TAP - Termo de Abertura de projeto

Nome do Projeto 

Regulariza Digital

Descrição

O objetivo do cliente é o desenvolvimento de um sistema, que compreende o cadastro do requerente, inclusão de documentos, permitindo o acompanhamento da etapa inicial de regularização fundiária urbana.

Justificativa

A solicitação surgiu da necessidade de auxiliar na entrega de documentos dos requerente, apesar da hipótese ser validada para o cidadão, não facilitará a entrega de documentos, já que segundo os respondentes a dificuldade do requerente esta em ter o documento que comprove renda e o contrato de compra e venda.

Objetivo S.M.A.R.T

Auxiliar os cidadãos a requerer a regularização do seu imóvel, ter controle gerencial dos processos de regularização fundiária, acompanhar metas alcançadas dos municípios dos estados de Rondônia.

Previsão Legal

A Regularização Fundiária Urbana gratuito atualmente são feitos pelos programas Papel Passado, Lei 13465/2017, e Título Já, Lei 2910/2012 e Dec. 21907/2017.

Premissa 

Atualmente não existem mecanismos de obrigação quanto a utilização de uma tecnologia, mas a partir do desenvolvimento de um, a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária irá regulamentar a obrigatoriedade quanto aceitação do processo apenas por meio digital.

Restrição

Cliente pode não testar ou usar o sistema após a entrega.

StakeHolders

 

Lauren Cristine	Cliente
Gabriel Fernandes	Cliente
Maria Cristina	Cliente
Elaine Chaves	Cliente
Eliane Sousa	Cliente
Sandra de Oliveira	Cliente
Leilane Soares	Cliente
César Augusto	Cliente
Edson	Cliente
Natalice da Silva	Cliente
Pedro Candido	Cliente
Odeilande	Cliente
Ronaldo Patrício	Cliente

Time:

 

Facilitador	Moisés Santos
PO	Gabriel Fernandes
Time de desenvolvimento	Lucas da Silva
Time de desenvolvimento	Frank Benicio
Time de desenvolvimento	Alef

Custo de desenvolvimento: R$34.396,05

Valor de mercado: R$241.600,00

Economia para o Governo: R$ 207.203,95

Processo SEI: 0064.192252/2020-63