilidade deste sistema.