[SOLAR] Transformar troca de titularidade em um serviço de averbação

Spike

Estudo com objetivo de analisar os impactos ao retirar a solicitação de troca de titularidade para um serviço dentro da solicitação de averbação

Introdução

O SOLAR, no momento de criação deste estudo, conta com uma solicitação para troca de titularidade, onde é informado um empreendimento e implicitamente os empreendedores envolvidos nesta troca. Sendo eles o atual dono do empreendimento e o futuro dono do empreendimento. Após isso o futuro dono do empreendimento tem um checklist de documentos para preencher e em seguida é gerada uma DARE com o valor da solicitação de troca de titularidade. 

Historia e complexidade estimada

Atualmente, a troca de titularidade é considerada um tipo de solicitação. Ao transformar ela em um serviço que estará dentro do tipo de solicitação chamado averbação, será preciso alterar o nome de troca de titularidade para alteração de titularidade. 

Com a alteração de titularidade se tornando um serviço de averbação, o SOLAR está seguindo o que se pede na lei 3686/2015, onde diz que averbação possui o serviço de alteração de titularidade:

No código fonte existem algumas validações atreladas a troca de titularidade, 

Valor Agregado

Com a mudança da troca de titularidade para dentro do serviço de averbação, além de fazer com que o SOLAR se adeque a lei 3686/2015 também é uma oportunidade para futuramente mudar o conceito de solicitações para serviços dentro do sistema. Deixando o SOLAR mais flexível a mudanças.

Conclusão

Foi levantado um conjunto de informações para averiguar o impacto da mudança de troca de titularidade para um serviço de averbação de acordo com a lei 3686/2015 e ver quais os ganhos seriam obtidos ao aplicar essa mudança no sistema. Com auxilio visual foi visto que além de uma obrigação para se adequar a lei de averbação, foi visto que é possível mudar a forma como uma solicitação é criada no SOLAR tornando ele mais flexível para mudanças caso seja necessário se adequar a leis futuras relacionadas ao fluxo de como a SEDAM trabalha.

Elaborado em 11 de julho de 2022.