TAP - TERMO DE ABERTURA DE PROJETO

TERMO DE ABERTURA– TAP

Versão:de Revisão Documental 07/07/20212019

NOME DO PROJETO

Modernização da Gestão Patrimonial

DESCRIÇÃO

O projeto Modernização da gestão patrimonial  é amplo e prevê a organização de todo o acervo patrimonial do Governo do Estado de Rondônia

JUSTIFICATIVA

A SEPAT como responsável central pela gestão do patrimônio do estado de acordo com o decreto 965, inciso I,II, III, IV e XVIII, solicita a construção de um sistema gerencial de bens permanentes, a fim de centralizar as solicitações do estado e atender atender Portaria STN nº 548/2015 que versava procedimentos patrimoniais (com prazos exíguos) a serem necessariamente observados para a consolidação das contas públicas nacionais, sob pena do Estado de Rondônia entrar na situação de Inadimplente.

 Tal urgência se faria presente na adequação dos prazos previstos:

Iniciativas

Promissoras
• Preparação

  Ode Governosistemas e outras providências de implantação até  31/12/2018;

• Obrigatoriedade dos registros contábeis a partir de 01/01/2019;
• Verificação pelo SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do EstadoSetor Público  Brasileiro ), a partir de 2020, dos dados de Rondônia2019."
buscava construir seu Mapa Estratégico Um Novo Norte. Novos caminhos.

DaFoi construído um Leisistema Complementarem 965parceria com a sefin SINVREA, paliativo, a fim de 20/12/2017(Vigenteiniciar àos época)

Nomas Capítulosendo IVa –setic Dacomo Secretariaórgão central de Estadodesenvolvimento e Planejamento,o orçamentoresponsável epelo Gestãosistema –e-estado SEPOGo emsistema seudefinido Art.ºpor 117 determinava a subordinação à SEPOG, a Superintendência Estaduallei de Patrimôniouso eobrigatório na Regularizaçãogestão Fundiáriade –processos SEPAT. 

No Art. 122 - Declarava ainda que a SEPAT teria por finalidade administrar, fiscalizar, coordenar, executar e controlar as atividades inerentes ao patrimônio imobiliário e imobiliário da administração pública estadual dentre outras finalidades.

Nos incisos: I - gerir todo patrimônio mobiliárioadministrativos do Estadoestado. envolvendosolicitamos ao incorporaçãodesenvolvimento e a alienaçãomigração dosdas mesmos; II - receber todo material permanente e fiscalizar todo material de consumo adquirido pelas Secretarias de Estado, com exceção da SESAU e SEDUC; III - incorporar, tombar e dar baixa de todos os bens permanentesinformações do Estado; IV - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes governamentais e estratégicas; e no XVIII - exercer atividades correlatas.

O Governo do Estado de Rondônia buscava dar inicio a construção do seu Mapa Estratégicosinvrea para execução no período sob a égide do Governador Marcos Rocha. Com a construção do Planejamento Estratégico - Um Novo Norte. Novos caminhos. O Governo adotaria uma proposta de orientação aos gestores em suas pastas estaduais para que seguissem seu planejamento.

A Norma vigente à época  LC 965 de 20/12/2017 já versava em seu Art.4º - [...à inovação das estruturas administrativas] legitimando as condições para uma gestão capaz de estabelecer políticas que visassem à melhoria de seus processos internos além de permitir   todos os esforços cabíveis para melhoria dos indicadores socioeconômicos e ambientais, à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, conjugado com a eficiência e qualidade nos gastos públicos e a manutenção do equilíbrio, da responsabilidade fiscal e da otimização dos recursos públicos.

Na mesma Lei Complementar no Capítulo IV – Da Secretaria de Estado e Planejamento, orçamento e Gestão – SEPOG em seu Art.º 117 determinava que a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.  ficaria subordinada à SEPOG.  

O Art. 122 Declarava ainda que a SEPAT teria por finalidade administrar, fiscalizar, coordenar, executar e controlar as atividades inerentes ao patrimônio mobiliário e imobiliário da administração pública estadual dentre outras finalidades.

Nos incisos:

I - gerir todo patrimônio mobiliário do Estado envolvendo a incorporação e a alienação dos mesmos;

II - receber todo material permanente e fiscalizar todo material de consumo adquirido pelas Secretarias de Estado, com exceção da SESAU e SEDUC;

III - incorporar, tombar e dar baixa de todos os bens permanentes do Estado;

IV - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes governamentais e estratégicas;

XVIII - exercer atividades correlatas.


Como se bem vê, na própria Lei Complementar 965 pouco é dito sobre gestão do patrimônio imobiliário  versando maior atenção sobre os bens  permanentes. Para tal sorte, a SEPAT poderia formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes governamentais e estratégicas, diante da qual, pensar em Modernizar a Gestão Patrimonial do Estado, tornar-se-ia um esforço e tanto, haja vista que a gestão patrimonial como sendo algo muito maior que apenas bens permanentes. Desta forma, o controlemodulo patrimonial ganhará Foco, e tal necessidade forjou o que segue

OBJETIVO S.M.A.R.T

Específico:  Entregar todos os bens patrimoniais permanentes registrados, avaliados, migrados e incorporados ao patrimônio do Estado

Mensurável:  Inclusão em software específico ou customizado

Alcançável: Todos os Registros, Avaliação, Migração e Incorporação de bens permanentes

Relevante:  Bens avaliados, migrados, depreciados, incorporados ao patrimônio do Estado.

Prazo: Até dezembro de 2019

REQUISITOS

Da necessidade do cliente e do esforço da comissão surgiram três pilares a serem tratados e necessários para a Modernização a Gestão Patrimonial – a Sismatização, a Normatização e Pessoas.

Da necessidade de Normalização

Normatização/Construção de Manuais: Um dos pontos mais importantes, e origem de grande número de problemas relacionados ao controle e gestão dos bens públicos era a falta de normativos que regrassem adequadamente as atividades de Gestão Patrimonial.

Da necessidade de um sistema de controle patrimonial

 de patrimônio.

Durante o Projeto, tendo em vista a demanda de regularizar e modernizar a gestão patrimonial, foram "produzidos" dois softwares: O SINVREA e o e-Estado (Customizado).Estado.

 a. Sistema de Inventário e Reavaliação - SINVREA: Produzido pela Gerência de Informática da SEFIN (GEINF), a ferramenta foi utilizada no cadastro nos bens levantados no inventário. Através deste sistema foi possível realizar a reavaliação dos bens móveis, assim como, padronizar as informações levantadas pelas comissões de inventário instituídas em cada UG. Ao término do uso do SINVREA as informações foram migradas para o banco de dados do e-Estado.

·         Sistematização – Customização dob. e-Estado (abaMódulo patrimônio)de Patrimônio): Customizado pela Gerência de Desenvolvimento de Sistemas - GDEV, pertencente à EPR-DETIC.

·        O Normatizaçãointuito -das Criaçãocustomizações foi adequar a ferramenta de Comissões,gestão Atos,às Decretos,necessidades outrosda Administração Pública Estadual, assim como às normas em vigência.

·        O Pessoassistema –foi Concursocolocado públicoem produção no dia 03 de dezembro de 2019, já disponível para áreao deuso patrimônio

DaGestoras. necessidadeO desistema Concursoainda Públicopassa parapor servidores envolvidos com Patrimônio Público Estadual

Não foi possível determinarcustomizações e nem inicializar quaisquer açõesajustes, a fim de atender essana necessidadeintegralidade as demandas da Gestão Patrimonial. A Comissão informa que os trabalhos de regularização patrimonial estão em andamento.

Atualmente, as Unidades realizam os ajustes das informações obtidas no inventário, agora dentro do sistema e-Estado, bem como os ajustes contábeis conforme o inventário e a reavaliação realizados. Ademais, as UGs realizam atualmente transferências e 07/07/2021 SEI/ABC - 9469633 - Informação de transferências e doações entre si, no intuito de levar a propriedade dos bens à Unidade que detém a posse e o controle dos mesmos.

Pretende-se, que o sistema e-Estado calcule a depreciação dos bens móveis, possibilitando aos contadores realizarem os lançamentos no SIAFEM. Para ter conhecimento integral da trajetória do projeto, orienta-se que o leitor percorra os processos administrativos relacionados ao processo 0024.186805/2018-09, posto que todas as informações constam dos mesmos.

OBJETIVO S.M.A.R.T

• 100% dos bens localizados (654.551 itens) cadastrados no SINVREA migrados para e-Estado até dez/2019.
• Todos os bens Incorporados até dez/2019 (todos exceto IDARON e DETRAN);  
• Todos os bens depreciados retroativamente a partir de agosto 2019 (todos os bens do SINVREA foram  já foram depreciados, estando pronto para receber novas depreciações já no próprio sistema);
• e a partir de dezembro/ 2019 todos os bens migrados para e-Estado.

REQUISITOS

O sistema deve ser customizado e esta disponível ate a data de prorrogação de prazo do  Decreto Nº 23.480, de 28 de dezembro de 2018: Prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos de inventário e reavaliação dos bens móveis permanentes do Poder Executivo do Estado de Rondônia de 31 de dezembro de 2018 para a data de 30 de junho de 2019; e Manual de Desfazimento de Bens Móveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia: Aprovado pela Portaria nº 103/SEPAT-COCEN de 07 de outubro de 2019.

DESIGNAÇÃO

Esp.das DeisonUGs do Executivo;

Esp.exclui-se Fernanda

PO Jonatas Justiniano

PO Denise (e-Estado)

SEPAT Sra. Vanessa

SEFIN Sr. Francisco

Todos os entesobrigação do quadrouso estadualdo (Secretarias,Autarquias,sistema outros)o queDETRAN detémconforme bens permanente sob sua guarda ou não foram alcançados pelo Projeto.

GRUPOS DE ENTREGAS

Portaria Conjunta Nº 1, de 09 de maio de 2019: Portaria conjunta entre SEPAT, EPR e DETRAN, autorizando este último a utilizar sistema próprio de gestão patrimonial, observadas as diretrizes gerais do Poder Executivo do Estado de Rondônia, bem como dispondo sobre a integração entre o sistema da Autarquia e o e-Estado/Patrimônio; 

Relatórios em conformidade com a  Instrução Normativa Nº 001/SEPAT-COCEN, de 12 de junho de 2019: Altera e -inclui Estado/Patrimônio;dispositivos (Concluído)ao -texto Equipeda SETICIN -002 Deison/SEPAT/GAB de 2018. O objetivo da Instrução foi estabelecer as regras para entrega dos relatórios de inventário e reavaliação, assim como, estabelecer o modelo de relatório para o uso de todas as UGs; 

DESIGNAÇÃO

Esp. Deison

Esp. Fernanda

 PO Jonatas Justiniano

PO Denise (e-Estado)

SEPAT Sra. Vanessa

SEFIN Sr. Francisco

Todos os entes do quadro estadual (Secretarias, Autarquias, outros) que detém bens permanente sob sua guarda ou não foram alcançados pelo Projeto.

GRUPOS DE ENTREGAS

Início do Projeto - Modernização da Gestão Pública - CustomiaçãoCustomização do E-Estado - A+Módulo Patrimônio - 29/05/2019 - PO Jônatas

Instrução Normativa Nº 001/SEPAT-COCEN, de 12 de junho de 2019: Altera e inclui dispositivos ao texto da IN 002 SEPAT/GAB de 2018. O objetivo da Instrução foi estabelecer as regras para entrega dos relatórios de inventário e reavaliação, assim como, estabelecer o modelo de relatório para o uso de todas as Unidades Gestoras; (Concluído) Equipe SETIC - Deison/Fernanda

Emissão de Minuta de Decreto |(Normatização)  Formalização Decreto nº 24.041, 08/07/2019. Equipe SETIC - Deison/Fernanda