Estratégia do Programa Governo Digital

1. Introdução

O Programa Governo Digital do Estado de Rondônia surge da necessidade do pleno funcionamento da Administração Pública e da prestação de serviços ao cidadão e empresas através de ferramentas digitais.

O ambiente desorganizado dos dados e informações de servidores públicos, do cidadão e das empresas no Governo do Estado de Rondônia é a nossa primeira motivação devido ao grande desafio e os impactos negativos na prestação dos serviços públicos, tendo em vista que, praticamente toda organização estadual detém seu próprio banco de dados e de forma isolada um do outro, o que dificulta o consumo e cruzamento desses dados para elaboração eficiente de políticas públicas.

A segunda motivação - a falta de transparência e visibilidade dos serviços que o servidor público, o cidadão e as empresas podem usufruir do Estado, assim como, a falta de orientação de como e onde se pode ter acesso a esses serviços - traz impactos negativos sociais e fiscais. Uma vez que há um desconhecimento do público alvo sobre o serviço público prestado pela organização pública, temos um cidadão desamparado pelo Estado, ao mesmo tempo que financia o fornecimento daquele serviço por meio de impostos. Além desse impacto social, ainda temos a possibilidade de nos questionarmos sobre a manutenção do fornecimento do serviço ou projeto devido ao baixo número de usuários e o alto custo para manutenção, optando, assim, pela descontinuidade do serviço ou projeto.

E por fim, o Estado atualmente não tem um canal direto e barato para se comunicar com seus cidadãos quando for necessário dar avisos ou informativos. Com inspiração na iniciativa da Defesa Civil, onde se manda SMS para informar sobre riscos em tempestades, o Governo do Estado como um todo irá construir um canal sólido de comunicação gratuita com o cidadão, onde estará se comunicando por e-mails, push e um próprio feed de informativos no portal do cidadão.

E é com o objetivo de mitigar os efeitos negativos desses 3 grandes desafios, que o programa Governo Digital - GOD vem com a proposta de centralizar a disponibilização de dados, informações do servidor público, cidadão e empresas, assim como, a carta de serviços do Governo do Estado e um painel de informativos e avisos.

2. Justificativa

2.1 Previsão Legal

2.1.1 Lei do Governo Digital n° 14.129/21

Art. 3º  São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:

I - a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;

II - a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial;

III - a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial;

IV - a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;

V - o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;

VI - o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos;

VII - o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão;

VIII - o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública; (BRASIL, 2021).

2.1.2 Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES)

Diretrizes da Modernização da Gestão Pública

O Programa do Governo Digital se alinha com os seguintes objetivos da Diretriz supracitada, do PDES (2015-2030):

d) Padronizar, simplificar e dar celeridade aos processos e atos administravos;

e) Elevar receitas e reduzir despesas, racionalizando os gastos e reduzindo o desperdídesperdício.

Sendo assim, existe o projeto de Desburocratização e e-governo listado no PDES, que tem como indicadores:

I) Percentual de sistemas sob interoperabilidade.

II) Percentual de processos com padronizaçãpadronização de sistemas de apoio (auditoria, protocolo, patrimôpatrimônio, RH e outros) implantados.

III) Percentual de empresas com registro empresarial e legalizaçãlegalização de empresas para efevaçãefevação da REDESIM entre JUCER e órgãórgãos integrantes (SEFIN, SEDAM, Bombeiros, AGEVISA, municímunicípios e outros) integradas e simplificadas.

IV) Percentual de serviçserviços prestados pelo estado por meio de plataforma web (portal úúnico) unificados e disponibilizados. (RONDÔNIA, 2015).

2.1.3 Planejamento Estratégico Estadual - Um novo norte, novos caminhos (2019-2023)

No presente PE, temos o Eixo 3.1 Gestão Estratégica que traz as batalhas a serem vencidas pelo Governo do Estado de Rondônia, sendo que em sua 3 batalha "Aumentar a eficiêeficiência e a qualidade da prestaçãprestação do serviçserviço púpúblico com o uso de tecnologia" há o resultado-chave (OKR) "Integrar todos os serviçserviços púpúblicos acessados de forma remota pelo cidadãcidadão".

2.1.4 Sistema Operacional de Governança Digital (SISDIG)

A SETIC é o órgão central do SISDIG, e tem responsabilidade de normatização e coordenação de atividades que envolvam o uso de tecnologia e informação, como por exemplo, a interoperabilidade citada no PDES (2015-2030) e também o Portal Único que ofereça serviços a todos os cidadãos de Rondônia.

I – exercer, na condição de Órgão central do Sistema Operacional de Governança Digital – SISDIG, a normatização, supervisão, coordenação e orientação técnica das atividades de tecnologia da informação e comunicação e do uso de recursos de tecnologia das unidades de TIC setoriais, tecnicamente subordinadas, em todos os Órgãos;

II – criar e disponibilizar instruções normativas, portarias e regulamentos a respeito das atividades de tecnologia da informação e comunicação, serviços digitais, sites institucionais e portais, bem como fiscalizar e notificar qualquer descumprimento de algum destes dispositivos; (RONDÔNIA, 2020).

2.1.5 Planejamento Estratégico da SETIC  (2022-2023)

Objetivo 1) Aprimorar a transparêtransparência e a satisfaçãsatisfação dos clientes internos e externos da Setic

KR 1) Ampliar de 68% para acima de 90% a satisfaçãsatisfação de usuáusuários ao usarem nossos sistemas e serviçserviços.

KR 2) Disponibilizar meio de avaliaçãavaliação de satisfaçãsatisfação padronizado para 100% dos serviçserviços púpúblicos digitais nos portais do CidadãCidadão, do Servidor e da Central de Atendimento (GLPI).

KR 3) Aumentar a visibilidade e transparêtransparência em 100% das açõações da SETIC.

Objetivo 2) Inovar e desenvolver soluçõsoluções em Governo Digital

KR 1) Ter 100% dos serviçserviços das secretarias que prestam serviçserviços àà sociedade disponídisponíveis no Portal do CidadãCidadão.

KR 2) Ter 100% das aplicaçõaplicações do Executivo utilizando o login úúni- co Estadual ou Federal.

KR 3) Ampliar em 100% a disponibilizaçãdisponibilização e uso de soluçõsoluções para tomada de decisãdecisão baseada em dados.

KR 4) Disponibilizar 20% dos produtos e serviçserviços da Setic para atéaté 20% dos municímunicípios.

KR 5) Ter 70% das tecnologias desenvolvidas e suportada pela SETIC sendo utilizada por 100% das TI's locais do Estado.

KR 6) Ter 100% das setoriais utilizando o GLPI para a GestãGestão de ServiçServiços de TIC.

KR 7) Aumentar o Ranking ABEP de 71,13 para 142,50 pontos

Objetivo 3) Aprimorar a GovernançGovernança, gestãgestão e conformi- dade estadual de TIC

KR 1) Aumentar em no mímínimo um nínível da maturidade de gover- nançnança de TIC estadual.

KR 2) Ter 100% dos sistemas do executivo em um repositórepositório úúni- co de controle de versãversão cócódigos fontes.

KR 3) Desenvolver pelo menos 8 instrumentos de governançgovernança e gestãgestão de TIC em nínível estadual.

KR 4) Reduzir 90% a quantidade de erros ou bugs dos sistemas.

KR 5) Garantir que 100% dos novos produtos e serviçserviços adotem ao "privacy by design".

KR 6) Implementar gestãgestão de riscos em 80% dos processos de negocios, desenvolvimento de software, serviçserviços , gestãgestão da segu- rançrança e contrataçõcontratações de TIC.

KR 7) Garantir o registro de 100% dos softwares desenvolvidos pela Setic no INPI e PatrimôPatrimônio.

KR 8) Garantir a conformidade com 100% das legislaçõlegislações afetas a boas prápráticas de GovernançGovernança e segurançsegurança de TIC.

KR 9) Ter 50% dos processos de negónegócios, projetos, produtos e serviçserviços da Setic com fluxos de valor e de tarefas definidos.

2.1.6 Plano Diretor de Tecnologia e Informação (PDTI) (2021-2022)

A) Objetivo Estratégico: Automatizar a administraçãadministração púpública por meio de soluçõsoluções tecnolótecnológicas.

Descrição do objetivo: 

Em conformidade com a abordagem “Eight Implications of Intelligent Apps and Things” proposta pela Gartner©, tanto nas atividades meio (que dãdão suporte ààs atividades internas), foco de atendimento direto da SETIC, quanto nas atividades finalífinalísticas (aquelas que geram resultados, neste caso em concreto, para a Sociedade), foco indireto da SETIC, perpassam pela automaçãautomação dos processos e atividades visando gerar valor aos usufrutuáusufrutuários dos serviçserviços púpúblicos, bem como promover ganhos de escala em termos econôeconômicos e financeiros, ao passo em que promove, tambétambém, o aumento da qualidade dos serviçserviços púpúblicos, bem como da rastreabilidade da informaçãinformação gerada por estes, de forma a permitir a completa avaliaçãavaliação e controle destes mesmos processos.

Resultado esperado:  

3. Objetivos do Programa

a) período de realização

4. Eixos do Programa

Os eixos do programa do Governo Digital visam nortear o andamento do programa, numa primeira instância para levantamento da carta de serviços, em segunda, disponibilizar esses serviços para a população no Portal do Cidadão.

4.1 Gestão e Estratégia

Órgãos estratégicos:

• Contabilidade Geral do Estado (COGES)
• Controladoria Geral do Estado (CGE)
• Procuradoria Geral do Estado (PGE)
• Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP)
• Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
• Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG)
• Superintendência Estadual de Licitação (SUPEL)
• Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM)
• Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP)
• Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO)
• Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPERON)
• Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (SIBRA)
• Tribunal do Estado de Rondônia

4.2 Saúde

Órgãos estratégicos:

• Secretaria de Estado da Saúde (SESAU); 
• AgêAgência Estadual de VigilâVigilância em SaúSaúde de RondôRondônia (AGEVISA)

• PoliclíPoliclínica Oswaldo Cruz (POC)
  

• LaboratóLaboratório Central de SaúSaúde PúPública (LACEN)
  

• Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (LEPAC)

• FundaçãFundação de Hematologia e Hemoterapia de RondôRondônia (FHEMERON)
  

4.3 Segurança Pública e Justiça

Órgãos estratégicos:

• Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC)
• Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
• Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS);
• Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC)
• Polícia Militar (PM)

• PolíPolícia Civil (PC)
  

• Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
• Ministério Público (MP)

4.4 Educação

Órgãos estratégicos: 

• Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);

• SuperintendêSuperintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL);

• Centro de EducaçãEducação TéTécnica e Profissional da áárea de SaúSaúde (CETAS);

• Centro de Pesquisas de Medicina Tropical de RondôRondônia (CEPEM)

• Centro de Medicina Tropical do Estado de RondôRondônia (CEMETRON)

• Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER)
• Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE)

4.6 Desenvolvimento Econômico, Financeiro, Social e de Infraestrutura

Órgãos estratégicos:

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC)
• Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN)
• Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e ServiçServiços PúPúblicos (DER)
• Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP)
• Superintendência Estadual de Assistência e Serviço Social (SEAS)

• Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de RondôRondônia (SOPH)
  

• Instituto de Pesos e Medidas do Estado de RondôRondônia (IPEM)
  

• FundaçãFundação RondôRondônia de Amparo ao Desenvolvimento das AçõAções CientíCientíficas e TecnolóTecnológicas (FAPERO)
  

• Companhia de ÁÁguas e Esgoto de RondôRondônia (CAERD)
  

• Companhia Rondoniense de Gás (RONGAS)
• Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER)
• Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT)

4.7 Desenvolvimento Ambiental e Turismo

Órgãos estratégicos:

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
• Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI)

• SuperintendêSuperintendência Estadual de Turismo (SETUR)
  

• AgêAgência de Defesa SanitáSanitária Agrossilvipastoril do Estado de RondôRondônia (IDARON)
  

• Empresa Estadual de AssistêAssistência TéTécnica e ExtensãExtensão Rural do Estado (EMATER)
  

• FundaçãFundação PaláPalácio das Artes de RondôRondônia (FUNPAR)
  

• Companhia de MineraçãMineração de RondôRondônia (CMR)
  

5. Riscos

6. Custos

7. Cronograma

8. Indicadores

8.1 Eixo de Gestão e Estratégia

 

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados
Contabilidade Geral do Estado (COGES)	1
Controladoria Geral do Estado (CGE)
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP)
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG)
Superintendência Estadual de Licitação (SUPEL)
Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM)
Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP)
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO)
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPERON)
Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (SIBRA)
Tribunal do Estado de Rondônia

8.2 Saúde

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU);
Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA)
Policlínica Oswaldo Cruz (POC)
Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)
Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (LEPAC)
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (FHEMERON)

8.3 Segurança Pública e Justiça

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC)
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS);
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC)
Polícia Militar (PM)
Polícia Civil (PC)
Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
Ministério Público (MP)

8.4 Educação

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados

8.5 Desenvolvimento Econômico, Financeiro, Social e de Infraestrutura

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados

8.6 Desenvolvimento Ambiental e Turismo

Unidade	Quantidade de serviços ofertados	Quantidade de Serviços disponibilizados

9. Conclusão

10. Referências

https://diof.ro.gov.br/data/uploads/2020/06/DOE-04.06.2020.pdf

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Book-Rondonia-V12.pdf

https://www.sepog.ro.gov.br/Conteudos/26/plano-de-desenvolvimento-estadual-sustent%C3%A1vel-de-rond%C3%B4nia-2015-2030

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/CARTILHA-PLANO-ESTRATEGICO-v1.1.pdf

https://wiki.setic.ro.gov.br/pdfs/compliance/pdti_2.2_rev11-03-2021.pdf