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[Assine Aqui] Analisar módulo Assinar Gov.br

Estudo no que diz respeito a utilização do módulo Assina Gov.br integrado ao Assine Aqui

 

Objetivo

Esse estudo vem a analisar se o módulo Assinar Gov.br atende as novas necessidades de assinatura eletrônica de documentos do Estado de Rondônia, conforme a User Story: "423102208" presente na Sprint número 42 do time Tambaqui.

Justificativa

Atualmente o Assine Aqui, serviço online oficial de assinaturas eletrônicas dos documentos gerados pelos sistemas de informação produzidos pela SETIC, conforme o decreto Nº 25.191, de 2 de Julho de 2020, utilizando uma marcação fixada na parte inferior do documento, atestando que este foi assinado eletronicamente usando o tipo de assinatura simples, contudo novos projetos de sistemas desenvolvidos por esta pasta requerem a utilização de assinaturas do tipo qualificada, na qual requer um certificado digital no padrão da ICP-BRASIL. 

Resultado esperado

Com informações cedidas em reunião com a equipe do Ministério da Economia, sendo os gestores do programa Gov.br, fazer o levantamento das features e benefícios que o módulo Assina Gov.br agregam de valor, mensurando assim se a solução atenderá as novas demandas que esta pasta requer.

Features

  • Assinatura avançada aderente a Lei 14.063/2020
  • Integrado à Identidade Digital Prata e Ouro
  • Compatível com protocolos OAuth 2.0 e HTTP para endpoints
  • Criptografia

Benefícios (Para o cidadão)

  • Validade jurídica e previsão legal
  • eliminação de etapas no serviço, dispensando o reconhecimento de firma
  • Diminuição de custos para empresários

Conclusão

Desse modo os integrantes do time Tambaqui, com todas as informações levantadas, sendo limitadas as informações repassadas em apresentação não sendo possível o teste das rotas em aplicação, pois se faz necessário para isso o preenchimento de formulário inicial para obter os devidos acessos, concluem que é possível sim em tese a integração do módulo do Gov.br proposto no estudo com o Assine Aqui, porém deve se observar que o tipo de assinatura disponível na solução é a avançada, e a necessidade desta pasta são as assinaturas do tipo qualificada.  

Referências

[1] MOECKE, Cristian Thiago. Tipos de assinatura digital: saiba quais são das modalidades, padrões e artefatos. BryTecnologia, 2021. Disponível em: <https://www.bry.com.br/blog/tipos-de-assinatura-digital/?keyword=&creative=461517563436&gclid=Cj0KCQjwh_eFBhDZARIsALHjIKdGvLlKwbnkbjOu2a2UqjsCVg4lhcHu4DIKuGVluGQmVT_6BCPQxSkaApTaEALw_wcB>. Acesso em: 07 de junho 2021.

[2] BRASIL. Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 184, p. 4, 24 set. 2020 Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931>. Acesso em: 06 de junho 2021.

 

Gerente de Desenvolvimento
Janderson de Castro Thomaz

Product Owner
Adriano Bonazoni Sol Sol de Oliveira

Scrum Master
Wagner Moreira Melo

Time de Desenvolvimento
Tambaquis

Membros do Time
Alan da Silva Souza
Gabriel Santi Binda
João Vitor Paulino Nobre
Raissa de Sousa Stolduski
Taillon Miguel Gonçalves
Wagner Moreira Melo