Histórico de tomada de Decisão - Regulariza Já

Está página, surgiu tendo em vista documentar todo o histórico do projeto referente ao Sistema Regulariza Já, a partir de Março de 2023. 

• 10/03/2023 Este processo nº 0070.000176/2023-32 trata da contribuição da SEPAT para elaboração da Minuta de Portaria Conjunta, considerando a necessidade de instituir as regras e procedimentos para usabilidade do Sistema Regulariza já, no âmbito do Estado de Rondônia, iniciamos a tratativa em reunião, realizada no dia  04 de novembro de 2022, porém, não obtivemos resposta. Dessa forma, oficializamos em ofício nº 0035549111, o que gerou um despacho nº 0036454750. Status: pendente ainda.

• 22/03/2023 cliente relatou que abriu um chamado para