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Agrupamento das fontes pagadoras no Cálculo do IRRF do Governa

Data de elaboração 30/03/2023
Responsável pelo estudo

Diego Gonçalves de Almeida (Assessor)
Ádrian Rabelo Mendes (Assessor)

Jônatas Neves Legal (Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação) (Assessor)

Equipe do estudo Caos
Alvo Cálculo de imposto de renda da execução da folha de pagamento no sistema GOVERNA
Origem

Implementação: novas implementações

Objetivo Identificar as mudanças que precisam ser feitas para unificação de remuneração de servidores com mais de um contrato dentro de uma mesma fonte pagadora e realizar as alterações necessárias a fim de atender a Instrução Normativa Nº 80/2022/SEFIN-COTES, capítulo 8, itens I e II.
Documentação correlata
Observações Sem observações.
Glossário

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1. Introdução

Atendendo a Instrução normativa 80/2022 COTES-SEFIN, item 8, I,II, mudanças se fazem necessárias na forma que o sistema Governa relaciona os dados das matrículas dos servidores. Segundo a instrução normativa: 

se o mesmo CPF receber mais de um rendimento da mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a
alíquota de Imposto de Renda correspondente à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no
mês, a qualquer título;

Dado essa normativa, será necessária uma alteração na estrutura de cálculo do pagamento do IRRF, mais especificamente como o sistema captura dados bancários dos servidores que possuem mais de uma matrícula cadastrada, pois o sistema não verifica se há mais de uma matrícula cadastrada na mesma fonte pagadora.

2. Desenvolvimento

2.1 Fontes pagadoras

Foi decididos pela SEFIN três fontes pagadoras principais. São elas o DETRAN, IPERON e Governo do Estado de Rondônia. Todas as matrículas dos servidores devem estar vinculadas a uma delas a partir da sua lotação, que por sua vez está vinculada a uma administração. Portanto, a administração deverá conter a informação da fonte pagadora.

O cadastro da fonte pagadora está localizado no Governa Gestão > Cadastro > Administração:

image.png

Em seguida, no ícone do lápis para edição, um formulário de cadastro conterá a informação da fonte pagadora da Administração:

image.png

Importante ressaltar que além desse campo ser obrigatório, as administrações que são fontes pagadoras recebem dela mesma e devem ser deixadas em branco no cadastro.

2.1 Servidores com mais de uma matrícula

Para encontrar os servidores que possuem mais de uma matrícula, é necessária uma alteração na estrutura do código, buscando todos os servidores que possuem mais de uma matrícula e estão ativos.

SELECT
	PF.CPF
FROM
	GOVERNA.ADMIN.PESSOA_FISICA PF
JOIN GOVERNA.RH.SERVIDOR S ON
	S.ID_PESSOA = PF.ID
WHERE
	NOT EXISTS (
	SELECT
		1
	FROM
		GOVERNA.RH.SERVIDOR_DESLIGAMENTO SD
	WHERE
		S.ID = SD.ID_SERVIDOR)
GROUP BY
	PF.CPF
HAVING count(s.matricula) > 1
;

Esta consulta tem como retorno uma lista com o CPF dos servidores que possuem mais de uma matrícula:

image (1).pngCom essa lista definida, além de saber quantos servidores possuem mais de uma matrícula e quais são elas, é possível saber individualmente a lotação, e então a Administração relacionada a esta lotação de cada servidor.

2.1.1 Matrículas

Para encontrar as matrículas ativas do servidor, uma nova consulta que trás essas matrículas foi construída. Ela deve retornar os 

2.2 Tópico 2

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2.3 Tópico 3

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3. Conclusão

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4. Referências

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